Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

O planejamento pedagógico é uma tarefa que inclui tanto a previsão das atividades didáticas em termos da sua organização e coordenação em fase dos objetivos propostos, quanto a sua revisão e adequação no decorrer do processo de ensino. 
Sobre os Projetos pedagógicos e currículo oculto, analise as afirmativas.
I. O currículo oculto é constituído por todos aqueles aspectos do ambiente escolar que, sem fazer parte do currículo oficial, explícito, contribuem, de forma implícita, para aprendizagens sociais relevantes. II. O currículo oculto é tudo que se aprende nas relações sociais, entre professor e aluno, não está prescrito, inclusive valores, comportamentos, crenças e atitudes. III. O currículo está oculto porque ele não é prescrito, não aparece no planejamento, embora se constitua como importante fator de aprendizagem. IV. O currículo oculto refere-se àquelas influências que afetam as aprendizagens dos alunos e o trabalho dos professores, provenientes da experiência cultural. V. A noção de currículo oculto refere-se ao não escrito, escondido, latente, tácito, implícito, não estudado.
Assinale a alternativa CORRETA.

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Esse conceito de educação está expresso em qual documento.
Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação à Sexualidade, Gênero e Educação para Prevenção de Violências e Garantias de Direitos, os estabelecimentos públicos e privados de ensino têm a função de promover a liberdade, a tolerância, a igualdade, a diversidade e o respeito entre as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Analise as afirmativas sobre direitos das pessoas LGBTI+.
I. Os profissionais da educação têm a responsabilidade de abordar os temas relativos à sexualidade, adotando materiais didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero. II. É passível de responsabilidade civil e penal a omissão de gestores, supervisores, orientadores e dos professores que não coibirem, no ambiente escolar, condutas que visem intimidar, ameaçar, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor aluno a constrangimento físico ou moral, em decorrência de sua orientação sexual ou identidade de gênero. III. Em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, bem como nos cursos superiores, é assegurado aos transgêneros e intersexuais, desde o ato da matrícula e a qualquer tempo, o uso do nome social, que deverá constar em todos os assentamentos escolares e registros acadêmicos. IV. Os professores, diretores, supervisores, psicólogos, psicopedagogos e todos os que trabalham em estabelecimentos de ensino públicos e privados têm a obrigação de evitar qualquer atitude preconceituosa ou discriminatória por orientação sexual e identidade de gênero. V. As escolas públicas e privadas têm a responsabilidade de promover a liberdade, a tolerância, a igualdade, a diversidade e o respeito entre as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. 
Assinale a alternativa CORRETA.

Nas escolas, as práticas restaurativas colaboram com o trabalho preventivo de reafirmação das relações humanas e sociais. Em relação à mediação e gestão de conflitos na prática educativa e social, analise as afirmativas.
I. A mediação e gestão de conflitos na escola poderá ser trabalhada por um plano de trabalho que possa prevenir e buscar uma boa convivência, transformando cotidianos de risco em cotidianos protetores de crianças e adolescentes. II. A realização de projetos sobre expressões culturais juvenis é uma das estratégias para uma boa convivência, considerando-se que a música e os movimentos culturais constroem espaços de fala, escuta e expressão dos estudantes. III. As escolas deverão implementar um trabalho preventivo de conflitos dado que sua ambiência é constituída de diversos conflitos, sobretudo os de relacionamento, pois nela convivem pessoas de variadas idades, origens, sexos, etnias e condições socioeconômicas e culturais. IV. A gestão de conflitos na escola deverá considerar diversos fatores como a rivalidade entre grupos; as disputas de poder; as discriminações e as intolerâncias com as diferenças; a busca de afirmação pessoal; resistências às regras; desentendimentos e brigas; bullying; conflitos de interesses; namoros; perdas ou danos de bens escolares; assédios; uso de espaços e bens; falta de processos para a construção de consensos; necessidades de mudanças; a busca por novas experiências; reações a manifestações de injustiças. V. As práticas restaurativas são formas de gerenciamento de conflitos, por meio das quais um facilitador auxilia as partes direta e indiretamente envolvidas num conflito, a realizar um processo dialógico visando transformar uma relação de resistência e de oposição em relação de cooperação.
Assinale a alternativa CORRETA.

Pesquisadores da área da educação discutem o papel das instituições educacionais na contribuição da sociedade, especialmente, das camadas mais pobres e excluídas, as quais, para eles, são negligenciadas, e o sistema de ensino brasileiro não se volta para elas, sendo estas as que mais precisam de conhecimento. Ainda, tecem considerações a respeito do grupo dominante, relacionando à pressão destes para com o governo sobre os profissionais da educação, visando o poder dominador à formação do cidadão para o trabalho. Sobre aspectos éticos, filosóficos e sociológicos da educação republicana e democrática, analise:
I. A escola é compreendida como um espaço em construção social com a plena participação dos trabalhadores da educação, pais, mães, responsáveis, alunos, comunidade extraescolar. II. A escola só será verdadeiramente pública quando a população escolarizável tiver acesso geral e indiferenciado a uma boa educação escolar. III. A escola pública não deve favorecer aos interesses particulares e restritos dos grupos dominantes. IV. Uma das condições para que a escola alcance seus objetivos educacionais está na articulação do saber acumulado historicamente com os interesses das camadas trabalhadoras. V. A formação docente continuada é condição estruturante para uma educação republicana e democrática.
Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 preconiza no artigo 205 que a educação é direito de todos. Mas, será que todos têm garantia de acesso, de permanência e de conclusão da educação básica com qualidade? A educação é um direito humano fundamental amparado por ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. O discurso em torno dessa temática evoca, por sua vez, uma concepção formativa que transcende a uma mera instrução cognitiva. Nas últimas décadas, tem-se observado um aumento na demanda social sobre o direito à educação e por mais tempo na escola para as camadas populares. Assim, cabe ao Estado assegurar tempos e espaços decentes para o desenvolvimento pleno. Essa responsabilidade demanda a estruturação das escolas, o planejamento cuidadoso dos espaços e tempos, a identificação de territórios educativos além da escola. Com esta perspectiva, o Programa Escola em Tempo Integral (2023) constitui estratégia importante para impulsionar a qualidade da educação, promover a equidade e o desenvolvimento social. Em se tratando da educação, da escola de tempo integral e da proteção social, o Programa assim define:
I. O programa é uma estratégia do governo federal com fomento financeiro e apoio técnico da união para os estados, distrito federal e municípios para viabilizar o alcance da meta 6 do plano nacional de educação 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), política de estado construída pela sociedade. II. A criação de matrículas na educação básica em tempo integral considera imprescindível priorizar matrículas nas escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. III. É um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com as demais políticas sociais, na perspectiva da proteção e promoção do conjunto de direitos humanos e do combate às múltiplas manifestações da exclusão social. IV. Também, é um dos princípios do programa a integração e articulação da educação escolar com políticas sociais implicadas com a educação integral promovida em ambientes externos à escola como espaços comunitários, institucionais e territórios etnoeducacionais. V. É uma das diretrizes do programa a articulação intersetorial com políticas e órgãos públicos de áreas e esferas diversas, bem como com organizações da sociedade civil, famílias e demais integrantes da comunidade local para a efetiva promoção intersetorial da educação integral e proteção de direitos dos bebês, das crianças, dos adolescentes, jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996) define o que segue em relação ao planejamento escolar e ao projeto/proposta pedagógico/a (projeto políticopedagógico):
I. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. II. Os docentes deverão participar dos períodos dedicados ao planejamento. III. Os docentes têm por incumbência participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. IV. Os docentes têm por incumbência elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. V. Os profissionais da educação participarão na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N.º 9.394/1996), a função social da escola pública, gratuita e laica em todos os níveis consiste em:
I. Ser um espaço de garantia de direitos. II. Garantir o pleno desenvolvimento do educando. III. Preparar o educando para o exercício da cidadania. IV. Qualificar o educando para o trabalho. V. Socializar o saber científico aliando-o ao saber prévio dos alunos.
Assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a BNCC, nos processos de criação em artes visuais do 1º ao 5º ano, é necessário:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 registrou uma modificação significativa na política curricular do ensino das artes na educação básica. Ao invés de abrigar o ensino das artes sob a nomenclatura Educação Artística, compreendida como uma atividade, essa lei tornou obrigatória a inserção do componente curricular Arte, compreendido como conteúdo dotado de autonomia e legitimidade.
O documento legal que primeiro registrou a obrigatoriedade da inclusão da Educação Artística no currículo do que então era denominado “ensino de 1º e 2º graus” foi: 

No que se refere ao componente Arte, julgue as afirmativas a seguir, com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
I. A BNCC propõe que a abordagem das linguagens artísticas articule seis dimensões do conhecimento. II. Essas seis dimensões do conhecimento são: criação, crítica, estesia, expressão, fruição e reflexão. III. A referência a essas dimensões busca dificultar o processo de ensino e aprendizagem em Arte, apartando os conhecimentos do componente curricular.
Assinale a alternativa CORRETA.

As alternativas a seguir apresentam habilidades da Unidade Temática Teatro, do componente curricular Arte, conforme o previsto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental - Anos Finais, EXCETO:

As alternativas a seguir descrevem formas de registro musical mencionadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Documento Curricular do Tocantins como elementos de linguagem e objetos de conhecimento pertinentes especificamente ao ensino de Música na etapa do Ensino Fundamental II, EXCETO:

A criação de jingles é mencionada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Documento Curricular do Tocantins como atividade no campo da expressão de ideias musicais de maneira individual ou coletiva e colaborativa, na etapa do Ensino Fundamental II.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o jingle: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes e objetivos para o ensino de Música nas escolas brasileiras. Um dos objetivos principais é desenvolver a percepção e a apreciação musical dos alunos. Analise as seguintes afirmativas em conformidade com as diretrizes da BNCC para o ensino de Música no Ensino Fundamental:
I. A prática musical deve ser voltada para a execução instrumental, sem considerar a criação ou apreciação de diferentes estilos musicais. II. A Educação Musical deve promover a compreensão e o respeito pelas diversas manifestações culturais e musicais presentes no Brasil. III. O ensino de Música deve ser centrado em repertórios musicais eruditos, descartando os populares. IV. O processo de ensino-aprendizagem musical deve incluir atividades de improvisação, composição e interpretação, valorizando a criatividade dos alunos.
Assinale a alternativa CORRETA.

Rudolf Laban foi bailarino, coreógrafo, artista plástico, arquiteto e um grande estudioso do movimento humano. Teve grandes contribuições para o universo da dança, entre elas a construção de um método denominado “labanotação” que consiste em uma partitura corporal de movimento, dividindo o espaço em três níveis (vertical, horizontal e axial) sobre os quais se inscrevem doze direções de movimentos. Além disso, também propôs os Fatores de Movimento. Os Fatores de Movimento presentes na Base Nacional Comum Curricular são:

A dança na escola está inserida em duas Unidades Temáticas na Base Nacional Comum Curricular, na Educação Física e na Arte. Os Objetos de Conhecimento presentes na Educação Física na Unidade Temática Dança para os anos finais do Ensino Fundamental são: 

A disciplina de História se caracteriza como um tipo de conhecimento científico construído continuamente (...) proporcionando aos educandos o contato com diferentes saberes através de variadas metodologias. Nesse aspecto, o estudante deve ser incentivado a descobrir os avanços, os limites, as ambiguidades e as incertezas que o homem carrega ao longo do tempo”.
Fonte: Documento Curricular do Tocantins, 2019, pp. 57-58. 
Entre as orientações postuladas no referido documento curricular, cabe ao ensino de história: 

Em uma escola de ensino fundamental no Estado do Tocantins, uma professora do 7° ano precisa abordar, de acordo com o Documento Curricular do Estado do Tocantins (DCT), a unidade Vida e Evolução. Considere a habilidade “Caracterizar os principais ecossistemas brasileiros quanto à paisagem, à quantidade de água, ao tipo de solo, à disponibilidade de luz solar, à temperatura etc., correlacionando essas características à flora e fauna específicas”, abordando o objeto do conhecimento “Diversidade de ecossistemas: ecossistemas brasileiros”. Em seu planejamento, a professora pesquisou sobre possíveis metodologias para atender a habilidade e o objeto do conhecimento requeridos. Tendo por base o DCT, assinale a assertiva que não contempla a habilidade e o objeto de conhecimento requeridos: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assim como o Documento Curricular do Tocantins (DCT-TO), são documentos de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Básica. Em relação à Matemática, o DCT-TO propõe cinco unidades temáticas, correlacionadas. Estas unidades, Números; Álgebra; Geometria; Grandezas e Medidas e Probabilidade e Estatística, que orientam a formulação de habilidades a serem desenvolvidas no Ensino Fundamental.
Analise as afirmativas a seguir em relação ao DCT-TO e às unidades temáticas:
I. A unidade temática Números no DCT-TO tem por objetivo desenvolver o pensamento numérico, que implica o conhecimento de maneiras de quantificar atributos de objetos e de julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades. II. A unidade Probabilidade e Estatística propõe a abordagem de conceitos, fatos e procedimentos presentes em situações problemas da vida cotidiana, das ciências e da tecnologia. Assim, todos os cidadãos precisam desenvolver habilidades para coletar, organizar, representar, interpretar e analisar dados em uma variedade de contextos, de maneira a fazer julgamentos bem fundamentados e tomar as decisões adequadas. Isso inclui raciocinar e utilizar conceitos, representações e índices estatísticos para descrever, explicar e predizer fenômenos. III. A Álgebra envolve um conjunto de conceitos e procedimentos necessários para resolver problemas do mundo físico. Assim, nessa unidade temática estuda-se as formas e relações entre elementos de figuras planas e espaciais. IV. A unidade Grandezas e Medidas propõe a abordagem de conceitos, fatos e procedimentos presentes em situações problemas das ciências e da tecnologia por meio de dados estatísticos com o intuito de estudar reconhecer as formas geométricas e resolver equações algébricas, por meio de fatoração.
Assinale a alternativa CORRETA.