Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q1749985 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Zoneamento ambiental, a partir do Decreto Federal nº 4.297/2002, também fica conhecido como:
Alternativas
Q1747714 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresenta definições relevantes para o assunto que trata, entre as quais está a seguinte: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.


Segundo a Lei, esta definição equivale a

Alternativas
Q1724944 Engenharia Ambiental e Sanitária
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva todas as alternativas a seguir, exceto:
Alternativas
Q1717108 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. Controlar a qualidade é uma atividade que deve ser realizada apenas na fase de execução do projeto. II. À luz da Constituição Federal de 1988, é dever do poder público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. III. A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1717107 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. O Fundo Nacional de Meio Ambiente tem o objetivo de impedir a realização dos projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais. II. Implementar respostas aos riscos é uma atividade que deve ser realizada apenas na fase de iniciação do projeto. III. À luz da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1717088 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. II. Definir métricas da qualidade é uma etapa do grupo de processos de iniciação do projeto, apenas. III. O Fundo Nacional de Meio Ambiente contempla projetos de educação ambiental. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1717083 Engenharia Ambiental e Sanitária
Leia as afirmativas a seguir: I. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental é crime com pena de detenção e multa. II. No Microsoft Word, o botão "itálico" permite destacar o texto selecionado, atribuindo-lhe a cor vermelha. III. Desenvolver o cronograma do projeto é uma etapa do grupo de processos de monitoramento e controle, apenas. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1700304 Engenharia Ambiental e Sanitária
É correto afirmar com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
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Q1700303 Engenharia Ambiental e Sanitária
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade:
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Q1681748 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a importância internacional das convenções e dos protocolos que tratam da questão ambiental, julgue o item subsequente.

A promoção de políticas e medidas que limitem ou reduzam emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal está contemplada no Protocolo de Quioto. 
Alternativas
Q1681746 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a importância internacional das convenções e dos protocolos que tratam da questão ambiental, julgue o item subsequente.

O controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito é um dos temas contemplados na Convenção de Basileia.
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Q1681745 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente.

É exigido prévio licenciamento ambiental para o funcionamento de estabelecimentos que utilizem recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores.
Alternativas
Q1681744 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural depende de outorga pelo poder público.
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Q1681742 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o item que se segue, com base no Código Florestal em vigor, na Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações) e na Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

No manejo florestal sustentável da vegetação de reserva legal, é permitida, independentemente de autorização do órgão competente, a adoção de práticas de exploração tanto para consumo na propriedade quanto para propósito comercial.
Alternativas
Q1681740 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o item que se segue, com base no Código Florestal em vigor, na Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações) e na Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas cujo ciclo de vida ocorra, em parte ou totalmente, dentro dos limites do território brasileiro, excetuadas as águas jurisdicionais brasileiras.
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Q1681739 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere à defesa civil, julgue o seguinte item.

Municípios atingidos por desastre que tiverem o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal podem abrir linha de crédito destinada a investimentos de pessoas jurídicas.
Alternativas
Q1681738 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere à defesa civil, julgue o seguinte item.

O estudo das áreas de riscos, utilizado na avaliação de riscos de desastres, permite a elaboração de bancos de dados e de mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres.
Alternativas
Q1681737 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere à defesa civil, julgue o seguinte item.

As organizações comunitárias de caráter voluntário são proibidas de participar do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Alternativas
Q1681736 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

A elaboração de um plano diretor é de adesão voluntária para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Alternativas
Q1681734 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

O plano diretor, o disciplinamento do parcelamento, do uso e da ocupação do solo e o zoneamento ambiental constituem instrumentos que devem ser utilizados no planejamento municipal.
Alternativas
Respostas
101: A
102: D
103: B
104: D
105: D
106: D
107: B
108: A
109: C
110: C
111: C
112: C
113: E
114: E
115: E
116: E
117: C
118: E
119: E
120: C