Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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No que se refere à Agenda 21, documento elaborado na Rio-92, julgue o item subsequente.
Um Fórum de Agenda 21 é formado por representantes da
esfera governamental, responsáveis pela construção de um
plano local de desenvolvimento sustentável, que estrutura as
prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio
e longo prazo.
No que se refere à Agenda 21, documento elaborado na Rio-92, julgue o item subsequente.
A agenda 21 pode ser definida como instrumento de
planejamento cujo objetivo é construir sociedades sustentáveis,
em diferentes bases geográficas, que conciliem métodos de
proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Com relação a sistemas de gestão ambiental (SGA), segundo as normas NBR-ISO, julgue o item seguinte.
As diretrizes para auditoria de SGA são especificadas pela
NBR-ISO 19011/2002.
Com relação a sistemas de gestão ambiental (SGA), segundo as normas NBR-ISO, julgue o item seguinte.
A norma NBR-ISO 14001/2004 aplica-se a qualquer
organização, sendo obrigatória para determinados setores e
empresas de grande porte e voluntária para empresas de
pequeno e médio porte.
Com relação a sistemas de gestão ambiental (SGA), segundo as normas NBR-ISO, julgue o item seguinte.
O SGA, apesar de não render benefícios diretos junto ao
mercado consumidor, tanto interno quanto externo, atualmente,
vem sendo uma preocupação constante entre as empresas,
devido ao fato de esse procedimento racionalizar o uso dos
recursos naturais e reduzir os riscos de sanções do poder
público.
Julgue o item abaixo, relativo a política ambiental e desenvolvimento sustentável.
A Constituição Federal de 1988 foi a responsável por declarar
como patrimônio nacional a mata atlântica, a floresta
amazônica, o cerrado e o pantanal, sendo o CONAMA e o
IBAMA os órgãos superiores para disciplinamento do uso dos
recursos desses patrimônios.
O saneamento é fundamental para a melhoria da qualidade ambiental e de vida da população, porém alguns processos, como o tratamento de esgotos, podem gerar certos impactos ambientais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
O saneamento pode causar impactos ambientais com efeitos
cumulativos e sinérgicos no ecossistema. Tais impactos são
regulados por meio de legislação específica do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a fiscalização,
realizada pelo órgão estadual competente, no caso da Bahia, a
Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente
(FEEMA), ou o IBAMA, nos casos em que não haja o referido
órgão estadual.
I. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; II. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 250 Kv; III. Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.
Dos itens acima:
A alternativa que descreve corretamente o termo “aspecto ambiental” é:
Os resultados pretendidos de um sistema de gestão ambiental coerente com a política ambiental da organização incluem, EXCETO:
(1) Área de preservação permanente (2) Lei de crimes ambientais
(3) Unidades de conservação (4) Impacto ambiental (5) Conservação da natureza
( ) Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. ( ) Termo adotado para referir-se a uma exploração que leva em consideração a legislação ambiental, os preceitos éticos e os aspectos técnicos dos recursos naturais de maneira a mantê-los em condições adequadas para o uso das atuais e futuras gerações. ( ) Prisão de 6 meses a 1 ano, e multa por receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, autorizada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até beneficiamento final. ( ) Porções do território nacional, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais de relevante valor de domínio público ou propriedade privada, legalmente instituídas pelo poder público com os objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção. ( ) Compreende a vegetação situada ao longo dos rios, qualquer curso de água ou corpos de água; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas com declividade superior a 45 graus; nas restingas; nas bordas de tabuleiros ou chapadas; em altitude superior a 1.800 metros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
I. O CAR é estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro. II. O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. III. O CAR é um instrumento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). IV. O CAR auxilia a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. V. A inscrição no CAR é incumbência dos oficiais de registro de imóveis, sob pena de responsabilização civil e funcional.
Assinale a alternativa correta.
I. Para toda atividade que exigir o EIA/RIMA para fins de licenciamento ambiental, a audiência púbica não será obrigatória. II. O EIA/RIMA deve ser elaborado por equipe multidisciplinar habilitada. III. O custeio do EIA/RIMA deve ser arcado somente pelo órgão licenciador, pois o empreendedor não tem a obrigação quando aos custos de obtenção da licença ambiental. IV. É necessária a elaboração do EIA/RIMA para as atividades modificadoras do meio ambiente, listadas na resolução. V. O EIA presta-se a análises técnicas a serem realizadas pelo órgão licenciador.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a regulamentação vigente, o abrigo temporário de resíduos de serviços de saúde deve possuir, EXCETO:
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