Questões de Concurso
Sobre legislações e normas técnicas museológicas em museologia
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O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), instituição que funcionou até ser transformada no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), priorizava, em seus tombamentos, a arte colonial brasileira e a arquitetura religiosa.
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a educação patrimonial se constitui especificamente de processos educativos formais que têm como foco o patrimônio cultural.
Museus são instituições de administração pública ou privada que possuem documentação obrigatória. Quanto ao tema assinale a alternativa que indica essa documentação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo, referente aos conceitos associados aos museus:
O museu é uma ____________, logo que ele é um organismo regido por um sistema jurídico definido de direito público ou direito privado.
Em acordo com a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo:
Art.1º - Fica proibida a saída do País de quaisquer obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil até o fim do período _____________, abrangendo não só pinturas, desenhos, esculturas, gravuras e elementos de arquitetura, como também obra de talha, imaginária, ourivesaria, mobiliário e outras modalidades
Promover e proteger o patrimônio cultural do Brasil é uma atribuição do poder público e da comunidade.
Uma das formas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para proteger o patrimônio cultural brasileiro é por meio de:
Cada objeto museológico é considerado único, necessitando de um registro individual e de uma numeração específica, independentemente de ser ou não o único exemplar de seu tipo.
A política para o patrimônio imaterial do IPHAN é realizada por meio do registro de manifestações culturais por especialistas sem o consentimento prévio e informado ou diálogo do poder público com grupos, comunidades e segmentos sociais.
Disponível em: http://www.sistemademuseus.rs.gov.br/wp -content/midia/Legislacao-sobre-Museus.pdf. Acesso em: 23 nov. 2023.
O Estatuto de Museus determina que sob sua regência enquadram-se as(os)
Esse manual tem como principal base o Inventário Nacional
Disponível em: Após meses de polêmica, Pollock do MAM é vendido por metade do valor inicial - Jornal O Globo. Acesso em: 23 nov. 2023.
A venda é uma forma de alienação. Institucionalmente, a Política de Descarte pode prever a venda de objetos ou espécimes que compõem o acervo, desde que respeite exigências e procedimentos previstos em lei ou outras disposições, bem como restrições previstas durante a aquisição.
Para tal fim, o Código de Ética para Museus prevê que
[Seu desenvolvimento] é mutável, variando conforme as mudanças políticas, económicas, sociais e culturais que se operam na sociedade, refletindo em cada momento escolhas e aspectos que são mais valorizados em detrimento de outros.
Disponível em: http://journals.openedition.org/midas/2984. Acesso em: 23 nov. 2023.
Os autores esclarecem que o desenvolvimento e a implementação dessas políticas culturais são de responsabilidade dos Estados-nação, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
No contexto brasileiro, datado das primeiras duas décadas do século XXI e no âmbito dos debates sobre política pública para a área da cultura, foi promulgada a Lei nº 12.343/2010 que
Dessa forma, assim como exigido para as propostas direcionadas aos demais segmentos da cultura, é imprescindível que o cadastro, a análise, a seleção, a aprovação, a execução, o acompanhamento, a prestação de contas e a avaliação de proposta, bem como a comunicação entre o proponente e a equipe da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Sefic, da Secretaria da Cultura, responsável pela gestão da Lei de Incentivo à Cultura, sejam realizados via sistema
Disponível em: https://www.icom.org.br/?page_id=30. Acesso em: 23 nov. 2023.
Os membros que se associam ao Conselho Internacional de Museus devem adotar os princípios e as recomendações definidos no Código de Ética para museus.
O Código de Ética prevê que a(o)
Essa recomendação, que subsidia a reflexão de autores brasileiros que estudam patrimônio cultural e museus universitários, entende patrimônio das universidades como
Associe esses instrumentos às suas respectivas principais características.
I - RM II - CNM III - INBCM IV - CBMD
P - Instrumento de inserção de dados sistematizados e atualizados sobre bens que integram os acervos museológico, bibliográfico e arquivístico dos museus brasileiros, públicos ou privados, para fins de identificação, acautelamento e preservação.
Q - Instrumento para estimular a formalização dos museus, a partir do acompanhamento das dinâmicas de criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção de museus.
R - Integra uma estratégia brasileira para prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais, devendo ser constituído obrigatoriamente por informações fornecidas pelos museus públicos do Poder Executivo federal e a título de cooperação por informações fornecidas pelos demais museus e pelos proprietários de bem declarado de interesse público.
S - Instrumento utilizado para mapeamento sobre a diversidade museal brasileira e compartilhamento de informações autodeclaradas das instituições, não se constituindo, porém, em uma obrigação legal.
T - Instrumento de inserção de dados atualizados de mapeamento de diversidade dos acervos museológicos para o combate ao tráfico de bens culturais e também para o compartilhamento de informações entre os demais museus