Questões de Concurso Comentadas sobre nutrição e saúde pública em nutrição

Em observância aos princípios do SUS, os gestores de saúde nas três esferas, de forma articulada e dando cumprimento às suas atribuições comuns e específicas, atuarão no sentido de viabilizar o alcance do propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Desse modo, leia as afirmações e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas. Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) É responsabilidade do Ministério da Saúde garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) É responsabilidade do Ministério da Saúde prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde.
( ) É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal avaliar e monitorar as metas nacionais de alimentação e nutrição para o setor de saúde, de acordo com a situação epidemiológica e nutricional e as especificidades regionais.
( ) É responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite das ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde.
( ) É responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e às regionais de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição.

No Brasil, na década de 1970, os setores da Agricultura, Abastecimento, Economia e Saúde idealizaram um sistema de informação relevante, utilizando-se de inquéritos e pesquisas, para subsidiar as ações governamentais. Dessa forma, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). Nesse sentido, marque a opção CORRETA que indica a(s) Portaria(s) que instituiu(ram) tal sistema no Brasil.

O Sisvan Web tem o objetivo de gerenciar as informações de Vigilância Alimentar e Nutricional, com inserção de dados antropométricos e de marcadores de consumo alimentar, bem como, realizar a criação de relatórios. Sobre o Sisvan Web, marque a opção INCORRETA.

A Lei nº 11.346, de 2006, se refere à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que criou um sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (SISAN). Em 2019, ocorreu impactante ação do Governo Federal vetando um dos seus mais importantes alicerces. Nesse contexto, assinale a opção CORRETA sobre como se deu esse processo, bem como a respectiva consequência:

O Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Sobre a PNSAN, marque a opção CORRETA.

Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições da Lei Federal n.º 8.080/1990.
I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, sua proteção e sua recuperação.
III Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador e a execução de ações de vigilância sanitária.
Assinale a alternativa correta. 

A Norma técnica do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN (2011) apresenta os parâmetros que devem ser adotados para correta vigilância nutricional. Os índices antropométricos mais amplamente usados, recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotados pelo Ministério da Saúde para a avaliação do estado nutricional de crianças, são: 

A garantia de uma alimentação adequada e saudável deve contemplar o resgate de hábitos e práticas alimentares regionais que valorizem a produção e o consumo de alimentos locais de baixo custo e elevado valor nutritivo, bem como os padrões alimentares mais variados em todos os ciclos de vida, em especial na infância. Neste contexto, avalie as afirmações abaixo:
I) É proibida a utilização de recursos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição das seguintes bebidas: refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha.
II) No máximo, 20% dos recursos no âmbito do PNAE podem ser destinados à aquisição de alimentos com gorduras trans industrializadas.
III) No mínimo, 75% dos recursos no âmbito do PNAE devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.
IV) Os cardápios no âmbito do PNAE devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de doces a, no máximo, uma vez por mês.
É CORRETO o que se afirma em:

Em relação ao planejamento de cardápios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa INCORRETA: 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. São diretrizes do PNAE, EXCETO: