Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Avaliação de Impactos Ambientais - AIA para Concurso

O termo “avaliação de impactos ambientais” vem sendo comumente empregado em projetos da área ambiental, sendo corretamente definido como

Sobre a avaliação dos impactos ambientais (AIA) analise os itens a seguir:

I - A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) não é um instrumento de decisão, mas sim, de fornecimento de subsídios para o processo de tomada de decisão.

II - Seu propósito é suprir informações por meio do exame sistemático das atividades do projeto. Isto permite maximizar os benefícios, considerando os fatores saúde, bem-estar humano, meio ambiente e elementos dinâmicos no estudo para avaliação.

III - Com a avaliação de impactos ambientais pode-se exigir para todos os empreendimentos com potencial impactante, a observação de pontos que possibilite a harmonização da relação do homem com o ambiente, disciplinando a ação humana e impondo limites à utilização dos recursos naturais.

Está CORRETO o que se afirma em:

No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, editada em 31 de agosto de 1981. Segundo a Lei Complementar 140/2011, que regula elementos sobre o licenciamento ambiental, leia atentamente as alternativas a seguir: I. A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar. II. Os entes federativos podem valer-se de Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal; como instrumento de cooperação institucional nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação; IV. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.
A sequência de afirmativas corretas é:

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Sobre o CTF/AIDA, leia atentamente as alternativas a seguir: I. O CTF/AIDA foi criado em 1981 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº 10/2013. II. Compete ao Ministério do Meio Ambiente aprovar e aditar os Acordos de Cooperação Técnica referentes ao CTF/AIDA, com órgãos e entidades da Administração Pública, federal, distrital e estadual. III. A inscrição das pessoas obrigadas ao CTF/AIDA será realizada no sítio do Ibama na Internet. IV. A atividade de gerenciamento de resíduos sólidos não perigosos possui o código 0005-10, no anexo I da Instrução Normativa Ibama.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:

Leia as afirmativas a seguir: I. O Fundo Nacional de Meio Ambiente contempla projetos de manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira. II. À luz da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. III. São exemplos de estudos ambientais o plano de manejo, o plano de recuperação de área degradada e a análise preliminar de risco. Marque a alternativa CORRETA: