Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3187011 Pedagogia
A Lei Complementar n.º 1335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, afirma que ficam, dentre outros, impedidos de integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), no Município de Blumenau:
Alternativas
Q3186823 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil.
Em relação ao Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3186260 Pedagogia
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos da criança e do adolescente, conforme os itens abaixo:

I.Garantias estéticas.
II.Convivência familiar e comunitária.
III.Liberdade.
IV.Profissionalização.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3186254 Pedagogia
De acordo com a estrutura da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estão presentes nos anos iniciais (1° ao 5° ano) e nos anos finais (6° ao 9° ano) como componentes curriculares, as disciplinas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3186250 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), o ensino será livre para a iniciativa privada, desde que atendidos alguns critérios citados abaixo, dentre eles, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3186226 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 11, Inciso 3º, refere-se que os profissionais na primeira infância, aqueles que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças receberão formação. Marque a alternativa abaixo que define essa formação:
Alternativas
Q3186111 Pedagogia
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende para criança e adolescente quando ocorre: 
Alternativas
Q3186097 Pedagogia
O número de cursos de educação a distância no país cresceu 232% no período compreendido entre 2018 e 2023. O impulso da modalidade aconteceu com a pandemia de Covid-19, em 2020. As instituições privadas respondem pela ampla maioria dos inscritos nos cursos Educação à Distância (EADs): 79,3% no total. O crescimento da modalidade de 2022 a 2023 na rede particular ficou em 7,3%. As instituições públicas, por sua vez, assistiram a uma diminuição de 0,4% das vagas ocupadas na modalidade a distância, o que representa 20,7%, no mesmo período.
Fonte: Agência Brasil. 03/10/2024.

Segundo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), as projeções apontam que neste ano quais são às projeções dos cursos de educação à distância em relação à modalidade presencial? Marque a alternativa CORRETA.
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Q3185788 Pedagogia
Em uma escola pública, o processo de escolha do diretor está sendo discutido pela comunidade escolar. De acordo com a meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), quais são as três categorias consideradas para o provimento do cargo de diretor em escolas públicas?
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Q3185782 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), encontramos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil. Um desses direitos é o de _____________ com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.

Marque a alternativa que nomeia o direito definido no texto:
Alternativas
Q3185777 Pedagogia
Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

O direito à educação compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I.Igualdade de acesso à escola conforme o nível social.
II.Direito de ser respeitado por seus educadores;
III.Direito de participar dos processos avaliativos, sem questionar os critérios.
IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis;

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3185698 Pedagogia
A BNCC faz parte de um projeto completo e complexo, cuja principal responsabilidade é determinar as diretrizes para a elaboração de currículos escolares. Conforme a BNCC, a avaliação no contexto escolar deve ser:
Alternativas
Q3185693 Pedagogia
Entre os principais marcos e mudanças na educação especial e inclusiva, destacamos que as pessoas com necessidades especiais no decorrer da história, foram vítimas de um processo de exclusão total, passando por várias mudanças ao longo da história. Quais foram algumas das principais transformações que ocorreram a partir do surgimento da educação especial?
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Q3185692 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem como um de seus principais objetivos garantir a educação como um direito de todos. Qual é uma das diretrizes estabelecidas por essa lei? 
Alternativas
Q3185689 Pedagogia
Libras é uma língua pronunciada pelo corpo e percebida pela visão. Requer muita atenção para ser aprendida. A língua de sinais foi estabelecida para o desenvolvimento de linguagem e na instrução das crianças surdas. Assim, cada faixa etária tem uma metodologia de ensino de libras. Associe as colunas abaixo, faixa etária e metodologia.

Coluna1
(1)Educação Infantil
(2)Ensino Superior
(3)Ensino Fundamental I

Coluna 2
(A)Ensino voltado para o uso técnico da língua em contextos acadêmicos
(B)Ensino básico da LIBRAS com ênfase na socialização e interação
(C)Ensino por meio de jogos e atividades lúdicas

Marque a alternativa que apresenta a associação correta:
Alternativas
Q3185328 Pedagogia
A lei no 14533/2023, com suas alterações, institui a Política Nacional de Educação Digital. De acordo com essa lei, constituem fontes de recursos para financiamento da Política Nacional de Educação Digital, entre outros, as doações:
Alternativas
Q3184840 Pedagogia
Daniel, durante a visita domiciliar, conheceu os três filhos de dona Regina: Matheus de 9 anos, Gabriel de 7 anos e a pequena Júlia de 5 anos. Muito orgulhosa, informou que os meninos estavam indo muito bem na escola, mas a caçula ainda não havia sido matriculada. Em relação à Júlia, Daniel explicou à Regina que, de acordo com a LDB, Lei 9.394/1996, a educação básica é obrigatória a partir da idade, em anos, de:
Alternativas
Q3184813 Pedagogia
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/90), a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico, isto é, sem ação de natureza disciplinar ou punitiva:
Alternativas
Q3184810 Pedagogia
Para garantia do direito à educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/966), a incumbência de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas é:
Alternativas
Q3184807 Pedagogia
Como previsto no Artigo 212 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), os Municípios aplicarão, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino:
Alternativas
Respostas
1841: D
1842: A
1843: B
1844: B
1845: C
1846: A
1847: B
1848: C
1849: B
1850: B
1851: D
1852: D
1853: A
1854: A
1855: C
1856: C
1857: C
1858: D
1859: B
1860: C