Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia. De acordo com o Art. 5º do Código de Ética Odontológica, assinale a alternativa a seguir que apresenta direitos fundamentais dos profissionais:

Segundo o Código de Ética Profissional, quanto ao relacionamento com o paciente, constituem algumas infrações éticas:
I. Exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica. II. Executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado. III. Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro Cirurgião Dentista em condições de fazê-lo.
Estão CORRETOS:

Assinale a alternativa que se constitui em uma INFRAÇÃO ética prevista no Código de Ética Odontológica.

A pesquisa científica no mundo inteiro, depois da Segunda Guerra Mundial, passou por profunda reflexão e amadurecimento, no campo social e no bioético. Em razão disso, a sociedade pós-moderna exige que os estudos das diversas áreas do conhecimento e da ciência sejam pautados e submetidos a regras e princípios éticos, para não expor seres humanos, animais, vegetais e o ecossistema a atrocidades vis e a danos irreparáveis à sombra da bioética científica. No que diz respeito à pesquisa científica, o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118, de 2012, estabelece no Capítulo XVII: Da Pesquisa Científica, art. 50, que constitui infração ética na pesquisa científica, exceto:

O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118, de 2012, que regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas, estabelece no Capítulo XIII: Do Magistério, art. 34, que, no exercício do magistério, o profissional inscrito exaltará os princípios éticos e promoverá a divulgação deste Código.

Analise as afirmações seguintes com relação à infração ética no exercício do magistério:

I. Utilizar-se da influência do cargo para aliciamento e/ou encaminhamento de pacientes para clínica particular.

II. Utilizar-se de formulário de instituições de ensino para atestar ou prescrever fatos verificados em consultórios particulares.

III. Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos e tecidos humanos.

IV. Eximir-se de responsabilidade nos trabalhos executados em pacientes pelos alunos.

Está correto o que se afirma em:

O cirurgião-dentista, no exercício de sua profissão, tem o dever de registrar todos os procedimentos por ele realizados, com o intuito de atender às exigências clínicas, administrativas e legais. Esse registro é feito por meio da documentação odontológica, na qual se inclui a anotação de todos os atos provenientes da prática da clínica diária e de seu relacionamento com o paciente. Entre estes documentos, podem-se citar o prontuário, as receitas, os encaminhamentos, radiografias, notificações compulsórias etc. Convém ressaltar que tais documentos são eminentemente clínicos e devem ser produzidos com a finalidade de diagnóstico, planejamento, execução e acompanhamento do tratamento odontológico. No entanto, eles passam a ser odontolegais quando utilizados em um processo como prova, na tentativa de estabelecer justiça, uma realidade cada vez mais presente no meio odontológico em virtude dos crescentes processos envolvendo cirurgiões-dentistas. Além dos documentos odontológicos já mencionados, cujo desígnio principal é clínico, existem outros tipos de documentos, emitidos pelos cirurgiões-dentistas, que estão intrinsecamente relacionados ao interesse judicial, sendo formulados especificamente com tal finalidade, ou seja, para servirem de prova. São verdadeiramente documentos odontolegais, uma vez que se prestam exclusivamente para esse fim. Enquadram-se nesta categoria os atestados, os relatórios e os pareceres.

“O documento que é a resposta escrita a uma consulta formulada com o intuito de esclarecer questões de interesse jurídico, feita pela parte ou pelo advogado de uma das partes em processo judicial (consulente), procurando interpretar e esclarecer dúvidas levantadas em relação a um relatório odontolegal”, é denominado:

O atestado é o documento odontolegal mais produzido pelo cirurgião-dentista. É uma declaração particular sucinta em que se afirma a veracidade de certo fato odontológico e as consequências deste que implicam providências administrativas, judiciárias ou oficiosas, relacionadas com o cliente.

Analise as afirmações seguintes com relação ao atestado:

I. Ao cirurgião-dentista só é permitido atestar, certificar, testemunhar ou declarar, para qualquer fim, o que tenha examinado ou verificado pessoalmente.

II. O atestado odontológico deve conter assinatura do cirurgião-dentista responsável pela declaração e carimbo esclarecedor do cirurgião-dentista, com nome e número do CRO, mesmo quando for utilizado o impresso do receituário.

III. A emissão de atestado odontológico falso avilta a classe odontológica e infringe normas do Código de Ética Odontológica e Código Penal Brasileiro.

Está correto o que se afirma em: 

Segundo o código de ética odontológica, a seção de relacionamento do profissional e paciente é considerada infração:
I. Aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/ paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política. II. Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo. III. Adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.

Constitui infração ética:

Os direitos e deveres da atuação do Cirurgião Dentista estão previstos no Código de Ética Odontológico. Assinale a alternativa correta.

Não constitui infração ética:

O código de Ética odontológico no seu Art. 2º: diz que a Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto.

Marque a assertiva correta de acordo com os honorários profissionais:

Na odontologia não constitui infração ética:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As lesões intraósseas radiolúcidas podem, muitas vezes, representar um hemangioma intraósseo. Dada esta característica importante, tais lesões sempre deverão ser puncionadas previamente à biópsia. A punção pode resultar em “punção seca” (lesões sólidas ou cavidades vazias), líquido citrino (compatível com cistos) e sangramento leve ou sangramento abundante (com pressão no êmbolo da seringa). Nesse último caso, pode-se formular uma hipótese de lesão vascular intraóssea. Tal hipótese resulta na completa contraindicação do procedimento de biópsia óssea.

II. Constitui infração ética negar, na qualidade de profissional assistente, informações odontológicas consideradas necessárias ao pleito da concessão de benefícios previdenciários ou outras concessões facultadas na forma da lei, sobre seu paciente, seja por meio de atestados, declarações, relatórios, exames, pareceres ou quaisquer outros documentos probatórios, desde que autorizado pelo paciente ou responsável legal interessado.

Marque a alternativa CORRETA:

Em relação ao exercício das atividades privativas do técnico em prótese dentária, assinale a alternativa que corresponda uma atividade que seja vedada a este profissional.