Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Ao tratar da composição dos sistemas de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 determina que:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
A garantia de prioridade compreende, exceto:
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Em relação à organização da educação nacional, são incumbências dos Estados, conforme a Lei nº 9.394/96:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
III. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Dos itens acima:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento de algumas condições. Assinale a alternativa que apresenta uma delas:
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 9.394/96, não apresenta um item a ser garantido pelo Estado para a efetivação de seu dever com a educação escolar pública:
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão, em colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Para tanto, são atribuições da União previstas na Lei, exceto:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1998, os Municípios atuarão prioritariamente:
De acordo com o disposto na lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
1 - A educação especial será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.
II - A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.
III - A educação básica obrigatória é gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta:
As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a _______, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.
O Sinaes propõe uma avaliação institucional integrada por diversos instrumentos complementares, sendo eles:
A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE (Art. 5º, Lei Nº 10.861/04), que aferirá o desempenho dos estudantes em relação:
Segundo a Lei Nº 10.861/04, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, Art. 3º, no que se refere à avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo:
A SESu também é responsável pelos programas e ações abaixo, EXCETUANDO-SE:
A Secretaria de Educação Superior (SESu) é a unidade do Ministério da Educação responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior. Compete ainda à SESu:
Para os fins de aplicação e realização de ações previstas no Documento Orientador do Programa INCLUIR (SECADI/SESu–2013), considera-se, respectivamente, (1) ACESSIBILIDADE e (2) DESENHO UNIVERSAL:
Segundo o Documento Orientador do Programa INCLUIR (SECADI/SESu–2013), “a educação brasileira vive um intenso processo de transformação, motivado pela concepção da educação inclusiva, compreendido, muito além do acesso efetivado por meio da matrícula”. Desta forma, dentre os recursos e serviços de acessibilidade disponibilizados pelas IES, destacam-se:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), define a Educação Especial como:
Dados de 2016 mostram que, em relação ao Censo 2015 (Brasil. Inep, 2018), em que se registrou a oferta de 8.531.655 vagas, pode-se verificar um incremento de 25,0% de vagas no ensino superior. Considerando-se a modalidade de ensino, também em relação a 2015, o total de 6.180.251 vagas presenciais em 2016 corresponde a um aumento de 7,5%, enquanto, na modalidade a distância, o aumento é de 61,1%, partindo-se de 2.782.480 e alcançando-se a oferta de 4.482.250 vagas.
Quanto à modalidade a distância, é correto afirmar que:
As diretrizes do PNE serão cumpridas no prazo de vigência da Lei Nº 13.005/2014, em dez anos, de acordo com as metas e estratégias específicas que terão como referência:
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