Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estado tem vários deveres em relação às pessoas com deficiência, que estão articulados ao longo da legislação.
Alguns dos principais deveres incluem:
1. Promoção da Acessibilidade: o Estado deve garantir a acessibilidade nos espaços públicos e privados, promovendo condições para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da sociedade.
2. Saúde: é dever do Estado assegurar o acesso a serviços adequados de saúde, incluindo a reabilitação e o apoio psicológico necessário às pessoas com deficiência.
3. Trabalho e Emprego: o Estado deve promover a inclusão no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de emprego em igualdade de condições.
4. Proteção e Assistência Social: o Estado deve garantir a proteção social e a assistência às pessoas com deficiência, oferecendo serviços e benefícios que visem a promoção da dignidade e da autonomia.
5. Participação na Vida Pública e Política: o Estado deve assegurar que as pessoas com deficiência possam participar da vida pública e política, incluindo o direito de voto e a participação em processos decisórios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Plano de Ensino Individualizado (PEI) é uma ferramenta essencial no processo de inclusão escolar de estudantes apoiados pela educação especial. De acordo com a legislação brasileira e as orientações pedagógicas vigentes, a elaboração do PEI envolve diversas etapas que asseguram a participação efetiva e o desenvolvimento desses estudantes.
Nesse contexto, qual dos elementos abaixo é considerado fundamental na construção do PEI?
(ÁLVARO MÉNDEZ, 2002.)
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) recomenda a utilização de avaliações formativas, que consideram as condições e os contextos de aprendizagem dos alunos. Diante disso, analise as afirmativas e assinale a correta.
De acordo com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
1. Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.
2. Desenvolver diretrizes que permitam a simplificação da Libras para que ela se torne mais acessível para os ouvintes.
3. Garantir aos surdos o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.
4. Implementar um programa que permita a utilização da Libras apenas em atividades extracurriculares com a intenção de socializar os alunos surdos.
5. Elaborar e publicar sistematicamente material didático de Língua Portuguesa, específico e para estudantes surdos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Resolução n° 04/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. A normativa define que a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.
Nesse sentido, em que documento deve estar institucionalizada a oferta do AEE?
São consideradas atribuições do Professor do AEE no contexto da sala de recursos:
1. Identificar e realizar a manutenção dos equipamentos de tecnologia assistiva.
2. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.
3. Identificar e elaborar recursos pedagógicos acessíveis.
4. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Chapecó, assim como a BNCC, está dividido em áreas do conhecimento.
Dessa forma, assinale a alternativa que indica corretamente um dos componentes curriculares da área das linguagens.
De acordo com o texto da BNCC, os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos dessa etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e a autonomia.
Assim, a BNCC, no Ensino Fundamental, está organizada em Áreas do Conhecimento com as respectivas competências. São elas:
1. Linguagens e Matemática.
2. Corporeidade e Ciências Biológicas.
3. Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
4. Historicidade e Sociologia.
5. Ensino Religioso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a BNCC, a Computação permite explorar e vivenciar experiências, sempre movidas pela ludicidade por meio da interação com seus pares.
Nesse sentido, são eixos da BNCC:
1. Pensamento computacional.
2. Tecnologias assistivas.
3. Mídias sociais.
4. Mundo digital.
5. Cultura digital.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.