Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso
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Sobre isso, analise as asserções a seguir:
I. É direito exclusivo dos cirurgiões-dentistas se recusarem a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
II. Caberá aos profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população, a autonomia do sujeito, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
III. É considerado direito fundamental guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
É CORRETO o que se afirma em
(Daruge et al. 2016.)
Analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificar faltas ao emprego.
II. Para que o cirurgião-dentista possa emitir um atestado ele precisa obedecer aos deveres inerentes à atuação profissional, ou seja, estar legalmente habilitado, o que é representado por inscrição e registro nos Conselhos Regional e Federal de Odontologia, além de não estar suspenso do exercício profissional pelos referidos Conselhos.
III. A falta de conhecimento sobre a legislação que rege a emissão do atestado odontológico exime o profissional de sua responsabilidade e das consequências do ato.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Código de Ética Odontológica, julgue o item.
A pena pecuniária deverá ser aplicada isoladamente em face do infrator, sendo defeso cumulá‑la com outras penalidades, ainda que previstas no Código de Ética.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, julgue o item.
Os profissionais inscritos prestadores de serviço responderão, nos limites de sua atribuição, solidariamente, pela infração ética praticada, ainda que não desenvolva a função de sócio ou responsável técnico pela entidade.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, julgue o item.
O desconhecimento dos preceitos do Código de Ética não exime de responsabilidade o infrator, mas atenua a penalidade.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
O mandato dos membros dos CROs será
meramente honorífico.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
Constituem a assembleia‑geral de cada Conselho Regional os cirurgiões‑dentistas inscritos, que se acharem no gozo de seus direitos e quites com a tesouraria.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constituirá a renda do CFO.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) compor‑se‑á de nove membros e de outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
O cirurgião‑dentista tem a prerrogativa de escolher em qual consultório particular prestará serviço gratuito.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
Compete ao cirurgião‑dentista proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n ° 68.704/1971, julgue o item.
Os habilitados por escolas estrangeiras, os quais não revalidarem seus diplomas, poderão exercer a odontologia em regiões fronteiriças e de difícil acesso, previamente definidas pelo Ministério da Saúde.
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