Questões de Concurso Sobre legislações e normas técnicas museológicas em museologia

Importantes museus brasileiros que fecharam as portas por problemas estruturais

No país, há, aproximadamente, 3.879 museus catalogados no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Desses, há diversos relatos de unidades que tiveram que encerrar suas atividades por falta de recursos para se manter ou dificuldades estruturais. Não existe um levantamento oficial sobre museus fechados no Brasil. Além daqueles que encerraram as atividades de modo permanente ou temporário – em muitos casos reabrindo mais de cinco anos depois –, há aqueles que passam a limitar suas atividades à pesquisa e deixam de atender o grande público.

(Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/ Acesso em: julho de 2024.)

De acordo com Política Nacional de Museus – Lei nº 11.904/2009 (Estatuto dos Museus), a criação, a fusão e a extinção de museus: 

A Lei nº 11.904/2009 institui o Estatuto de Museus e dá outras providências e trata diretamente das questões de Segurança em Museus: [...] Art. 22. Aplicar-se-á o regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável ou destruição de bens culturais dos museus, sendo punível a negligência. [...]

(Disponível em: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/seguranca-em-museus-o-que-e-e-medidas/. Acesso em: julho de 2024.)

A segurança em museus é um conjunto de medidas de segurança, destinadas à proteção física do acervo, assim como do edifício e das pessoas em um museu contra ameaças decorrentes de ações intencionais ou acidentais. A responsabilidade solidária em relação à segurança dos museus: 

A PNM reconhece a importância da pesquisa e da documentação para o desenvolvimento do campo museal, incentivando a produção de conhecimento sobre o patrimônio cultural e a sua relação com a sociedade. Nesse sentido, a política busca:

A PNM destaca a importância da participação social na gestão e no desenvolvimento dos museus, reconhecendo o papel fundamental da sociedade civil na preservação e na valorização do patrimônio cultural. Nesse sentido, a política propõe:

A Política Nacional de Museus (PNM), enquanto instrumento norteador do campo museal brasileiro, preconiza a articulação entre os diversos agentes e instituições do setor. Nesse sentido, a PNM fomenta:

Museus são instituições de administração pública ou privada que possuem documentação obrigatória. Quanto ao tema assinale a alternativa que indica essa documentação.

O “estímulo e apoio a projetos que visam a disponibilizar informações sobre acervos, pesquisas e programações dos museus em mídias eletrônicas” é um dos itens pertencentes a que eixo programático da Política Nacional de Museus?

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo, referente aos conceitos associados aos museus:

O museu é uma ____________, logo que ele é um organismo regido por um sistema jurídico definido de direito público ou direito privado.

A Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965 define que, além das obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil, também é proibida a saída para o estrangeiro de obras:

Em acordo com a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo:

Art.1º - Fica proibida a saída do País de quaisquer obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil até o fim do período _____________, abrangendo não só pinturas, desenhos, esculturas, gravuras e elementos de arquitetura, como também obra de talha, imaginária, ourivesaria, mobiliário e outras modalidades

O Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM atualmente é integrado por qual dos entes descritos a seguir:

Uma das características básicas das Instituições Museológicas de acordo com a Lei Nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009 é:

O Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM trata-se de:

Promover e proteger o patrimônio cultural do Brasil é uma atribuição do poder público e da comunidade.

Uma das formas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para proteger o patrimônio cultural brasileiro é por meio de:

Ao definir parâmetros de gestão para os museus, o Estatuto coloca o Brasil na vanguarda dos países que criaram marcos regulatórios para o setor e consolida a política para museus no contexto das políticas culturais. 

Disponível em: http://www.sistemademuseus.rs.gov.br/wp -content/midia/Legislacao-sobre-Museus.pdf. Acesso em: 23 nov. 2023.

O Estatuto de Museus determina que sob sua regência enquadram-se as(os)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) considera o Inventário Participativo (IP) como ferramenta de Educação Patrimonial. Na última década, o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) intensificou o incentivo para que pontos de memórias e museus apliquem tal ferramenta. Vários dos pontos de memória e museus que realizaram o IP utilizaram como base o manual de aplicação chamado de Educação Patrimonial: inventários participativos.
Esse manual tem como principal base o Inventário Nacional