Questões de Museologia - Legislações e Normas Técnicas Museológicas para Concurso

O Estatuto de Museus, instituído pela Lei nº 11.904/2009, estabelece diretrizes, obrigações e responsabilidades específicas para os museus brasileiros. O Estatuto prevê, na Seção II – Do Regimento e das Áreas Básicas dos Museus, em seu Art. 19, que “Todo museu deverá dispor de instalações adequadas ao cumprimento das funções necessárias, bem como ao bem-estar dos usuários e funcionários”, incluindo cinco subseções específicas sobre as diversas funções dos museus. Com base nos artigos que integram a Subseção III – Da Difusão Cultural e Do Acesso aos Museus, analise as assertivas abaixo:
I. Os museus deverão disponibilizar um livro de sugestões e reclamações que estará disposto de forma visível e acessível aos visitantes.
II. Todas as réplicas e demais cópias reproduzidas ou divulgadas pelo museu através de suas ações de comunicação museológica serão assinaladas como tais, de modo a evitar que sejam confundidas com os objetos ou espécimes originais. 
III. A política de gratuidade ou onerosidade do ingresso ao museu será estabelecida pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM). 
IV. Os museus caracterizar-se-ão pela acessibilidade universal dos diferentes públicos, na forma da legislação vigente. 
Quais delas NÃO contemplam as diretrizes que integram a Subseção III do Estatuto de Museus?

São princípios do Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Estadual 7.035/15, EXCETO:

Ainda de acordo com a Lei 12.343/2010, os recursos federais transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deverão ser aplicados prioritariamente:

A Lei 12.343/2010, instituiu o Plano Nacional de Cultura – PNC, com prazo de duração de 10 anos e regido pelos seguintes princípios, EXCETO:

Os objetivos do Sistema Brasileiro de Museus SÃO