Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Segundo o Art. 3º da Lei nº 9.394/1996, dentre os princípios em que o ensino se baseia, está o(a):

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem como objetivo a universalização do atendimento educacional especializado, na educação básica, para a população de quarto a dezessete anos com:

I. Deficiência.

II. Transtornos globais de desenvolvimento.

III. Altas habilidades ou superdotação.

Quais estão corretas?

Dentre as diretrizes previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a superação das desigualdades educacionais, está a:

Segundo a Lei nº 9.394/1996, a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando assegurando-lhe:

I. A formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II. Os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

III. A formação técnica indispensável para a graduação no ensino superior.

Quais estão corretas?

O Art 1º, da Lei nº 9.394/1996 dispõe que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

I. Na vida familiar.

II. Nas instituições de ensino.

III. Nos movimentos sindicais.

IV. Nos partidos políticos.

Quais estão corretas?

Hoje há uma necessidade de um Currículo mais flexível, abrangente de uma proposta de conteúdos, a partir da realidade de cada escola com base na sua autonomia, aonde, os elementos curriculares ganhem novas formas, ou seja, os conteúdos não serão decorados, mas apreendidos compreensivamente e a relação de professor e alunos será de uma parceria mútua. Com base nesse raciocínio, marque a opção que concorda com a expectativa deste enunciado.

Embasadas na LDB 9.394/96 e na Declaração de Salamanca (1994), podemos dizer que o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas. Sendo assim, as escolas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus estudantes, acomodando os estilos e ritmos de aprendizagem, por fim, assegurando uma educação de qualidade a todos. Por meio de um Currículo apropriado, arranjo organizacional, estratégias de ensino, uso de recursos e parceria com a comunidade e de acordo com os Parâmetros Curriculares para a educação inclusiva (1998), o Currículo é construído a partir do Projeto Pedagógico da escola e deve:

Nos termos do Art. 20 da Lei 11494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), os eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra. Essa utilização deve ser superior a

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática do componente curricular

A lei que aborda a história da África e a Cultura Afro-brasileira alterou a LDB, destacando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. Propõe, ainda, novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira. Esta é a lei

De acordo com Art. 26 da Lei nº 9394/96, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para que o aprendizado seja real e significativo, deverão ser garantidas interações e brincadeiras como eixos estruturantes de suas práticas pedagógicas, como seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, sempre com o olhar na formação integral. Com base nessa determinação sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Participar passivamente das ações escolares, das discussões e relações entre todos os grupos (adultos e crianças).

( ) Conviver com o meio e com o outro, utilizando as múltiplas linguagens.

( ) Brincar de diversas formas, com diferentes linguagens, para ampliar seu entendimento de mundo e compreender valores e relações.

( ) Explorar as múltiplas linguagens e ações de comunicação, ampliando seu repertório cultural.

( ) Não expressar suas ideias, hipóteses, sentimentos, opiniões, questionamentos.

( ) Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural.

O que será ensinado em sala de aula não se resume apenas ao conteúdo: deve ser pensado de forma a desenvolver as competências e habilidades apontadas pela Base Nacional. Isso quer dizer que os professores deverão adaptar as suas práticas pedagógicas. Por causa disso, o documento oficial coloca a formação continuada dos professores como essencial. Uma das decisões oficiais da Base Nacional refere-se a

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competência é o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes brasileiros têm direito durante a educação básica. Essas aprendizagens podem ser divididas em três categorias, que são:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como o próprio nome já sugere, é um documento que estabelece quais são os direitos de aprendizagem dos alunos da Educação Básica de todo o país. Nesse sentido não é correto afirmar que

O art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) estabelece quais são as diretrizes do PNE. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Erradicação do analfabetismo.

II - Universalização do atendimento escolar.

III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

IV - Melhoria da qualidade da educação.

No PNC (Plano Nacional de Educação), Lei nº 13.005/2014, em sua meta 05, fala que pretende alfabetizar todas as crianças até o final de que ano do ensino fundamental?

Uma das metas do Plano Nacional de Educação – PNC, Lei nº 13.005/2014, é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população, e garantir que pelo 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa em qual idade recomendada?

Segundo a BNCC – Base Nacional Comum Curricular para educação infantil, a interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para qual desenvolvimento: