Questões de Concurso Comentadas sobre meio ambiente
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A vigilância sanitária de serviços de interesse da saúde tem como finalidade:
O quadro a seguir apresenta alguns instrumentos e conceitos:
I - Padrão de qualidade ambiental A - constituição de um documento que declare os impactos de um projeto no meio ambiente.
II - Zoneamento ambiental B - tem caráter preventivo, visando avaliar os projetos para perceber o seu potencial e promover impactos ambientais negativos.
III - Avaliação de impactos ambientais C - determinação de que o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) seja o órgão responsável por este monitoramento.
IV - Estudo e relatório de impacto ambiental D - diz respeito à intervenção estatal no uso consciente dos recursos do território brasileiro. Por isso, o Poder Estatal interfere diretamente nessas atividades.
V - Licenciamento ambiental E - trata da gestão dos componentes do meio ambiente, como a qualidade do ar, da água, do solo e dos padrões de ruído.
Ordene corretamente os termos vinculados:
O objetivo geral se baseia na preservação, otimização e recuperação do meio ambiente. Já os objetivos específicos estão disciplinados no Art. 4º da Lei 6938.
A seguir, listamos três prováveis objetivos específicos:
I A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico
II A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
III Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais IV A restrição ao uso dos solos e zoneamento agrário
É CORRETO o que se afirma:
Art. 9º-A. O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
(”Caput” do artigo acrescido pela Lei nº 11.284, de 2/3/2006, com redação dada pela Lei nº 12.651, de 25/5/2012)
§ 1º O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo (...).
Dos itens a seguir, qual NÃO possui necessidade de inclusão:
Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA (...).
Analise o quadro a seguir:
I - Órgão superior A - Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
II - Órgão consultivo e deliberativo B - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
III - Órgão central C - Conselho de Governo.
IV - Órgãos executores D - Órgãos ou entidades municipais.
V - Órgãos Seccionais E - Órgãos ou entidades estaduais.
VI - Órgãos Locais F - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
Levando em consideração os órgãos relacionados na primeira coluna do quadro, estabeleça a ORDEM CORRETA dos termos vinculados:
Art. 2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
NÃO é um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente:
Qual dos parágrafos a seguir, não pertence ao Art. 25 da referida Lei?
I A biota (conjunto dos seres vivos). II A saúde, a segurança e o bem-estar da população. III As atividades sociais e econômicas. IV As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente. V A qualidade dos recursos ambientais.
Analise os itens e marque a alternativa correta: