Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3116221 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os mesmos têm direitos fundamentais que devem ser garantidos e protegidos por todos. Esses direitos são:

Alternativas
Q3116196 Pedagogia
Ações do Ministério da Educação fortalecem direitos educacionais indígenas

Objetivo é uma educação escolar indígena diferenciada e intercultural que respeite suas especificidades e responda aos marcos legais e pedagógicos da modalidade
Em 2024, o MEC prevê um crescimento importante nos investimentos. O aumento do fator de ponderação para alunos indígenas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) garante o acréscimo de mais de R$ 1.000 nas matrículas da educação escolar indígena. Além disso, foram reajustados em 15% os repasses da complementação da União para municípios com matrículas indígenas.
Entre as iniciativas do MEC para a educação escolar indígena, também estão: formação de educadores, qualificação da infraestrutura escolar, construção de escolas e participação social. O objetivo é materializar uma educação escolar indígena diferenciada, especifica, bilíngue/multilíngue e intercultural, respondendo aos marcos legais e pedagógicos dessa modalidade educacional. Além disso, a Pasta lançará, em breve, a Política Nacional da Educação Escolar Indígena, que visa valorizar a cultura, a identidade, as línguas e as especificidades da educação indígena.
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/acoes-do-mec-fortalecem-direitos-educacionais-indigenas#:~text=Entre%20as%20iniciativas%20do%20MEC,de%20escolas%20e%20participa%C3%A7%C3%A3o%20social.

Considerando o trecho da reportagem e as discussões sobre políticas de articulação escola/ aldeias indígenas, avalie as afirmações a seguir:

I.A relação entre educação e cultura indígena na sociedade objetiva adequar os povos originários ao sistema educacional.
II.O território, a memória e os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas são aspectos fundamentais na garantia do direito à educação.
III.Materializar uma educação escolar indígena diferenciada, especifica, bilíngue/multilíngue e intercultural, respondendo aos marcos legais e pedagógicos dessa modalidade educacional.

Após análise, marque a opção correta. 
Alternativas
Q3116177 Pedagogia

Conforme descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, no processo educacional deve-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se:


I. Liberdade da criação.


II. Acesso às fontes de cultura.


III. Visitas à locais históricos.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3116139 Pedagogia
O atual sistema educacional brasileiro é direcionado por alguns documentos nacionais, dentre eles, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde descreve que a educação é um dever da família e do Estado, em que deve ser inspirada em alguns propósitos, identifique-os.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3116122 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na unidade temática Ginásticas, são propostas práticas com formas de organização e significados muito diferentes, o que leva à necessidade de explicitar a classificação adotada: ginástica geral, ginásticas de condicionamento físico e ginásticas de conscientização corporal. São citados pela BNCC, como exemplos de ginástica geral, EXCETO:
Alternativas
Q3116119 Pedagogia
"A lei que tornou facultativa a disciplina preferida da maioria da garotada é de 1996. Mas ainda hoje nem todo mundo sabe que, apesar de todo colégio ser obrigado a oferecer aulas de Educação Física, nem todo aluno precisa assisti-las. Mas não basta uma dorzinha de barriga para liberar os mais preguiçosos da aula".

[Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/educacao/edu cacao-fisica-saiba-quando-um-aluno-pode-ser-liberado-da-prati ca,3c6b42ba7d2da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html .A cesso: 31/10/2024].

Segundo a lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, as aulas de Educação Física são facultativas para os alunos que, EXCETO:
Alternativas
Q3116116 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta dentro da unidade temática Esportes, sete categorias, uma dessas é a de esporte de precisão. Nessa categoria a BNCC cita como exemplo a (s) modalidade (s):

I-Basquetebol.
II-Bocha.
III-Curling.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3116106 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 5/2009, definem a criança como um sujeito histórico e de direitos. Nesse contexto, a criança, em suas interações e práticas cotidianas, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, aprende e experimenta, além de produzir cultura e construir significados sobre a natureza e a sociedade.
Ainda de acordo com as DCNEI, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são as interações e a brincadeira. Esse enfoque considera que tais atividades proporcionam: 
Alternativas
Q3116103 Pedagogia
De acordo com a Meta 1 da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), deve-se universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
Qual alternativa apresenta uma estratégia correta para o cumprimento dessa meta? 
Alternativas
Q3116098 Pedagogia
A Secretaria de Educação realizou recentemente uma avaliação em uma escola de Educação Infantil para verificar se ela está cumprindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), com foco especial no Art. 31. Durante a inspeção, foi identificado um aspecto que precisa ser ajustado pela escola para atender às exigências legais.
Analise as alternativas e identifique o ponto que necessita de adequação. 
Alternativas
Q3116072 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
Alternativas
Q3116067 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define dez competências gerais para a Educação Básica, visando assegurar uma formação integral e a construção de uma sociedade inclusiva, justa e democrática. Sobre essas competências, analise as afirmativas a seguir:

I.A BNCC propõe que a valorização e fruição das diversas manifestações artísticas e culturais fazem parte da formação integral dos estudantes na Educação Básica.
II.A competência para compreensão, uso e criação de tecnologias digitais de informação é incentivada, mas apenas como ferramenta de pesquisa e acesso ao conhecimento.
III.As competências da BNCC estão articuladas em etapas que incluem o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, com o objetivo de resolver demandas complexas da vida cotidiana e exercer plenamente a cidadania.
IV.Para o desenvolvimento de uma formação integral, a BNCC incentiva a organização de itinerários formativos distintos para cada área de conhecimento, permitindo uma flexibilidade curricular em todas as etapas.

Estão corretas as seguintes proposições:
Alternativas
Q3116033 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para o desenvolvimento educacional no Brasil. Sobre os objetivos dessa lei em relação ao ensino de arte, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3115989 Pedagogia
 A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para a organização e o financiamento da educação básica. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3115985 Pedagogia
Acerca da Lei Municipal nº 082/2014 - Dispõe sobre conscientização do Autismo, julgue as frases abaixo:

I.O Poder Executivo do Município de Apiaí instituiu o "Dia da Conscientização do Autismo", a ser comemorado no dia 24 de maio.
II.As despesas decorrentes com a execução da lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
III.Para o desenvolvimento do "Dia da Conscientização do Autismo", será criado convênios com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Cultura e Lazer.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3115983 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é denominada:
Alternativas
Q3115981 Pedagogia
Considerando os apontamentos da Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí SP, julgue as frases abaixo:

I.O Município poderá instituir contribuições, cobrando de seus servidores, para o seu custeio benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
II.A administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições.
III.Os recursos, que em decorrências de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais com prévia e especifica autorização legislativa.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3115934 Pedagogia
 A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015, estabelece direitos e garantias fundamentais para pessoas com deficiência, visando assegurar sua inclusão plena e igualdade de condições na sociedade. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:
Alternativas
Q3115933 Pedagogia
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2.(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
3.(__)A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a não ser em caso de vida ou morte.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q3115927 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece diversos princípios para a organização da educação básica no Brasil, incluindo diretrizes sobre a gestão democrática das escolas públicas. Com base nesses princípios, qual alternativa melhor descreve a abordagem da LDB em relação à gestão democrática e à autonomia escolar?
Alternativas
Respostas
1841: A
1842: B
1843: B
1844: C
1845: A
1846: A
1847: C
1848: D
1849: D
1850: A
1851: D
1852: B
1853: C
1854: C
1855: A
1856: C
1857: C
1858: C
1859: C
1860: B