Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 67

Q3125295

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Orientador Educacional |

Q3125295 Pedagogia

A Lei Federal 10.639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (1996) e torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. De acordo com a referida lei essa determinação da obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira se aplica nos estabelecimentos do?

A

Ensino fundamental oficiais obrigatórios e particulares facultativo.

B

Ensino fundamental optativo e médio obrigatório.

C

Ensino Fundamental obrigatório e médio/técnico facultativo.

D

Ensino fundamental, médio/técnico e superior, oficiais.

E

Ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

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Q3125294

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Orientador Educacional |

Q3125294 Pedagogia

A Lei Federal 10.639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (1996) e torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Orienta a referida Lei que serão ministrados à História e Cultura Afro-Brasileira em todo currículo escolar e especial em quais áreas?

A

Educação artística e de Literatura e História Brasileiras.

B

Educação artística, Geografia e História Brasileira.

C

Educação artística, Filosofia e História Brasileiras.

D

Sociologia, Literatura Brasileira e Educação Artística.

E

Sociologia, História e Filosofia.

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Q3125293

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Orientador Educacional |

Q3125293 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 01/2022 que estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com a Resolução do CNE nº 01/2021 para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos, quando poderão ser realizadas a matrícula e a certificação dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos?

A

Qualquer época do ano letivo.

B

No segundo semestre do ano letivo.

C

No primeiro semestre do ano letivo.

D

Após o término do segundo segmento.

E

Após o término do primeiro segmento.

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Q3125292

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Orientador Educacional |

Q3125292 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 01/2022 que estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com a Resolução do CNE nº 01/2021 para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos, sobre os objetivos da formação básica dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA, enquanto modalidade do Ensino Fundamental, analise as afirmativas.

I – desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II – compreender e atuar de forma crítica, participativa e dialógica na realidade social;
III - proporcionar uma formação humana integral, reconhecendo as identidades e alteridades.

Assinale a alternativa correta.

A

São corretas apenas as afirmativas I e II.

B

São corretas apenas as afirmativas II e III.

C

Todas as afirmativas estão corretas.

D

São corretas apenas as afirmativas I e III.

E

É correta apenas a afirmativa III.

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Q3125290

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Orientador Educacional |

Q3125290 Pedagogia

De acordo com a Resolução nº 01/2022 que estabelece Normas Operacionais Complementares em conformidade com a Resolução do CNE nº 01/2021 para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos, a idade mínima para a matrícula e frequência em Cursos de Educação de Jovens e Adultos, do Ensino Fundamental, em conformidade com o disposto na legislação vigente, será de:

A

14 (quatorze) anos completos na data da matrícula.

B

15 (quinze) anos completos na data da matrícula.

C

13 (treze) anos completos na data da matrícula.

D

16 (dezesseis) anos completos na data da matrícula.

E

17 (dezessete) anos completos na data da matrícula.

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Q3125287

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Orientador Educacional |

Q3125287 Pedagogia

Conforme a Resolução CME N° 02/2011 sobre a organização do período letivo, o período letivo anual é:

A

de no mínimo 900 (novecentas) horas distribuídas em 220 (duzentos e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.

B

de no mínimo 810 (oitocentas e dez) horas distribuídas em 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

C

de no mínimo 800 (oitocentas) horas distribuídas em 220 (duzentos e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.

D

de no máximo 800 (oitocentas) horas distribuídas em 210 (duzentos e dez) dias de efetivo trabalho escolar.

E

de no mínimo 800 (oitocentas) horas distribuídas em 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

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Q3125286

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Orientador Educacional |

Q3125286 Pedagogia

Destaca a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis que, no período de 1993 a 1996, antecipando-se à própria LDBEN, a RMEF promoveu uma intensa discussão sobre a importância do PPP. Data desse período a instituição de processos formativos que organizam o coletivo de profissionais nas unidades escolares para viabilizar a materialização de seus PPPs.
Nesse mesmo momento, os especialistas em assuntos educacionais (Orientador Educacional, Administrador Escolar e Supervisor Escolar) receberam como atribuições:

A

planejar e orientar o Projeto Político Pedagógico refletindo, especificamente, o currículo mínimo.

B

organizar o Plano Político Pedagógico e garantir a sua execução de acordo com as orientações dos docentes.

C

planejar, replanejar e acompanhar a execução do Projeto Político Pedagógico junto à comunidade escolar.

D

propor a formulação do Projeto Político Pedagógico com referenciais teóricos disponibilizados pela Secretaria de Educação.

E

acompanhar e executar o Projeto Político Pedagógico após ser aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

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Q3125033

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125033 Pedagogia

Marque a alternativa correta. A legislação vigente prevê que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

A

Contemple exclusivamente a modalidade da educação especial.

B

Contemple prioritariamente a educação básica.

C

Seja realizado obrigatoriamente na rede regular de ensino.

D

Ocorra preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q3125031

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125031 Pedagogia

Na BNCC, estão previstos os componentes Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Artes e Educação Física. Esta organização tem como finalidade:

A

Desenvolver a capacidade cognitiva e aprimorar a oralidade dos estudantes.

B

Separar as práticas linguísticas dos conhecimentos, atitudes, princípios, valores culturais e morais.

C

Oferecer aos estudantes diferentes práticas de linguagem, ampliando suas capacidades de expressão tanto artísticas quanto corporais e linguísticas.

D

Proporcionar aos professores diferentes formas para trabalhar com a linguagem linguística em detrimento das outras formas de linguagem.

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Q3125029

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125029 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (1996), constituem-se princípios que orientam a educação infantil:

A

Apoio mental e emocional à criança.

B

Atendimento à criança, no mínimo de 3 horas diárias.

C

Avaliação com o objetivo de promoção apenas para a pré-escola.

D

Desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança.

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Q3125027

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125027 Pedagogia

Na construção da proposta pedagógica no ensino fundamental, a Base Nacional Comum Curricular define os(as):

A

Metodologias de ensino.

B

Estratégias de ensino-aprendizagem.

C

Competências e habilidades essenciais.

D

Instrumentos de avaliação.

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Q3125024

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125024 Pedagogia

A Lei nº 11.274 de 2006 determina que o ensino fundamental obrigatório com início aos 6 anos de idade, tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o(a):

A

Desenvolvimento da inteligência emocional.

B

Fortalecimento dos vínculos individuais e cognitivos.

C

Aquisição de conhecimentos e habilidades e, a formação de atitudes e valores.

D

Exercício da meritocracia e inserção no sistema político.

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Q3125023

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125023 Pedagogia

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear _______________ as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. (Lei n° 12.796/2013)
O termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

A

Mensalmente.

B

Trimestralmente.

C

Semestralmente.

D

Anualmente.

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Q3125022

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125022 Pedagogia

Analise as afirmativas. Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069 de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

III. Progressiva extensão da obrigatoriedade de acesso a clubes e agremiações recreativas de estabelecimentos congêneres.

IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q3125021

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125021 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), analise os itens a seguir:

I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

III. A criança e do adolescente tem direito a diferentes condições para o acesso e permanência na escola.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

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Q3125020

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125020 Pedagogia

Assinale V para verdadeiro e F para falso. Na Base Nacional Comum Curricular, a área de linguagens é composta pelos componentes curriculares:

( ) Língua Portuguesa. ( ) Filosofia. ( ) Geopolítica. ( ) Educação Física.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:

A

V, F, F e V.

B

V, F, F e F.

C

V, V, F e V.

D

F, V, V e F.

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Q3125019

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125019 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Fórum dos Conselhos Escolares será composto de quantos representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino?

A

Dois.

B

Três.

C

Cinco.

D

Nove.

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Q3125018

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125018 Pedagogia

Conforme dispõe o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas regras:

A

A classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira do ensino fundamental, pode ser realizada: por promoção, para candidatos procedentes de outras escolas; por transferência, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.

B

A carga horária máxima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e de oitocentas horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

D

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, descumpridas as normas do respectivo sistema de ensino.

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Q3125017

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125017 Pedagogia

O art. 211 da Constituição Federal (1988) estabelece que a educação básica pública atenderá prioritariamente o(a):

A

Ensino regular.

B

Educação profissional.

C

Educação de jovens e adultos.

D

Ensino superior.

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Q3125016

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125016 Pedagogia

Analise a afirmativa:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A afirmativa acima é:

A

Totalmente incorreta de acordo com a LDB 1966.

B

Ausente de fundamentação legal.

C

Correta e em consonância com a legislação vigente.

D

Parcialmente correta, já que a educação é dever exclusivo da família.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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