Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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O texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, do Ministério da Educação, trata, dentre outros assuntos, da ampliação do Ensino Fundamental para nove anos. Em relação a esse aspecto do texto, podemos afirmar que:
O Ensino Fundamental, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos:
A utilização da sucata como um suporte para a confecção de atividades na Educação Infantil tem adquirido uma importância fundamental. Desse modo, é imperativo afirmar que
( ) a utilização da sucata estimula os sentidos e o faz de conta nas brincadeiras infantis.
( ) a sucata adquire um poder de transformação nas mãos das crianças.
( ) o material de sucata deve ser utilizado para criar objetos interessantes para os adultos.
( ) o professor deve oferecer várias possibilidades às crianças no trabalho com a sucata.
( ) todo o material coletado precisa ser disponibilizado para as crianças higienizado.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), no que se refere às barreiras, analise os exemplos a seguir:
I. Ignorância e desconhecimento das potencialidades do aluno com deficiência.
II. Porta de acesso ao banheiro: do tipo de correr, sem maçaneta e com puxador vertical.
Assinale a alternativa que representa, correta e respectivamente, o tipo de barreira descrito.
Com base nas contribuições de Mazzotta (2011) assinale a alternativa correta que se refere a aspectos da história da Educação Especial no Brasil.
Com base no documento A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva (2010), assinale a alternativa correta sobre professores da Educação Especial.
O desenho universal, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), envolve a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços (...), sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Para Sassaki (2007), o desenho universal também pode ser denominado de desenho
O documento A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva (2010) discute que as funções do professor de Educação Especial:
“ (...) são abertas à articulação com as atividades desenvolvidas por professores, coordenadores pedagógicos, supervisores e gestores das escolas comuns, tendo em vista o benefício dos alunos e a melhoria da qualidade de ensino”.
Assinale a alternativa correta que indica um dos eixos dessa articulação.
Com base no Decreto nº 3.956/2001 em que se promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência assinale a alternativa correta sobre a concepção de discriminação.
Com base na Resolução CNE/CEB 4/2009 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial assinale a alternativa correta sobre o AEE (Atendimento Educacional Especializado).
No Prefácio do documento Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Especial (2010) em que se retoma a trajetória da discussão legal sobre a Educação Inclusiva no país evidencia-se que é dever do Estado garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa correta que identifica o primeiro documento em que tal garantia está assegurada.
Na Declaração de Salamanca (1994) ao se propor uma nova forma de pensar a Educação Especial são apontadas áreas prioritárias de ação em nível nacional, a saber, dentre outras, Preparação para a Vida Adulta e Educação de Adultos e Estudos Posteriores. Também são áreas prioritárias:
De acordo com a Lei complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2009, é atribuição do Professor de Educação Básica - II - PEB II de Educação Especial, entre outras, a de
A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. O documento Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos trata o direito à equidade como
As obrigações do poder público em relação ao campo educacional estão definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em relação ao acesso à escola, a LDB, no art. 5º (incisos I, II, III) é muito clara ao definir as responsabilidades das diversas instâncias e dos gestores da escola, dentre as quais pode-se destacar a de
De acordo com Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2009 a função de orientador pedagógico será ocupada por designação, precedida de processo seletivo de provas e projetos. Podemos afirmar que uma das condições que o candidato deve preencher para ocupar a função é a de
Ainda no que se refere sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II – Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
III – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com a Resolução 07/2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 900 (novecentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
II – O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
III – É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
No que se refere à Resolução CNE 05/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisito de seleção.
II – É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
III - A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.