Questões de Concurso Comentadas sobre meio ambiente
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Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
São linhas de atuação da PNEA na educação escolar a
capacitação de recursos humanos, o desenvolvimento de
estudos, pesquisas e experimentações, a produção e
divulgação de material educativo e o acompanhamento e a
avaliação das atividades desenvolvidas. Porém, as atividades
inter-relacionadas realizadas no âmbito da educação geral
dispensam o acompanhamento e a avaliação, em razão de
seu caráter informal.
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.
As estratégias do PNAP incluem a atualização das áreas
prioritárias para a biodiversidade nos diversos biomas, por
meio de abordagem regional, bem como a avaliação da
representatividade dos principais ecossistemas brasileiros.
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.
Assegurar os direitos territoriais de comunidades
quilombolas e povos indígenas como instrumento para a
conservação da biodiversidade e fortalecer os instrumentos
existentes de participação e controle social são algumas das
diretrizes do PNAP.
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.
Os princípios do PNAP incluem o respeito à diversidade da
vida e ao processo evolutivo, a soberania nacional sobre as
áreas protegidas, a valorização dos aspectos éticos, étnicos,
estéticos, culturais e simbólicos da conservação da natureza,
bem como a defesa dos interesses nacionais, a valorização do
patrimônio natural e a livre circulação de produtos culturais e
peças manufaturadas pelos povos tradicionais autóctones no
âmbito do MERCOSUL.
O programa de apoio à conservação ambiental Bolsa Verde foi lançado pelo governo brasileiro em 2011 com o objetivo de incentivar a conservação de ecossistemas e promover a cidadania. Quanto a esse programa, julgue o item a seguir.
Compete ao comitê gestor do Programa Bolsa Verde, entre
outras atribuições, a indicação de áreas prioritárias para a sua
implementação, bem como o estabelecimento de critérios e
procedimentos que devem ser utilizados para a seleção e
inclusão de famílias beneficiárias.
O programa de apoio à conservação ambiental Bolsa Verde foi lançado pelo governo brasileiro em 2011 com o objetivo de incentivar a conservação de ecossistemas e promover a cidadania. Quanto a esse programa, julgue o item a seguir.
Os objetivos do programa incluem a promoção da cidadania,
a melhoria das condições de vida, a elevação da renda da
população em situação de extrema pobreza que exerça
atividades de conservação de recursos naturais e o incentivo
à conservação dos ecossistemas.
O programa de apoio à conservação ambiental Bolsa Verde foi lançado pelo governo brasileiro em 2011 com o objetivo de incentivar a conservação de ecossistemas e promover a cidadania. Quanto a esse programa, julgue o item a seguir.
As famílias beneficiadas pelo referido programa poderão
desenvolver projetos de assentamento florestal,
desenvolvimento sustentável ou assentamento
agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em florestas
nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento
sustentável federais, áreas de relevante interesse ecológico,
reservas da biosfera, estações ecológicas ou refúgios da vida
silvestre.
Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue o item seguinte.
Os meios de comunicação de massa têm a incumbência de
colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de
informações e práticas educativas sobre meio ambiente e
incorporar a dimensão ambiental em sua programação, sendo
esta uma parte de um processo educativo amplo.
Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue o item seguinte.
No âmbito do ensino formal, a educação ambiental deve ser
implantada como disciplina específica no currículo de ensino
nos diversos níveis de formação.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
A floresta nacional constitui o grupo das unidades de uso
sustentável que compõe o SNUC e é caracterizada como área
com cobertura florestal de espécies predominantemente
nativas, que tem como objetivo básico o uso múltiplo e
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica,
com ênfase em métodos para exploração sustentável de
florestas nativas.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
No caso das unidades de conservação de uso sustentável, os
limites da UC em relação ao subsolo podem ser
estabelecidos no ato de sua criação ou no plano de manejo.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação de regência, a proteção integral
consiste no conjunto de métodos, procedimentos e políticas
que visam à proteção em longo prazo das espécies, habitats e
ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos,
prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
Um dos objetivos específicos da referida política é garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Para fins de cooperação institucional, os entes federativos
podem se valer de convênios, acordos de cooperação técnica
e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do
poder público, desde que esses instrumentos sejam firmados
com prazo determinado.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada em casos
de condenação a pena privativa de liberdade não superior a
três anos quanto a condutas criminosas e atividades lesivas
ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A advertência é uma sanção que pode ser aplicada quando da
constatação de infrações administrativas de menor lesividade
ao meio ambiente, consideradas como tais aquelas em que a
multa máxima cominada não ultrapasse o valor de R$ 5.000,
sendo vedada a aplicação de nova sanção de mesma natureza
no período de cinco anos contados do julgamento da defesa
da última advertência ou de outra penalidade aplicada
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
As penas de interdição temporária de direito baseiam-se na
autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado,
que poderá, por exemplo, frequentar curso sem vigilância,
permanecendo recolhido em sua residência nos dias e
horários de folga.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A responsabilização direta de pessoas jurídicas, seja de
natureza administrativa, penal ou cível, exclui a
responsabilidade de pessoas físicas que sejam partícipes no
mesmo fato considerado lesivo ao meio ambiente.
No que se refere ao manejo integrado do fogo em florestas tropicais úmidas, julgue o próximo item.
Nos regimes de fogo em regiões úmidas e produtivas, como
na floresta amazônica, a atividade de incêndios deve ser
determinada pelas condições climáticas, e não pelo material
combustível disponível para queima.
Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente.
A rápida identificação de alteração da cobertura florestal
amazônica é realizada predominantemente por imagens de
satélites, utilizando o modelo linear de mistura espectral,
cuja imagem multiespectral colorida permite mapear
desmatamento, degradação e exploração de madeira.
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