Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, o ensino no Brasil será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm)
Analise o Art. 14 e respectivos incisos. Após análise, marque a alternativa cujos incisos estão coerentes com o caput do referido artigo.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Participação da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Elaboração e cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
V. Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Acerca da Educação de Jovens e Adultos, assinale a alternativa correta.
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no seu artigo 5º diz que “A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.”
Isso significa que:
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no seu artigo 3º , define competências como:
No documento Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos, está estabelecido que:
De acordo com o artigo 9º da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010 que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo:
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O artigo 4º da LDB 9394/96, determina que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
III. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
IV. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
Estão corretas:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96 determina quanto ao estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena:
O ensino a distância se configura numa modalidade da educação assegurada na LDB 9394/96. Sobre o uso dessa modalidade no ensino fundamental, a referida lei Art. 2º parágrafo 4º determina:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96 determina que na organização da Educação infantil algumas regras comuns devem ser cumpridas, EXCETO:
Ao tratar do rendimento escolar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, estabelece critérios, EXCETO:
Na organização e gestão do currículo, uma escola pode adotar uma abordagem metodológica interdisciplinar. Nesse tipo de abordagem:
O artigo 32, inciso IV, § 2º, da LDB 9394/96, orienta que “os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino”. A adoção da progressão continuada no contexto escolar implica:
Considerando as etapas do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:
I. Educação Infantil: Creche, 0 até 3 (três) anos e 11 (onze) meses e Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
II. Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos, organizado em 4 (quatro) anos iniciais e 5 (cinco) anos finais.
III. Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.
IV. Educação de Jovens e Adultos com duração de 4 (quatro) anos iniciais.
Estão corretas:
O Plano Nacional de Educação estabelece metas e estratégias que visam atender as diretrizes estabelecidas para a educação nacional. Dentre as metas elencadas temos:
I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
II. Garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam o Ensino Fundamental na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos.
IV. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental.
V. Oferecer educação em tempo integral em todas as escolas públicas até o final de vigência do plano.
ESTÃO CORRETAS:
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei 13.005, de 25 de julho de 2014, visando cumprir o que está disposto no art. 214 da Constituição Federal, tem em suas diretrizes, EXCETO:
Dentre as atribuições dos estabelecimentos de ensino, a legislação educacional aponta, EXCETO:
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