Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária para Concurso
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No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue o item seguinte.
O Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da
União, a auditoria da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico e o controle tradicional realizado por
entidades delegatárias de funções de agência de água podem
realizar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos
obtidos pela cobrança dos recursos hídricos.
Com relação aos princípios do usuário-pagador, do gerenciamento integrado de recursos hídricos, do poluidor-pagador e da subsidiariedade, à segurança hídrica e às tipologias de conflitos pelo uso da água, julgue o item a seguir.
O princípio do usuário-pagador tem natureza tributária em
situações de extrema escassez de recursos hídricos, devendo
os
valores arrecadados ser destinados a desenvolver
atividades que tragam benefícios econômicos, sociais e
ambientais.
Com relação aos princípios do usuário-pagador, do gerenciamento integrado de recursos hídricos, do poluidor-pagador e da subsidiariedade, à segurança hídrica e às tipologias de conflitos pelo uso da água, julgue o item a seguir.
Havendo comitês de sub-bacias que integram uma bacia
maior a solução de conflitos deve ser mediada pelo comitê
da bacia maior, salvo em casos excepcionais.
Com relação aos princípios do usuário-pagador, do gerenciamento integrado de recursos hídricos, do poluidor-pagador e da subsidiariedade, à segurança hídrica e às tipologias de conflitos pelo uso da água, julgue o item a seguir.
No modelo sistêmico de integração participativa em recursos
hídricos, utilizam-se, como forma de negociação social, a
política-direta, entre outras, e, como instrumentos de
trabalho, instrumentos legais e financeiros, por exemplo.
O sistema de drenagem do Plano Piloto, pela época em que foi concebido, seguia critérios de projeto vigentes à época, em que as precipitações de projeto eram calculadas com tempo de recorrência de 5 anos. E o pior, não havia séries de registros de chuvas em Brasília e, portanto, as obras foram projetadas com chuvas de outros lugares. Hoje, o tempo de recorrência utilizado em novos projetos é de, pelo menos, 10 anos. É importante observar que a engenharia admite que o sistema tem uma capacidade limitada de operação e a possibilidade dele não ser capaz de suportar o fluxo das águas nos eventos extremos.
Finalmente, será que os últimos eventos de precipitação foram realmente intensos? Os dados de chuva registrados no prédio SG-12, no campus Darcy Ribeiro, em 9 de fevereiro, mostram que, em 30 minutos, choveu 70 mm, o que representa um tempo de recorrência de cerca de 50 anos. Essa estimativa é baseada em dados de chuva obtidos nas décadas de 1980 a 2000. Diversos estudos, em âmbito mundial, têm indicado um aumento da frequência de ocorrência de chuvas intensas utilizadas normalmente em projetos de drenagem: com as mudanças climáticas, os alagamentos tendem a ser mais frequentes.
Alagamentos na Asa Norte e UnB. In: Correio Braziliense, 20/2/2024, Opinião. Internet:
Com referência ao texto apresentado, e considerando o impacto do aquecimento global e das mudanças do clima nos recursos hídricos, julgue o item subsecutivo.
O aumento dos alagamentos observado em diversas cidades brasileiras nos últimos anos não é atribuído apenas ao aumento das chuvas intensas devido ao aquecimento global, mas também à maior geração de escoamento superficial. Isso ocorre por causa da diminuição da taxa de infiltração nas cidades resultante das mudanças no uso do solo e da urbanização.
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