Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3206917 Pedagogia
A Lei 13.005/2014, aprovada em junho de 2014, instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina as diretrizes, bem como as metas e estratégias para as políticas públicas do setor educacional no Brasil, com vigência no período de 2014 a 2024. Considere a meta 11 do PNE, cuja redação é: “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”.

Analise as afirmativas abaixo sobre as estratégias para alcançar a referida meta, indicando, nos parênteses, V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.

( ) Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico.
( ) Institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas.
( ) Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.
( ) Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com a constituição de fundo garantidor do financiamento, de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador.

A sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Q3206908 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, acerca da carga horária nos cursos na modalidade a distância, são feitas as seguintes afirmativas:

I. As 320 horas destinadas ao núcleo de Atividades Acadêmicas de Extensão podem ser cumpridas com projetos não presenciais.
II. Das 1600 horas do núcleo de Aprendizagem e Aprofundamento dos Conteúdos Específicos das áreas de atuação profissional, 880 horas devem ser realizadas de forma presencial.
III. Nos cursos ofertados na modalidade a distância, somente o estágio deverá ser cumprido de forma presencial.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q3206907 Pedagogia
Tendo como referência a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação básica, no que trata do estágio curricular supervisionado, analise as afirmativas abaixo, indicando, nos parênteses, V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.

( ) É componente obrigatório da organização curricular das licenciaturas.
( ) Constitui atividade laboral.
( ) Deve ser realizado em instituições de educação básica que ofertem nível de educação infantil e nível de ensino fundamental.
( ) Deve ter carga horária de 400 horas distribuídas ao longo do curso, desde o seu início.
( ) Não representa regência principal por parte do licenciando.

A sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Q3206901 Pedagogia
Considerando as diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação, apresentado pela Lei 13.005/2014, analise as afirmativas a seguir.

I. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
II. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
III. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, no Ensino Fundamental.
IV. Erradicação de 100% do analfabetismo até 2024.

Estão corretas as afirmativas 
Alternativas
Q3206888 Pedagogia
A Resolução Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB nº 6/2012, de 20 de setembro de 2012) define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, apresentando o conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições de ensino públicas e privadas, na organização e no planejamento, desenvolvimento e avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

No artigo 14, a referida Resolução prevê que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes:

I. Elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades antigas.
II. Domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional, capacidade de construir novos conhecimentos e desenvolver novas competências profissionais com autonomia intelectual.
III. Perfeita compreensão dos conteúdos ministrados ao longo dos cursos, visando exclusivamente ao ingresso no ensino superior.
IV. Fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação, legislação trabalhista, ética profissional, gestão ambiental, segurança do trabalho, gestão da inovação e iniciação científica, gestão de pessoas e gestão da qualidade social e ambiental do trabalho.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3206887 Pedagogia
Sendo o(a) professor(a) uma das figuras mais importantes do processo de aprendizagem dos alunos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) preconiza, no artigo 13º, quais são as incumbências necessárias para que os docentes cumpram esse papel.

Dessa forma, qual das afirmativas abaixo NÃO é incumbência do(a) professor(a), conforme o referido artigo? 
Alternativas
Q3206217 Pedagogia
Conforme previsto na Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021, a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa. Os programas serão planejados com participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas das pessoas surdas.

Os programas terão os seguintes objetivos:

I. Fortalecer as práticas __________ dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais;
II. Manter ______________, destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas;
III. Desenvolver ______________, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes aos surdos;
IV. Elaborar e publicar sistematicamente ____________, específico e diferenciado.

A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima é:
Alternativas
Q3206213 Pedagogia
A Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Enquanto dispositivo legal, a Lei nº 14.191 assegura que:

I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
III. Os sistemas de ensino assegurarão materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, em nível superior.
IV. Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
V. Na educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas efetivar-se-á mediante a oferta de ensino bilíngue e de assistência estudantil, assim como o estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3206211 Pedagogia
A Resolução n.º 02, de 11 de setembro de 2001, a qual institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, estabelece que, para os educandos que apresentam altas habilidades/superdotação, serão garantidas atividades que favoreçam ________________________ de aspectos curriculares, mediante desafios ________________________ nas classes comuns, em sala de recursos ou em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino, inclusive para conclusão, em ________________________, da série ou etapa escolar.

As palavras que preenchem corretamente as sentenças, completando-as, são:
Alternativas
Q3206205 Pedagogia
Ao longo dos últimos anos, tanto o conceito de pessoa com deficiência, como o de avaliação da deficiência tiveram uma evolução na perspectiva de suas definições. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece que a avaliação da deficiência será realizada por equipe multidisciplinar e interdisciplinar.

De acordo com a LBI, a avaliação da deficiência, quando necessária, será
Alternativas
Q3206202 Pedagogia
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

São conceitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão:

I. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais obstruem as possibilidades de exercer de forma plena e com autonomia seus diretos.
II. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tem por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
III. Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas com deficiência, sem necessidade de adaptação, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
IV. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q3206200 Pedagogia
De acordo com a política que institui a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial é definida como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação e realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

São características do AEE, segundo a política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. Ter como função complementar ou suplementar a formação dos alunos públicoalvo da educação especial.
II. Ser realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
III. Estar articulado com a proposta pedagógica de um ensino educacional especializado.
IV. Ter o plano do AEE elaborado pelo gestor em articulação com o projeto pedagógico da escola.

Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q3206071 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular, o componente curricular de Arte indica quatro linguagens – Artes visuais, Dança, Música e Teatro – em que cada um constitui uma unidade temática e reúne objetos de conhecimento e habilidades. Além dessas, uma última unidade temática explora as relações e articulações entre as diferentes linguagens e suas práticas, inclusive aquelas possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação, estamos falando de
Alternativas
Q3205668 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases legais para a organização da educação brasileira, orientando princípios, diretrizes e objetivos. Sobre o que a LDB determina a respeito da educação básica e seu papel na formação do indivíduo, analise as alternativas e assinale a correta.
Alternativas
Q3205567 Pedagogia
A BNCC do Ensino Médio apresenta uma lista de competências específicas de cada área do conhecimento, considerando a articulação com a Educação Básica e com o Ensino Fundamental. Das competências específicas listadas para a área de Linguagens e suas Tecnologias, a competência 6, reproduzida abaixo, está relacionada à área da Arte.

Apreciar ___________________ as mais diversas produções artísticas e culturais, considerando suas características ________________, regionais e globais, e mobilizar seus conhecimentos sobre as linguagens artísticas para dar ________________ e (re)construir produções autorais individuais e coletivas.

As sequência de palavras que preenchem, corretamente, a sentença, completando-a, é: 
Alternativas
Q3205566 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio são normas que contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares para oferta do Ensino Médio. Segundo esse documento, os sistemas de ensino devem buscar adequar os currículos às necessidades dos estudantes e do meio social.

Conforme essas Diretrizes, algumas formas de fazer isso são:

I. garantir liberdade, autonomia e responsabilidade às unidades escolares, fortalecendo sua capacidade de concepção, formulação e execução de suas propostas pedagógicas.
II. promover a participação da comunidade, mediante mecanismos e alternativas de organização institucional que possibilitem respeito à identidade própria de adolescentes, jovens e adultos.
III. promover a organização dos tempos escolares, a fim de atender os interesses dos estudantes em seus processos de aprendizagem, sendo que essa organização pode ser em séries anuais ou períodos semestrais, entre outros.
IV. fomentar a criação de cursos curtos e intermitentes nas unidades escolares, a fim de que os estudantes possam ter opções de formação, caso desejem manter matrícula ativa por mais de 4 anos.


Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q3205565 Pedagogia
Os Institutos Federais são instituições de ensino pluricurriculares e multicampi, que podem ofertar Educação Profissional e Tecnológica em todos os seus níveis e formas de articulação com os demais níveis e modalidades da Educação Nacional. Os IFs são regidos por documentos específicos, sendo um deles as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
De acordo com essas Diretrizes, os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio oferecidos nos IFs devem se caracterizar por oferta
Alternativas
Q3205564 Pedagogia
A BNCC do Ensino Médio organiza aprendizagens essenciais por área de conhecimento, que integram dois ou mais componentes curriculares, sendo elas: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
Sabendo que a arte está na área das Linguagens e suas Tecnologias, o seu foco para o Ensino Médio, conforme a BNCC, deve ser:
Alternativas
Q3205563 Pedagogia
A lei nº 11.769/2008 dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música na escola. Essa legislação traz consigo uma série de desafios para a sua implementação na educação básica.
Qual descrição abaixo representa um dos principais desafios da obrigatoriedade da música na educação básica?
Alternativas
Q3205562 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 1996, é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a qual disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias.

Quanto ao ensino de arte, a LDB determina que:

I. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
II. O ensino da música nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo obrigatório por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
IV. Apenas o ensino da música, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Respostas
561: C
562: A
563: D
564: B
565: A
566: C
567: B
568: C
569: C
570: D
571: C
572: B
573: E
574: D
575: A
576: C
577: A
578: B
579: B
580: D