Questões de Concurso Sobre legislações e normas técnicas museológicas em museologia

Sobre o Decreto nº 3.551/2000 — Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Livro de Registro dos Saberes.

(2) Livro de Registro das Celebrações.

(3) Livro de Registro das Formas de Expressão.

( ) Onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social.

( ) Onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.

( ) Onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

Considerando-se a Portaria nº 200/2016 — Regulamentação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), são linhas de atuação do PNPI:

I. Reconhecimento e valorização.

II. Sustentabilidade.

III. Promoção e difusão.

IV. Criação de novos bens culturais imateriais.

Está CORRETO o que se afirma: 

Com base na Portaria nº 200/2016 — Regulamentação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), sobre algumas de suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Salvaguarda.

(2) Referência Cultural.

(3) Detentores.

( ) As medidas que visam garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial, tais como a identificação, a documentação, a investigação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão – essencialmente por meio da educação formal e não formal - e revitalização deste patrimônio em seus diversos aspectos.

( ) São os sentidos e valores, de importância diferenciada, atribuídos aos diversos domínios e práticas da vida social (festas, saberes, modos de fazer, lugares e formas de expressão, etc.) e que, por isso mesmo, se constituem em marcos de identidade e memória para determinado grupo social.

( ) Denominação dada às comunidades, grupos, segmentos e coletividades que possuem relação direta com a dinâmica da produção, reprodução de determinado bem cultural imaterial e/ou seus bens culturais associados, e para os quais o bem possui valor referencial, é parte constituinte da sua memória e identidade. 

A relação entre museus e sociedades indígenas tem sido objeto de debates no Brasil, especialmente em torno da representatividade e do protagonismo. Em relação às práticas museológicas no Brasil voltadas para as culturas indígenas, qual dos princípios abaixo está alinhado à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007)?

A legislação patrimonial brasileira é composta por uma série de leis que foram implementadas, sobretudo no século XX em nosso país. O objetivo de tal legislação é promover e proteger juridicamente o patrimônio cultural nacional.
Na Constituição Brasileira de 1988, um artigo disserta sobre a cultura e o patrimônio, conforme abaixo:
Artigo 216: Constituem o patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória de vários grupos formadores da sociedade, nos quais se incluem:

I - As formas de expressão.
II - Os modos de criar, fazer e viver.
III - As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV - As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V - Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Assinale a alternativa que mostra exemplos de formas de expressão consideradas patrimônio cultural nacional:

A Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro possui como premissa a proteção, cuidado e salvaguarda de artefatos históricos, edificações, obras de arte, documentos e manifestações culturais. O objetivo é salvaguardar a memória, aspectos históricos e sobretudo a identidade de determinada sociedade. O IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é criado no século XX com o objetivo de proteger e promover os bens culturais da nação, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras. Sobre o IPHAN, assinale abaixo a alternativa que NÃO está certa:

O Sítio Arqueológico Jacó Sá, no Acre, abriga o primeiro geoglifo amazônico a ser tombado pelo Iphan, o que ocorreu oficialmente no ano de 2024.
Com relação ao caso, analise as afirmativas a seguir.
I. O tombamento permite intervenção física nas características originais do geoglifo para fins de economia turística.
II. O reconhecimento do geoglifo pela Unesco como patrimônio mundial é automático após o tombamento realizado pelo Iphan.
III. A proteção conferida pelo tombamento aplica-se às formas geométricas do geoglifo e também ao seu entorno.

Está correto o que se afirma em

Com relação à concepção de patrimônio cultural presente no Art. 216 da Constituição da República, analise as afirmativas a seguir.
I. Um sotaque característico de uma cidade, com seus acentos e inflexões próprios.
II. Uma rocha com desenhos rupestres produzidos há milhares de anos por um povo desaparecido.
III. O modo como é produzido um instrumental musical tradicional em uma região do país.

Está correto o que se afirma em

A Portaria nº 137/2016 do Iphan estabeleceu os objetivos das Casas do Patrimônio. Dentre eles, elas devem “incentivar a associação das políticas de patrimônio cultural ao desenvolvimento social e econômico.”
Assinale a opção que descreve a ação mais adequada a este objetivo.

Importantes museus brasileiros que fecharam as portas por problemas estruturais

No país, há, aproximadamente, 3.879 museus catalogados no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Desses, há diversos relatos de unidades que tiveram que encerrar suas atividades por falta de recursos para se manter ou dificuldades estruturais. Não existe um levantamento oficial sobre museus fechados no Brasil. Além daqueles que encerraram as atividades de modo permanente ou temporário – em muitos casos reabrindo mais de cinco anos depois –, há aqueles que passam a limitar suas atividades à pesquisa e deixam de atender o grande público.

(Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/ Acesso em: julho de 2024.)

De acordo com Política Nacional de Museus – Lei nº 11.904/2009 (Estatuto dos Museus), a criação, a fusão e a extinção de museus: 

A Lei nº 11.904/2009 institui o Estatuto de Museus e dá outras providências e trata diretamente das questões de Segurança em Museus: [...] Art. 22. Aplicar-se-á o regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável ou destruição de bens culturais dos museus, sendo punível a negligência. [...]

(Disponível em: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/seguranca-em-museus-o-que-e-e-medidas/. Acesso em: julho de 2024.)

A segurança em museus é um conjunto de medidas de segurança, destinadas à proteção física do acervo, assim como do edifício e das pessoas em um museu contra ameaças decorrentes de ações intencionais ou acidentais. A responsabilidade solidária em relação à segurança dos museus: 

A PNM reconhece a importância da pesquisa e da documentação para o desenvolvimento do campo museal, incentivando a produção de conhecimento sobre o patrimônio cultural e a sua relação com a sociedade. Nesse sentido, a política busca:

A PNM destaca a importância da participação social na gestão e no desenvolvimento dos museus, reconhecendo o papel fundamental da sociedade civil na preservação e na valorização do patrimônio cultural. Nesse sentido, a política propõe:

A Política Nacional de Museus (PNM), enquanto instrumento norteador do campo museal brasileiro, preconiza a articulação entre os diversos agentes e instituições do setor. Nesse sentido, a PNM fomenta:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo, referente aos conceitos associados aos museus:

O museu é uma ____________, logo que ele é um organismo regido por um sistema jurídico definido de direito público ou direito privado.

A Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965 define que, além das obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil, também é proibida a saída para o estrangeiro de obras:

Em acordo com a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo:

Art.1º - Fica proibida a saída do País de quaisquer obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil até o fim do período _____________, abrangendo não só pinturas, desenhos, esculturas, gravuras e elementos de arquitetura, como também obra de talha, imaginária, ourivesaria, mobiliário e outras modalidades

O Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM atualmente é integrado por qual dos entes descritos a seguir: