Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê em seu artigo 2º que a educação é dever:  

De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS):  

Em relação aos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

I. A gestão democrática do ensino público é um princípio garantido pela LDB, que promove a participação da comunidade escolar na administração das escolas.

II. A valorização dos profissionais da educação escolar é prevista pela LDB, que assegura condições de trabalho e remuneração adequada.

III. A LDB define a educação básica como obrigatória e gratuita, abrangendo a faixa etária dos 6 aos 18 anos.

IV. A igualdade de condições para acesso e permanência na escola é um direito garantido a todos pela LDB.


A alternativa correta é:  

Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, assinale a alternativa correta:

I. O PNE busca a erradicação do analfabetismo no Brasil.

II. A promoção da cidadania e a superação das desigualdades educacionais são diretrizes fundamentais do PNE.

III. O PNE destina-se exclusivamente ao ensino superior, visando ampliar o acesso às universidades federais.

IV. A gestão democrática e participativa da educação pública é um dos princípios promovidos pelo PNE.

A alternativa correta é:

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu Art. 1º: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)

I. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições culturais;
II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social;
III. A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social;
IV. E no seu Art. 2º, também afirma que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A alternativa correta é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 29 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, "a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." Com base nessa definição e considerando a Educação Física no Currículo da Rede Municipal de Educação de Biguaçu (2022) e a Lei complementar nº 51/2012 de Biguaçu, podemos afirmar que:

I. A carga horária das aulas de Educação Física na Educação Infantil é de 45 minutos, sendo que as turmas do berçário ao GIII têm 4 aulas de Educação Física semanais e as turmas do GIV e GV têm 3 aulas de Educação Física semanais.

II. A prática pedagógica da Educação Física na educação infantil está diretamente relacionada à importância do movimento e na possibilidade da criança construir um maior conhecimento de si mesma e do que está em seu entorno.

III. A Educação Física se insere na Educação Infantil assumindo um papel extremamente significativo, pois é através do brincar e do movimento que a criança explora seu corpo, interage com outros sujeitos e aprimora seu crescimento cognitivo, afetivo e motor.

IV. O conceito de movimento, nesse caso, vai além da psicomotricidade, das atividades recreativas, do desenvolvimento e da aprendizagem motora, implicando muito mais do que o simples deslocamento do corpo.


Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas alterações) define os princípios e fins que orientam a educação brasileira, garantindo sua vinculação a valores como liberdade, solidariedade e diversidade. Dentre os princípios existentes, destacam-se o pluralismo de ideias, a gestão democrática e a valorização do profissional da educação. Refletem os fundamentos da legislação educacional, EXCETO: 

O presidente da República sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. A Norma altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio. De acordo com especialistas, a nova Lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a carga horária da formação geral básica. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos”. Com início de implantação em 2025, os sistemas deverão observar em sua organização os seguintes pontos: 

Nova campanha alerta comunidade escolar sobre importância da frequência

A partir desta segunda-feira (08) e até sexta-feira (12), a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) promove a Semana D – Mobilização Pela Frequência Escolar, ação que tem como objetivo engajar e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da frequência às aulas na rede de ensino do Estado. Essa é a terceira edição da iniciativa que envolve alunos, professores, colaboradores, núcleos regionais, autoridades e membros da comunidade como fomentadores ativos da educação em todo o Paraná. Marcada por uma série de medidas que abrange tanto atividades dentro das escolas quanto ações realizadas fora delas, como campanhas de incentivo, distribuição de panfletos e ampla divulgação nas mídias, a Semana D convida entidades públicas e privadas a promoverem o diálogo com a comunidade, reforçando que a assiduidade às aulas não garante apenas o aprendizado acadêmico, mas também o desenvolvimento pessoal, profissional e técnico dos alunos. “Em 2023, 87% dos alunos matriculados na rede participaram com regularidade das aulas. O número foi três pontos percentuais maior quando comparado ao ano anterior e também é superior a 2019, quando os dados da frequência começaram a ser monitorados. O objetivo é otimizar ainda mais o comparecimento dos alunos à escola e, por isso, o esforço coletivo é tão importante”, afirma o secretário da Educação, Roni Miranda.
(Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/. Acesso em: novembro de 2024. Adaptado.)

A Lei nº 9.394/1996 prevê que as instituições de ensino, junto aos responsáveis, devem zelar pela frequência escolar dos alunos, visto que a frequência escolar é um importante indicador para as instituições de ensino. Mais do que avaliar a quantidade de vezes que um aluno está faltando às aulas, ajuda a compreender outros aspectos da instituição. Ao implementar essas estratégias, a equipe de docentes pode aumentar o engajamento dos alunos, reduzir as faltas e, consequentemente, melhorar a aprendizagem. Sobre o exposto e, ainda, considerando as diferentes causas da infrequência escolar, analise as ações a seguir com foco na melhoria da aprendizagem.

I. Promoção de um ambiente escolar acolhedor: fortalecer o vínculo afetivo. Isso pode envolver a criação de momentos de escuta ativa, empatia e compreensão, incentivando atividades que promovem a autoconfiança dos alunos e o reconhecimento de suas potencialidades.
II. Revisão das metodologias de ensino: possibilitar ensino personalizado de modo que os alunos sintam que o conteúdo é relevante para suas vidas. O uso de tecnologias educacionais, projetos interdisciplinares e práticas pedagógicas diversificadas pode ser um caminho.
III. Apoio psicossocial: possibilitar apoio psicológico e socioemocional, pois muitas faltas podem ser causadas por questões emocionais, familiares ou de saúde mental. Garantir programas de prevenção e intervenção contra o bullying, violência escolar e de apoio a alunos em situação de vulnerabilidade social ou familiar.
IV. Retenção de atividades prazerosas: promover recreios ou participação em eventos extracurriculares, ignorando as possíveis causas subjacentes das ausências, como dificuldades de aprendizagem, problemas emocionais ou contextos familiares adversos, e não oferecer oportunidades para um acompanhamento pedagógico ou psicossocial adequado.

Está correto o que se afirma apenas em 

Scholochuski (2017) define a hora-atividade como espaços de estudo e planejamento inseridos na jornada de trabalho dos professores. A Lei do Piso Salarial Profissional (PSPN), Lei nº 11.738/2008, determina uma carga horária semanal para todos os professores brasileiros a ser reservada para essa finalidade, como a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, determina que os professores tenham em sua carga horária semanal um percentual dedicado a estudos, planejamento e avaliação (Art. 67, inciso V), embora não seja usada a expressão hora-atividade. Sobre o papel do pedagogo na hora-atividade, é correto afirmar que, EXCETO:

A partir da década de 2000, a educação brasileira passou a se constituir em um espaço mais inclusivo, conjugando igualdade e diferença como valores indissociáveis. Esse é o cenário de elaboração e instituição da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) em 2008. Acerca do PNEEPEI, analise as afirmativas a seguir.
I. Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. II. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. III. Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. 
Está correto o que se afirma em