A gestão do meio ambiente compreende uma série de ações e pr...

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Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Serviços Ambientais – Engenharia Civil, Geologia, Geral e Medicina Veterinária |

Q2168458 Engenharia Ambiental e Sanitária

A gestão do meio ambiente compreende uma série de ações e práticas claramente estabelecidas e implementadas de maneira apropriada, que têm como objetivo minimizar e regular os efeitos que uma empresa tem sobre o ambiente natural. Neste caso, um órgão regulador estabelece uma série de normas, regras, restrições e controles a serem seguidos pelos agentes poluidores e fixa as penalidades para os casos em que deixarem de cumpri-las. Entre os tipos de instrumentos de política ambiental, pode-se citar como exemplo os instrumentos de comando e controle (C&C). Sobre os instrumentos de comando e controle da gestão ambiental, marque a alternativa incorreta:

A regulação ambiental com o uso de instrumentos de C&C busca direcionar o comportamento da sociedade e dos agentes econômicos por meio de permissões ou proibições previamente estabelecidas, baseadas em restrições legais, regulamentações ou normatizações.

O sucesso dos instrumentos do tipo C&C é atribuído a flexibilidade e busca por mecanismos que incentivam os estabelecimentos potencialmente poluidores a ir além do mínimo estabelecido. Outro fator está vinculado ao baixo aparato institucional necessário para sua aplicação, limitando-se a um aspecto burocrático.

Os instrumentos de C&C obrigam a uma ação definida em relação ao meio ambiente, para as atividades que se utilizam de recursos naturais e que são potencialmente poluidoras. Por isso, estes instrumentos são coercitivos, isto é, restringem ou limitam as opções disponíveis para a as diversas atividades econômicas.

Os principais tipos de instrumentos reguladores de C&C são os padrões e licenças e o zoneamento. Os padrões podem indicar limites de concentração de poluentes, emissões e de desempenho. As licenças são empregadas pelos órgãos ambientais para permitir, com restrições e condicionantes ou para impedir atividades poluidoras em determinado local.

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