Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária para Concurso
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Qual das alternativas corresponde a um instrumento de organização territorial, planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental que age por intermédio da delimitação de zonas e uma correspondente atribuição de usos e atividades compatíveis de acordo com as características específicas do território, permitindo, restringindo, ou impossibilitando determinados usos e atividades?
São atividades que exigem o EIA e o RIMA para sua construção, exceto:
"Concede ao empreendedor o direito de implantar o empreendimento conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de compensatórias, mitigatórias e de controle ambiental determinadas."
O trecho acima descrito compreende a descrição de qual licença abaixo?