Questões de Pedagogia - Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias para Concurso
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A educação básica exerce um papel fundamental na concepção científica da vida e contribui para o desenvolvimento de faculdades cognitivas e capacidades do indivíduo. A educação profissional tem seu foco em conhecimentos tecnológicos. Seu ensino é orientado, predominantemente, para a atividade de trabalho.
Os cursos técnicos devem ser integrados ao ensino médio e oferecidos a jovens e adultos com idade igual ou superior a dezesseis anos, que tenham o ensino fundamental completo e que não tenham concluído o ensino médio.
Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, o curso de educação profissional poderá ser organizado por disciplinas, possibilitando a construção de diferentes componentes formativos, observadas as normas do respectivo sistema e do nível de ensino.
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação escolar é o alicerce indispensável e a condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, p. 4 (com adaptações).
No que se refere aos novos parâmetros para o ensino médio e a educação de jovens e adultos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
O poder público viabilizará e estimulará o acesso e a
permanência do trabalhador na escola, mediante ações
integradas e complementares entre si.