Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária para Concurso

Diversos tipos de instrumentos têm sido utilizados por vários países, entre eles o Brasil, para a implementação da Política Ambiental. Estes instrumentos podem ser divididos em dois tipos principais: os instrumentos reguladores ou instrumentos de comando e controle (CEC) e os instrumentos econômicos e/ ou instrumentos de mercado (IM). Analise as afirmativas abaixo e identifique aquelas que constituem instrumentos reguladores presentes na legislação ambiental:

I - Licença ambiental – é usada pelos órgãos de controle ambiental para permitir a instalação de projetos e atividades com certo potencial de impacto ambiental.

II - Zoneamento – é um conjunto de regras de uso da terra empregado principalmente pelos governos locais, a fim de indicar aos agentes econômicos a localização mais indicada para certas atividades.

III - Taxas ambientais por emissão – são valores pagos proporcionais às cargas ou ao volume (preços a serem pagos, por exemplo, por efluentes líquidos, emissões atmosféricas, ruídos etc.).

IV - Subsídios – podem ser concessões, incentivos fiscais, como depreciação acelerada e créditos fiscais , ou créditos subsidiados, todos destinados a incentivar os poluidores a reduzir as suas emissões.

São CORRETAS as afirmativas:

Analise as afirmativas abaixo acerca de algumas atividades do Estudo de Impacto Ambiental:

I- extração de combustível fóssil (petróleo, xisto e carvão), extração de minérios.

II- localização de aterros sanitários, processamento de destino final de resíduos tóxicos ou perigosos (estão incluídos os depósitos de resíduos nucleares).

III- seleção dos locais e das técnicas mais apropriadas para o desenvolvimento das atividades humanas, considerando o uso e tipo de solo na região.

IV- instalação de distritos industriais e zonas industriais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

As necessidades humanas são supridas a partir de atividades e formas de apropriação do espaço físico, cujas consequências poderão resultar num meio ambiente equilibrado ou desequilibrado, podendo o mesmo ser avaliado pelo Estudo de Impacto Ambiental-EIA que objetiva?

A norma sobre a análise do Ciclo de Vida- ISO 14040, estabelece as interações entre as atividades produtivas e o meio ambiente, analisando o impacto causado pelos processos, produtos e serviços correlatos. O protocolo “berço ao túmulo” ou análise do ciclo de vida de um produto compreende?

Com base na Lei Municipal nº 14.771, de 17 de dezembro de 2015, considere as seguintes diretrizes:

1. Adotar a bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão e planejamento ambiental.

2. Estabelecer normas específicas para a proteção e conservação de áreas de manancial, bacias hidrográficas e recursos hídricos, em consonância com o disposto no Plano de Bacia do Baixo-Iguaçu.

3. Adotar padrões de produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as exigências do mercado econômico.

4. Identificar e criar unidades de conservação para a proteção de mananciais, ecossistemas naturais, biodiversidade, recursos genéticos e outros bens naturais e culturais.

São diretrizes gerais da política municipal do meio ambiente: