Questões de Nutrição - Lei nº 8.080 de 1990 - Lei Orgânica da Saúde para Concurso
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As cestas básicas entregues no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) deverão conter, como item essencial, o absorvente higiênico feminino.
Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, poderão ser exercidos em regime de tempo parcial e integral.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e local, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS).