Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 95

Q3115307

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Monitor de Educação - Edital nº 2 |

Q3115307 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

I.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
II.É dever, apenas do Estado, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
III.A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3115299

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Monitor de Educação - Edital nº 2 |

Q3115299 Pedagogia

Conforme instituído na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), os discentes (X) poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto acima.

A

da educação superior

B

do ensino médio

C

do ensino profissionalizante

D

da educação infantil

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Q3115192

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ciências |

Q3115192 Pedagogia

A Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, seguindo uma determinada ordem de progressão. Qual das alternativas que corresponde à etapa 5? Marque a opção CORRETA.

A

Galactosemias.

B

Imunodeficiências primárias.

C

Atrofia muscular espinhal.

D

Doenças lisossômicas.

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Q3115186

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ciências |

Q3115186 Pedagogia

Conforme a Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a incumbência de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola fica a cargo:

A

dos estabelecimentos de ensino.

B

dos municípios.

C

do Estado.

D

da União.

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Q3115145

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte |

Q3115145 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a educação básica deve assegurar o pleno desenvolvimento dos alunos. Qual das alternativas a seguir melhor representa um princípio educacional que estaria em conformidade com os objetivos da LDB para o ensino de Arte?

A

Implementar um currículo artístico voltado para a formação de profissionais no setor cultural com ênfase na formação cidadã.

B

Promover um ensino de Arte centrado na história da arte europeia, garantindo o acesso dos alunos a um padrão artístico elevado e universal.

C

Oferecer atividades artísticas que valorizem a diversidade cultural e promovam o desenvolvimento de uma consciência crítica e cidadã entre os estudantes.

D

Priorizar o ensino da teoria da arte, garantindo uma base sólida de conhecimento formal antes de permitir atividades práticas em sala de aula.

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Q3115140

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte |

Q3115140 Pedagogia

Considerando a Lei nº 13.005/14, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), qual das alternativas melhor descreve como essa lei orienta as ações para o fortalecimento da educação artística nas escolas brasileiras?

A

O PNE inclui metas de incentivo à formação continuada de professores de artes, com ênfase no desenvolvimento de uma abordagem educativa que contemple as diversidades culturais regionais e nacionais.

B

A Lei nº 13.005/14 recomenda que o ensino de arte seja restrito aos anos finais do ensino fundamental, concentrando-se em habilidades técnicas e reprodutivas.

C

A lei determina que o ensino de arte deve ser opcional, visando flexibilizar o currículo e incentivar as escolas a seguirem modelos autônomos de ensino artístico.

D

A lei prioriza a implementação de disciplinas obrigatórias de arte com foco em arte clássica e erudita, com o objetivo de padronizar o ensino artístico nacional.

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Q3114961

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor |

Q3114961 Pedagogia

Sobre a aplicação dos Recursos do FUNDEB, marque a alternativa correta.

A

Pelo menos 30% sejam direcionados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

B

Pelo menos 70% sejam aplicados em outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

C

Sobre a utilização dos recursos do Fundeb, não existe a obrigatoriedade da aplicação no mesmo exercício em que for creditado podendo ser utilizado em até dois exercícios seguintes.

D

Eventual saldo dos recursos do FUNDEB não comprometidos, de até 10% do valor total repassado no exercício, poderá ser utilizado no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

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Q3114756

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche |

Q3114756 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera-se como direito ao respeito o que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente abrangendo a preservação da(os):

I.Orientação sexual. II.Objetos pessoais. III.Autonomia.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

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Q3114746

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche |

Q3114746 Pedagogia

De acordo com o 1° artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação abrange determinados processos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Sobre quais processos a LDB refere-se? Marque a alternativa CORRETA.

A

Processos construtivos.

B

Processos formativos.

C

Processos instrutivos.

D

Processos restritivos.

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Q3114709

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica |

Q3114709 Pedagogia

Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de ___________ direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

A

todos os

B

vários

C

alguns

D

poucos

E

muitos

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Q3114706

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica |

Q3114706 Pedagogia

De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases, leia os enunciados abaixo e assinale, posteriormente, a alternativa correspondente.

I - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II - A educação escolar não deve estar vinculada ao mundo do trabalho nem à prática social.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3112879

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo - Edital Nº 009 |

Q3112879 Pedagogia

O ECA, lei 8.069,de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Discorre entre outros, o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O ECA deixa previsto que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo, mas sim objetivo, pois visa o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

B

O poder público deve assegurar a crianças e adolescentes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, sendo também dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q3112875

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo - Edital Nº 009 |

Q3112875 Pedagogia

De acordo com o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu parágrafo único, os profissionais da educação devem ter sua formação de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: (incluído pela Lei 12.014, de 2009). Assinale a alternativa que não corresponde aos fundamentos lá descritos:

A

A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; (incluído pela Lei 12.014, de 2009)

B

A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço. (incluído pela Lei 12.014, de 2009)

C

O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades. (incluído pela Lei 12.014, de 2009)

D

A prática em pesquisas educacionais, em território nacional e internacional e desenvolvimento de projetos pedagógicos com estudantes, público-alvo da educação especial na perspectiva inclusiva.

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Q3112825

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital Nº 009 |

Q3112825 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais, são resultados de um amplo debate, buscando prover os sistemas educativos em diversos níveis, para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, possam se desenvolver plenamente. As afirmações abaixo se referem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, dentre elas assinale a que não se aplica;

A

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil têm por objetivo estabelecer as diretrizes a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil;

B

As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação;

C

O combate ao racismo e as discriminações de gênero, socioeconômicas, étnico-raciais e religiosas deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação Infantil;

D

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil não consideram a brincadeira como um eixo estruturante do currículo.

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Q3112750

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil (Não Habilitado) - Edital Nº 009 |

Q3112750 Pedagogia

Entre um conjunto de direitos e normas garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente está também a obrigatoriedade da vacinação. Das opções descritas abaixo, qual delas está corretamente relacionada ao direito à vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

B

Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

Haverá acesso gratuito e às vacinas, mediante taxa previamente paga ao estado, assegurando a disponibilidade para todos os cidadãos.

D

Vacinação é obrigatória apenas para grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes com doenças crônicas.

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Q3112746

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil (Não Habilitado) - Edital Nº 009 |

Q3112746 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Na primeira etapa da educação básica e de acordo com os eixos estruturantes da educação infantil, de acordo com o documento descrito, devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, assinale a alternativa que os nomeiam corretamente:

A

Conviver, alimentar-se, brincar, participar, explorar expressar;

B

Conviver, descansar, brincar, participar, explorar, expressar;

C

Conviver, aprender, brincar, participar, explorar, expressar;

D

Conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se.

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Q3112744

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil (Não Habilitado) - Edital Nº 009 |

Q3112744 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do adolescente, dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados no Estatuto, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Entre outros dispositivos, discorre sobre o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O ECA deixa previsto que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo, mas sim objetivo, pois visa o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

B

O poder público deve assegurar a crianças e adolescentes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, sendo também dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q3112147

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112147 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), é CORRETO afirmar que:

A

A educação básica se organiza 5 aos 17 anos.

B

As crianças de 0 a 5 anos são atendidas em pré-escolas.

C

O ensino fundamental inicia-se aos 6 anos.

D

A criação de universidades especializadas por campo do saber é permitida.

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Q3112145

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112145 Pedagogia

A legislação vigente determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

I- Educação artística.
II- Sociologia.
III- Filosofia.
IV- Literatura.
V- História.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

II, III e V, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

I, III e V, apenas.

D

I, IV e V, apenas.

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Q3112144

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112144 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 10.346, além dos cursos de formação de educação especial, os sistemas educacionais têm o dever de garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de sinais nos cursos:

A

Psicopedagogia e fonoaudiologia.

B

Fonoaudiologia e otorrinolaringologia.

C

Fonoaudiologia e magistério.

D

Otorrinolaringologia e magistério

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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