De acordo com o Conselho Federal de Nutricionistas, os profi...

Alternativa Correta: C - É vedado ao nutricionista cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos e de coletividades assistidos em instituições, que se destinam à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação.

Para entender por que a alternativa C é a correta, precisamos compreender o contexto ético e legal que rege a prática dos nutricionistas no serviço público de saúde. O Código de Ética do Nutricionista e a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelecem diretrizes claras para a atuação dos profissionais de saúde, incluindo os nutricionistas.

Esses documentos visam garantir que os serviços públicos de saúde sejam oferecidos de forma universal e gratuita para a população, evitando a cobrança indevida de honorários por parte dos profissionais de saúde em instituições públicas. Cobrar honorários de pacientes atendidos em serviços públicos seria uma violação dos princípios de acesso equitativo e justiça social que fundamentam o SUS.

Análise das Alternativas:

A: A alternativa sugere que fica a critério do nutricionista cobrar ou não honorários. Isso está incorreto porque, nos serviços públicos de saúde, é vedado cobrar qualquer tipo de honorário dos indivíduos assistidos.

B: Esta alternativa afirma que é dever do nutricionista cobrar honorários em qualquer área de atuação no serviço público, o que é diretamente contrário à legislação e ao código de ética que proíbem essa prática nos serviços públicos.

C: Esta é a alternativa correta, pois descreve que é explicitamente proibido ao nutricionista cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos ou coletividades assistidos em instituições públicas, alinhando-se com o Código de Ética e a Lei Orgânica do SUS.

D: A alternativa sugere que é facultativo ao nutricionista a cobrança de honorários, o que contraria a normativa que veda essa prática nos serviços públicos.

Essas diretrizes são fundamentais para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de forma igualitária, sem qualquer tipo de discriminação financeira. Assim, o papel do nutricionista é atender às necessidades de saúde da população sem exigir compensação financeira adicional para os serviços prestados em instituições públicas.

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