Questões de Nutrição - Legislação Profissional de Nutrição para Concurso
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Conforme a Resolução CFN n.º 666/2020, a Resolução CFN n.º 679/2021, a Resolução CFN n.º 680/2021 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.
O Cadastro Nacional de Nutricionistas para
Teleconsulta (e-Nutricionista) é facultativo aos
profissionais, para a realização de serviços de forma
telepresencial.
À luz da Resolução CFN n.º 465/2010, da Resolução CFN n.º 576/2016 e da Resolução CFN n.º 600/2018, julgue o item.
A compatibilidade do tempo despendido para o acesso
aos locais de trabalho constitui um dos critérios para que
o Conselho Regional de Nutricionistas conceda e anote a
responsabilidade técnica.
À luz da Resolução CFN n.º 465/2010, da Resolução CFN n.º 576/2016 e da Resolução CFN n.º 600/2018, julgue o item.
A responsabilidade técnica constitui atribuição
concedida pelo Conselho Regional de Nutricionistas ao
nutricionista habilitado. Na hipótese de
descumprimento de suas obrigações, os profissionais
estarão sujeitos apenas a sanções de natureza cível e
penal.
À luz da Resolução CFN n.º 465/2010, da Resolução CFN n.º 576/2016 e da Resolução CFN n.º 600/2018, julgue o item.
O Conselho Regional de Nutricionistas fará a análise e
emitirá a declaração para a assunção de
responsabilidade técnica pelo PAE, que fará parte da
documentação para cadastro no Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo a Resolução CFN n.º 527/2013, a Resolução CFN n.º 596/2017 e a Resolução CFN n.º 599/2018, julgue o item.
É facultado ao nutricionista delegar suas funções e
responsabilidades privativas a pessoas não habilitadas,
exceto quando sejam de sua confiança.
Segundo a Resolução CFN n.º 527/2013, a Resolução CFN n.º 596/2017 e a Resolução CFN n.º 599/2018, julgue o item.
Deverá ser destinado ao fiscal, a cada semana, pelo
menos um dia de trabalho nas atividades internas,
relacionadas às ações de fiscalização na sede do
Conselho Regional de Nutricionistas ou nas respectivas
delegacias.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas deverão dispor de um setor de fiscalização, sob a supervisão da respectiva Comissão de Fiscalização, composto apenas por nutricionistas fiscais, dispensando-se o apoio de informática e o apoio administrativo.
Segundo a Resolução CFN n.º 356/2004 e a Resolução CFN n.º 466/2010, julgue o item.
No ato do recebimento da carteira de identidade
profissional definitiva, o profissional restituirá a
provisória ao Conselho Regional de Nutricionistas.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
É facultativa a participação de nutricionistas em equipes
multidisciplinares destinadas a executar e a avaliar
políticas relacionadas com alimentação e nutrição.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
A carteira de identidade profissional, emitida pelo
Conselho Regional de Nutricionistas, não é considerada
como instrumento hábil de identificação civil.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Na fixação da pena, não serão considerados os
antecedentes profissionais do infrator, seu grau de
culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as
consequências da infração.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas
e seus respectivos suplentes terão mandato de quatro
anos.
O Código de Ética e de Conduta funciona como instrumento para delinear a atuação do profissional em Nutrição, com base em princípios, direitos e deveres.
As opções a seguir apresentam direitos e deveres do nutricionista, à exceção de uma. Assinale-a.