Questões de Nutrição - Lei nº 8.080 de 1990 - Lei Orgânica da Saúde para Concurso

De acordo com o Conselho Federal de Nutricionistas, os profissionais desta categoria devem ter ciência das informações descritas no Código de Ética e de Conduta do Nutricionista; sabe-se que a infração dessa normativa é considerada violação do exercício profissional. Da mesma forma, a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – Lei nº 8.080/1990, descreve regimentos do sistema público de saúde. Sobre atividades e ações desenvolvidas pelo nutricionista em serviços públicos, assinale afirmativa correta.

Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo:
I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu Art. 6º - estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de, EXCETO: