Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso o cirurgião‐dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião‐dentista processado e disso tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso haja mais de um cirurgião‐dentista acusado no mesmo processo, no momento do julgamento, cada um terá dez minutos para realizar a sustentação oral.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso o cirurgião‐dentista acusado ou seu representante não compareça à audiência de conciliação e instrução, o processo deverá seguir à revelia.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso o processo tenha sido instaurado mediante representação ou denúncia, esta deverá conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e do endereço de testemunhas, se houver.

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.

A Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar tem, entre seus integrantes, um representante do Conselho Federal de Odontologia.

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde com atuação em odontologia não devem necessariamente ter registro no Conselho Regional de Odontologia.

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.

É permitido o uso de raio X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.

O cirurgião‐dentista investido na função de auditor pode solicitar, por escrito, ao cirurgião‐dentista assistente os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.

Cabe ao Conselho Federal de Odontologia, em um prazo de sessenta dias, homologar a decisão de desligamento de cirurgião‐dentista referenciado, credenciado ou associado à operadora de plano de saúde.

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item.

O laboratório de prótese dentária é obrigado a manter, em local visível, o certificado de inscrição fornecido pelo Conselho Regional.

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item.

É vedado aos técnicos em prótese dentária fazer qualquer tipo de propaganda.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas respondem solidariamente os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

No magistério, é permitido o encaminhamento de pacientes para clínica particular, utilizando‐se da influência do cargo.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Nas entidades com atividades no âmbito da odontologia, constitui infração ética elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Com relação aos honorários profissionais, é permitido receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública ou sob convênio ou contrato.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui infração ética comercializar atestados odontológicos ou prescrições de especialidades farmacêuticas. No entanto, comercializar recibos ou notas fiscais não constitui infração, já que podem ser utilizados para abatimento na declaração de imposto de renda.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Quanto ao sigilo profissional, não é compreendida como justa causa a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

O ato de delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião‐dentista configura infração ética.

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Trata‐se de infração ética a prestação de serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.