Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

A docência exige conhecimentos teórico-práticos especializados e a definição de um perfil mínimo de formação que deve contemplar o corpo docente. No caso do Brasil, a questão é formal e textualmente estabelecida pela LDB, Lei nº 9.394/1996, notadamente em seu artigo 62. Conforme o referido artigo, a formação mínima exigida para o docente atuar nos anos iniciais da educação básica é a oferecida

O período de escolarização obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a legislação brasileira atual, a escolarização obrigatória compreende 

Além das formas convencionais da educação escolar básica, a atual LDB, Lei nº 9.394/1996, estabelece diversas modalidades nas quais a educação pode ser oferecida. Entre as modalidades de educação estão

Leia o trecho a seguir.
A escola de ensino fundamental E.G.H é uma unidade escolar da rede pública de um município situado na região Sudeste do país. A referida escola atende turmas regulares da primeira fase do ensino fundamental e funciona em dois períodos: turmas do turno da manhã e turmas do turno da tarde. No ano de 2024, a direção da unidade resolveu que na jornada escolar cada turno teria 3h10 de duração efetiva de trabalho em sala de aula.

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, a ação da unidade escolar descrita nesse quadro

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/1996, textualmente estabelece, em seu art. 13, as atribuições dos docentes em relação à instituição onde trabalham e em relação aos alunos. Conforme a mencionada lei, os docentes têm a incumbência de

“Nós também congregamos a comunidade internacional; em particular, nós congregamos: - governos com programas de cooperação internacional, agências financiadoras internacionais, especialmente as responsáveis pela Conferência Mundial em Educação para Todos, UNESCO, UNICEF, UNDP e o Banco Mundial: a endossar a perspectiva de escolarização inclusiva e apoiar o desenvolvimento da educação especial como parte integrante de todos os programas educacionais;”. O fragmento refere-se à promulgação do(a): 

[...] Escola em Tempo Integral – Instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e busca aumentar o número de matrículas para a modalidade de ensino de tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais) [...]

(Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/mec-fortalece-politicas-publicas-para-escolasbrasileiras.)


Bom base no assunto, essa é uma Política Pública criada para cumprir o (a):

A educação à distância (EAD) é uma modalidade de ensino em que o aluno está separado do professor física ou temporariamente utilizando-se de meios tecnológicos para se conectarem, dando continuidade ao seu aprendizado. Com relação a um dos objetivos da EAD, assinale a alternativa correta.

Sobre as orientações didáticas contidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o componente curricular denominado educação física, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação física é o componente curricular que reproduz as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história. Nessa concepção, o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal.

( ) Nas aulas, as práticas corporais devem ser abordadas como fenômeno biológico, diversificado, unidimensional, singular e contraditório. Desse modo, é possível assegurar aos alunos a reprodução de um conjunto de conhecimentos que permitam ampliar sua consciência a respeito de seus movimentos e dos recursos para o cuidado de si e dos outros e desenvolver autonomia para apropriação e utilização da cultura corporal de movimento em diversas finalidades humanas, favorecendo sua participação de forma confiante e dependente na sociedade.

( ) É fundamental frisar que a educação física oferece uma série de possibilidades para enriquecer a experiência das crianças, jovens e adultos na educação básica, permitindo o acesso a um vasto universo cultural. Esse universo compreende saberes corporais, experiências estéticas, emotivas, lúdicas e agonistas, que se inscrevem, mas não se restringem, à racionalidade típica dos saberes científicos que, comumente, orienta as práticas pedagógicas na escola.

( ) Há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: movimento corporal como elemento essencial; organização interna (de maior ou menor grau), pautada por uma lógica específica; e, produto cultural vinculado com o lazer/entretenimento e/ou o cuidado com o corpo e a saúde. Portanto, entende-se que essas práticas corporais são aquelas realizadas fora das obrigações laborais, domésticas, higiênicas e religiosas, nas quais os sujeitos se envolvem em função de propósitos específicos, sem caráter instrumental.

A sequência está correta em

Sobre os processos de ensino e aprendizagem mediados pelas tecnologias educacionais, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma que:

    Há que se considerar, ainda, que a cultura digital tem promovido mudanças sociais significativas nas sociedades contemporâneas. Em decorrência do avanço e da multiplicação das tecnologias de informação e comunicação e do crescente acesso a elas pela maior disponibilidade de computadores, telefones celulares, tablets e afins, os estudantes estão dinamicamente inseridos nessa cultura, não somente como consumidores. Os jovens têm se engajado cada vez mais como protagonistas da cultura digital, envolvendo-se diretamente em novas formas de interação multimidiática e multimodal e de atuação social em rede, que se realizam de modo cada vez mais ágil. Por sua vez, essa cultura também apresenta forte apelo emocional e induz ao imediatismo de respostas e à efemeridade das informações, privilegiando análises superficiais e o uso de imagens e formas de expressão mais sintéticas, diferentes dos modos de dizer e argumentar característicos da vida escolar.

(BRASIL, 2018.)

Sobre a construção de uma proposta pedagógica com foco nas Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) para as aulas de educação física na escola, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira (LBD) Educação Física é componente curricular da Educação Básica, portanto, também é componente curricular obrigatório na Educação Infantil (creche e pré-escola). Acerca da Educação Física na Educação infantil, assinale a alternativa correta.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013), quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a educação básica compreende, EXCETO: 

Pedro, 12 anos, está matriculado na Escola Municipal “XZ”. Ele tem faltado as aulas com frequência e, às vezes, sua ausência ocorre durante toda a semana. Segundo seus colegas, Pedro está trabalhando numa feira, ajudando seus pais, que são ambulantes. De acordo com a professora de Pedro, além das faltas excessivas, ele apresenta um baixo rendimento na sua aprendizagem. Ela também relata que, quando Pedro frequenta as aulas, costuma dormir na carteira, sendo perceptível seu cansaço, pois acorda de madrugada e, muitas vezes, já foi até a feira antes de chegar a escola. Sobre à situação hipotética apresentada e à luz do Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz; portanto, Pedro não poderia trabalhar.
( ) O Conselho Tutelar deverá ser comunicado pela escola, no caso de reiteração de faltas injustificadas de alunos; e Pedro tem um número excessivo de faltas.
( ) É proibido o trabalho ao adolescente, realizado em local insalubre ou penoso, em horários impróprios, prejudiciais à sua formação, e que não permita a sua frequência à escola.
( ) O adolescente de doze anos poderá realizar o trabalho como forma de colaboração familiar, desde que em atividade compatível com o seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

A sequência está correta em

De acordo com o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os currículos da educação básica precisam ter uma base comum e uma parte diversificada que atendam às características regionais e locais. A base comum do currículo é decidida em âmbito nacional. Já a parte diversificada fica a cargo dos sistemas educacionais locais, de acordo com a necessidade exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Acerca do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório no ensino fundamental.
II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III. Os currículos da educação básica devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
IV. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

Está correto o que se afirma apenas em

A deficiência não deve ser vista como algo puramente médico (modelo médico) e nem como algo puramente social (modelo social), sendo necessário uma abordagem mais equilibrada que considere adequadamente os diferentes aspectos da deficiência. A partir dessa ideia, a deficiência é compreendida como uma interação dinâmica entre problemas de saúde e fatores contextuais, tanto pessoais quanto ambientais, num modelo biológico-psíquico-social ou, simplesmente, biopsicossocial. Assinale a alternativa que está em consonância com o preâmbulo da Convenção Internacional acerca dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Segue alguns dos objetivos da Agenda 2030:

Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. Garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário. Assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade. Eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.

Com base nas informações, assinale a alternativa que corresponde aos objetivos.

Junto à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) há um conjunto de documentos legislativos que regulam os princípios que normatizam a escolarização dos alunos da educação especial no ensino comum, pautando a urgência da construção do trabalho pedagógico adequado para atender suas singularidades na coletividade. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta os dois eixos políticos centrais.

Os professores enfrentam dificuldades não só em transmitir para alunos especiais as disciplinas específicas em suas áreas de formação, mas falta também o próprio conhecimento “para lidar com a língua brasileira de sinais (LIBRAS) e com a presença de intérpretes em suas aulas” (SILVEIRA e SOUZA, 2011, p. 38). O Ministério da Educação por meio da portaria nº 1.793/1994 (Brasil, 1994) indica atividades que podem ajudar durante essa formação. A respeito do supracitado, assinale a alternativa que apresenta a estratégia que está de acordo com as indicações

Acerca das Diretrizes para Atendimento Educacional Especializado, a Resolução CNE/CEB 4/2009, em seu Art. 3º determina que a Educação Especial se realize em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional. O Art. 4º considera público-alvo do AEE: