Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 48

Q3009471

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Professor de Educação Especial |

Q3009471 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), observa-se uma ampla abertura em termos de oportunidade para educação inclusiva, um olhar para o aluno e suas singularidades. Fica evidente que essas políticas se destacaram com a BNCC em virtude da legislação em vigor, de documentos elaborados e de projetos realizados tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. Sendo assim, a BNCC abriu novas possibilidades para que as escolas busquem novas alternativas para ensinar a todos (SILVA; VIANA; MORAES, 2020).
Assim, de acordo com o documento “A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez” (2010) é correto afirmar, exceto:

A

Os alunos com surdez são observados por todos os profissionais que direta ou indiretamente trabalham com eles. Focaliza-se a observação nos seguintes aspectos: sociabilidade, cognição, linguagem (oral, escrita, viso espacial), afetividade, motricidade, aptidões, interesses, habilidades e talentos.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para pessoas com surdez envolve três momentos didático-pedagógicos: AEE em Libras; AEE de Libras e AEE de Língua Portuguesa. Todos devem ocorrer em horário oposto ao da escolarização, exceto o AEE em Libras que deve ocorrer durante a aula.

C

As práticas de sala de aula comum e do AEE devem ser articuladas por metodologias de ensino que estimulem vivências e que levem o aluno a aprender a aprender, propiciando condições essenciais da aprendizagem dos alunos com surdez na abordagem bilíngue.

D

Para a aprendizagem do Português, a proposta didático-pedagógica, em um primeiro nível de ensino deve iniciar-se com os processos de letramento, que perpassam a educação infantil e o ciclo de alfabetização no decorrer do ensino fundamental.

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Q3009470

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Professor de Educação Especial |

Q3009470 Pedagogia

A baixa visão traduz-se numa redução do rol de informações que o indivíduo recebe do ambiente, restringindo a grande quantidade de dados que este oferece e que são importantes para a construção do conhecimento sobre o mundo exterior. Nesse contexto, a aprendizagem visual depende não apenas do olho, mas também da capacidade do cérebro de realizar as suas funções, de capturar, codificar, selecionar e organizar imagens fotografadas pelos olhos. Assim, essas imagens são associadas com outras mensagens sensoriais e armazenadas na memória para serem lembradas mais tarde. Nesse sentido, quais condições são importantes para que ocorra o desenvolvimento da eficiência visual?
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dv.pdf pg.18

I. O amadurecimento ou desenvolvimento dos fatores anatômicos e fisiológicos do olho, vias óticas e córtex cerebral;
II. O uso dessas funções, o exercício de ver;
III. conflitos emocionais, psicológicos e sociais;

Está correta a alternativa:

A

somente a opção I e III.

B

somente a opção II.

C

as opções I e II.

D

somente a opção III.

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Q3009388

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Guaçuí - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor MAMPB - 6° ao 9° Ano do Ensino Fundamental - Educação Física |

Q3009388 Pedagogia

O Currículo do Espírito Santo propõe pensar a BNCC como referencial para a elaboração de uma proposta que considera singularidades, novos problemas e questões a serem incorporadas, de acordo com as características de cada região. Nesse sentido, no processo de elaboração do documento, surgiu a necessidade de acrescentar novos temas integradores e retomar alguns já propostos na BNCC com um olhar crítico e que se percebem as variações específicas do nosso Estado. (Currículo do Estado do Espírito Santo, 2020). Assim, constituem-se como os novos temas integradores incluídos pelo Currículo do Espírito Santo (2020), EXCETO:

A

Trabalho e Relações de Poder.

B

Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena.

C

Ética e Cidadania.

D

Saúde, Vida Familiar e Social.

E

Povos e Comunidades tradicionais.

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Q3009386

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Guaçuí - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor MAMPB - 6° ao 9° Ano do Ensino Fundamental - Educação Física |

Q3009386 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, (2017), a Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história.

Neste contexto, sobre o componente curricular Educação Física, coloque V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) Nas aulas, as práticas corporais devem ser abordadas como fenômeno cultural dinâmico, diversificado, pluridimensional, singular e contraditório.

( ) Entender a Educação Física permite articulá-la à área de Linguagens, resguardadas as singularidades de cada um dos seus componentes.

( ) A Educação Física oferece uma série de possibilidades para enriquecer a experiência das crianças, jovens e adultos na Educação Básica, permitindo o acesso a um vasto universo cultural.

( ) As práticas corporais são aquelas realizadas no âmbito das obrigações laborais, domésticas, higiênicas e religiosas, nas quais os sujeitos se envolvem em função de propósitos específicos.

Assinale a sequência correta.

A

V.V.V.F.

B

V.V.F.F.

C

F.F.V.V.

D

V.F.V.F.

E

F.V.F.V.

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Q3009379

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Professor de Educação Infantil |

Q3009379 Pedagogia

Analise as seguintes afirmações sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e marque V para Verdadeiro ou F para Falso:

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil têm por objetivo estabelecer as diretrizes a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil.
II. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil não preveem a promoção do relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura.
III. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil incentivam a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil não consideram a brincadeira como um eixo estruturante do currículo.

A

V - F - V - F

B

V - V - V - F

C

F - F - V - V

D

F - V - F - V

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Q3009373

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Professor de Educação Infantil |

Q3009373 Pedagogia

Analise as seguintes afirmações sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e marque V para Verdadeiro ou F para Falso:

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil colocam o foco nas interações e na brincadeira como eixos estruturantes do currículo.
II. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil não levam em consideração princípios éticos, políticos e estéticos pois tais padrões não norteiam a produção do conhecimento nas escolas infantis.
III. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil foram elaboradas sem a participação de educadores, movimentos sociais, pesquisadores e professores universitários.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil não preveem formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.

A

V – F – F – V

B

V – F – F – F

C

F – V – F – V

D

F – V – V – F

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Q3009370

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Professor de Educação Infantil |

Q3009370 Pedagogia

Durante uma atividade de arte na sala de aula da Educação Infantil, uma criança expressa sua criatividade pintando um desenho com cores não convencionais. Como o educador/professor deve agir, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil?

A

Reprimir a criança, pois as cores não estão de acordo com as normas estéticas.

B

Ignorar a expressão da criança, pois isso não está relacionado ao currículo escolar.

C

Elogiar a iniciativa da criança em expressar sua criatividade através das cores.

D

Alertar a criança sobre as cores corretas a serem usadas, seguindo padrões estéticos pré determinados.

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Q3009332

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Guaçuí - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor MAMPB - 6° ao 9° Ano do Ensino Fundamental - Ciências |

Q3009332 Pedagogia

No Ensino Fundamental, o componente curricular “Ciências” carrega o privilégio e a responsabilidade de impulsionar a natural curiosidade dos estudantes pelo mundo que os cerca, estabelecendo as bases do pensamento científico e o prazer por continuar aprendendo (Currículo do Estado do Espírito Santo, 2020).
Diante disso, a Base Nacional Comum Curricular (2017), traz para a área de Ciências um compromisso com o desenvolvimento:

A

Da investigação natural.

B

Do conhecimento da natureza.

C

Da aprendizagem curricular específica.

D

Da postura ética estudantil.

E

Do letramento científico.

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Q3009330

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Guaçuí - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor MAMPB - 6° ao 9° Ano do Ensino Fundamental - Ciências |

Q3009330 Pedagogia

Conforme consta no Currículo do Estado do Espírito Santo (2020), o ensino das Ciências da Natureza deve ser pensado como uma preparação para a vida, permitindo que o estudante não se restrinja à admiração passiva de uma “Ciência dos cientistas”. Neste contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017), estabelece quatro pressupostos teóricos para o ensino de Ciências da Natureza, são eles:

A

Investigação do problema. Interpretação da realidade. Experimento. Socialização.

B

Definição de problemas. Intervenção. Levantamento, análise e representação. Comunicação.

C

Definição da realidade. Intervenção da realidade. Experimento. Pesquisa. Comunicação.

D

Definição de problemas. Interpretação. Experimento. Divulgação das análises.

E

Investigação do problema. Intervenção. Pesquisa. Socialização.

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Q3009322

Q3009322 Pedagogia

Com a Base Nacional Comum Curricular as redes de ensino e instituições escolares públicas e particulares passam a ter uma referência nacional obrigatória para a elaboração ou adequação de seus currículos e propostas pedagógicas. A competência que possibilita ao aluno o entendimento do mundo do trabalho, as escolhas com liberdade, autonomia e responsabilidade alinhadas a cidadania, é denominada de Trabalho e Projeto de:

A

missões.

B

vida.

C

sentidos.

D

assistencial.

E

autoajuda.

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Q3008830

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |

Q3008830 Pedagogia

O Censo Escolar é uma pesquisa estatística declaratória realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Assinale a alternativa CORRETA sobre o censo escolar:

A

O Censo Escolar tem por objetivo realizar um amplo levantamento sobre a educação brasileira.

B

Conforme o art. 4º do decreto 6.425 de 2008, o fornecimento das informações solicitadas no Censo Escolar da Educação Básica é obrigatório para todas as escolas públicas e privadas.

C

Os diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino são os responsáveis pelas informações declaradas.

D

Para fins de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão consideradas as matrículas presenciais efetivas apuradas no censo escolar mais atualizado.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3008829

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |

Q3008829 Pedagogia

Ainda sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, analise as afirmativas a seguir, em relação ao ciclo de atendimento:
I. Os materiais didáticos serão entregues para uso no decorrer do período letivo a título de cessão definitiva, no caso de material consumível. II. Os materiais didáticos serão entregues para uso no decorrer do período letivo a título de cessão temporária, no caso de material reutilizável. III. Todos os materiais didáticos deverão ser devolvidos pela instituição ao final do período letivo. IV. A cessão temporária dos materiais didáticos gera a obrigação da conservação, sob pena de multa. V. Ao final de cada ano letivo a guarda definitiva dos materiais consumíveis caberá aos estudantes e aos professores beneficiados.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

B

Apenas as afirmativas III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3008828

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |

Q3008828 Pedagogia

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, executado no âmbito do Ministério da Educação, será destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. Assinale a alternativa CORRETA sobre as etapas e procedimentos do PNLD.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático obedecerá às etapas e procedimentos seguintes:

A

Inscrição, avaliação pedagógica e administrativa, habilitação, negociação, distribuição e avaliação.

B

Inscrição, avaliação pedagógica, escolha, aquisição, distribuição, fiscalização e avaliação.

C

Inscrição, avaliação pedagógica, habilitação, escolha, negociação, aquisição, distribuição e monitoramento e avaliação.

D

Inscrição, habilitação, escolha, aquisição, distribuição e fiscalização e avaliação.

E

Inscrição, avaliação das demandas, escolha, negociação, requisição, distribuição e avaliação.

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Q3008827

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |

Q3008827 Pedagogia

Ainda sobre a Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, em seu parágrafo terceiro do artigo segundo define a qual será a base de dados para cálculo dos recursos financeiros a serem repassados para os entes federados. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a base de dados oficial a ser utilizada para o cálculo.

A

Censo do IBGE.

B

Censo Escolar.

C

PNAD Contínua.

D

Base de dados os IPEA.

E

Base de dados da UNDIME.

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Q3008826

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |

Q3008826 Pedagogia

A Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e define o Ministério responsável e o órgão executor dos programas. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define a responsabilidade e execução tratada anteriormente.

A

Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito do Ministério dos Transportes, a ser executado pelo Fundo Nacional de Apoio às Rodovias, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei.

B

Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito do Ministério do Planejamento, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei.

C

Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito do Ministério da Educação, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei.

D

Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito do Ministério da Educação, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional - FNDR, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei.

E

Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, a ser executado pela Secretaria Nacional de Participação, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei.

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Q3008825

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |

Q3008825 Pedagogia

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil indicam, nos debates sobre Currículo, interações e Práticas Pedagógicas, princípios para esta área focal. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos princípios contidos no documento.

A

Educação tradicional.

B

Intencionalidade Pedagógica.

C

Ação pedagógica livre e descomprometida.

D

Promoção esportiva e didática..

E

Parâmetros Curriculares Nacionais..

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Q3008821

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |

Q3008821 Pedagogia

O Decreto N.º 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso nacional Criança Alfabetizada. Em seu Artigo 5º define dois objetivos do compromisso. Analise as afirmativas a seguir em relação ao tema:
I. Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II. Implementar políticas, programas e ações para que crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental. III. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. IV. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. V. Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental, prioritariamente aquelas que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3008820

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |

Q3008820 Pedagogia

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto N.º 11.556, de 12 de junho de 2023, em seu artigo 3º e subitens, descreve os princípios do já referido compromisso. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos princípios contidos no decreto.

A

Valorização dos profissionais de Educação Superior.

B

Exclusividade do construtivismo como concepção pedagógica.

C

Execução orçamentária exclusiva de cada ente federativo, evitando-se colaboração e cooperação entre unidades da federação.

D

Universalização do atendimento escolar.

E

A garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

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Q3008817

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |

Q3008817 Pedagogia

O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Sobre os fundamentos legais da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, é CORRETO afirmar que:

A

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva apenas no nível básico de ensino.

B

Em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça e a UNESCO lançam o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos que objetiva, dentre as suas ações, desenvolver ações afirmativas que possibilitem a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

C

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e TDAH.

D

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

E

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa apenas os níveis fundamentais de ensino, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

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Q3008816

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |

Q3008816 Pedagogia

Segundo o art. 5º da LDB (1996), “o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo”. Diante dessa informação, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à competência dos Estados e Municípios, em regime de colaboração, e com assistência da União:

A

Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

B

Caberá aos Estados e Municípios a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

C

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

D

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

E

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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