Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3091035 Pedagogia
56,4% das crianças brasileiras não estão alfabetizadas, conforme pesquisa Alfabetiza Brasil do Ministério da Educação (MEC), do ano de 2023. A alfabetização é uma das metas de ação do Plano Nacional de Educação, PNE (2014-2024). Trata-se da Meta 5, que tem como compromisso e estratégia
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Q3091034 Pedagogia
A escola foi indicada como um dos principais espaços de efetivação da violência racial, de acordo com a pesquisa do Instituto Peregum, Projeto Seta e Ipec em 2023. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/1990), assegura, em seu artigo 18, que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
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Q3091033 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para as modalidades de ensino, e têm como objetivos
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Q3091027 Pedagogia
Em 2026, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) completará três décadas de existência caracterizadas pelas mudanças oriundas de acréscimos e alterações de artigos, exemplos: 26-A e 79-B. O artigo 26-A estabelece como obrigatório
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Q3091022 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos político-pedagógicos das escolas. Estas Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se
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Q3091020 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores
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Q3091017 Pedagogia
De acordo com o art. 18 da LDB/1996, as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação compreendem
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Q3090963 Pedagogia
[...] Temos no Brasil gramáticas tradicionais de boa qualidade – como a de Celso Cunha e Lindley Cintra; dispomos do excelente dicionário Houaiss, certamente um dos melhores da língua; realizamos, no início dos anos 1970, um extenso levantamento da norma culta falada e, na década de 1980, um extenso levantamento da norma culta escrita no Brasil desde 1950. Nada desse acervo de instrumentos normativos teve até agora, porém, repercussão no modo como se representa a língua no senso comum, no modo como se prepara o professor ou no modo como se ensina o português. Nem mesmo a presença dos linguistas nos debates sobre o ensino do português neste último quarto de século conseguiu alterar substancialmente esse quadro. E essa situação está a exigir uma criteriosa reflexão. Nós, linguistas, temos de reconhecer que, em geral, temos tido pouco sucesso nas nossas relações com a escola. Talvez isso seja consequência de não termos tido sucesso nas nossas relações com a sociedade em geral. Não são de pequena monta os conflitos que estão hoje instaurados entre o saber acadêmico e um certo senso comum. Até há pouco tempo nós, linguistas, não tínhamos nos apercebido do tamanho e da gravidade desses conflitos.

FARACO, C. A. Norma culta brasileira: desatando alguns nós. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.
Documentos oficiais, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), orientam que o ensino da língua deve ser reflexivo, de modo que os alunos compreendam o funcionamento da língua em diferentes contextos e possam usá-la de forma crítica e competente, adaptando-se às necessidades comunicativas diversas. Tendo como referência o Texto 4, pode-se afirmar que uma das principais contribuições dos linguistas para o ensino reflexivo da língua é orientado pelo uso dos gêneros discursivos como
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Q3089603 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Estado tem vários deveres em relação às pessoas com deficiência, que estão articulados ao longo da legislação.


Alguns dos principais deveres incluem:


1. Promoção da Acessibilidade: o Estado deve garantir a acessibilidade nos espaços públicos e privados, promovendo condições para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente da sociedade.


2. Saúde: é dever do Estado assegurar o acesso a serviços adequados de saúde, incluindo a reabilitação e o apoio psicológico necessário às pessoas com deficiência.


3. Trabalho e Emprego: o Estado deve promover a inclusão no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de emprego em igualdade de condições. 


4. Proteção e Assistência Social: o Estado deve garantir a proteção social e a assistência às pessoas com deficiência, oferecendo serviços e benefícios que visem a promoção da dignidade e da autonomia.


5. Participação na Vida Pública e Política: o Estado deve assegurar que as pessoas com deficiência possam participar da vida pública e política, incluindo o direito de voto e a participação em processos decisórios.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q3089595 Pedagogia

O Plano de Ensino Individualizado (PEI) é uma ferramenta essencial no processo de inclusão escolar de estudantes apoiados pela educação especial. De acordo com a legislação brasileira e as orientações pedagógicas vigentes, a elaboração do PEI envolve diversas etapas que asseguram a participação efetiva e o desenvolvimento desses estudantes.


Nesse contexto, qual dos elementos abaixo é considerado fundamental na construção do PEI?

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Q3089154 Pedagogia
Certo professor de uma escola de EJA (Educação de Jovens e Adultos) busca estratégias para tornar suas aulas mais significativas e relevantes para os alunos. Qual das seguintes ações, baseada na Andragogia, seria mais adequada?
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Q3089153 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um marco na educação brasileira, estabelecendo diretrizes para a organização, o desenvolvimento e a avaliação de currículos para a educação básica. Um dos pilares fundamentais da BNCC é o compromisso com a educação integral. Nesse sentido, assinale a afirmativa que melhor interpreta o conceito de educação integral defendido pelo documento, considerando a complexidade e a inter-relação dos seus elementos.
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Q3089147 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Essa legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior. Diante disso e com base no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a afirmativa correta e mais abrangente, considerando a evolução histórica das incumbências dos estabelecimentos de ensino e as inter-relações entre os incisos.
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Q3089129 Pedagogia
Na prática docente, o avaliar é ato constante. Ainda que compartilhe o mesmo campo semântico das atividades de qualificação, medição, exame, certificação, está para além deles: transcende-os naquilo em que eles não alcançam. Essa outra “coisa” a que se dirige o ato avaliativo está presente nas relações e inter-relações, nos envolvimentos entre os sujeitos que sempre escapam de qualquer classificação artificial.
(ÁLVARO MÉNDEZ, 2002.)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) recomenda a utilização de avaliações formativas, que consideram as condições e os contextos de aprendizagem dos alunos. Diante disso, analise as afirmativas e assinale a correta.  
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Q3088643 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:


1. Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.


2. Desenvolver diretrizes que permitam a simplificação da Libras para que ela se torne mais acessível para os ouvintes. 


3. Garantir aos surdos o acesso às informações e aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.


4. Implementar um programa que permita a utilização da Libras apenas em atividades extracurriculares com a intenção de socializar os alunos surdos.


5. Elaborar e publicar sistematicamente material didático de Língua Portuguesa, específico e para estudantes surdos.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q3088451 Pedagogia

A Resolução n° 04/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. A normativa define que a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.


Nesse sentido, em que documento deve estar institucionalizada a oferta do AEE?

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Q3088449 Pedagogia

São consideradas atribuições do Professor do AEE no contexto da sala de recursos:


1. Identificar e realizar a manutenção dos equipamentos de tecnologia assistiva.


2. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.


3. Identificar e elaborar recursos pedagógicos acessíveis.


4. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q3088446 Pedagogia

O Currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Chapecó, assim como a BNCC, está dividido em áreas do conhecimento.


Dessa forma, assinale a alternativa que indica corretamente um dos componentes curriculares da área das linguagens.

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Q3088445 Pedagogia

De acordo com o texto da BNCC, os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos dessa etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e a autonomia.


Assim, a BNCC, no Ensino Fundamental, está organizada em Áreas do Conhecimento com as respectivas competências. São elas:


1. Linguagens e Matemática.


2. Corporeidade e Ciências Biológicas.


3. Ciências da Natureza e Ciências Humanas.


4. Historicidade e Sociologia.


5. Ensino Religioso.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q3088444 Pedagogia

De acordo com a BNCC, a Computação permite explorar e vivenciar experiências, sempre movidas pela ludicidade por meio da interação com seus pares.


Nesse sentido, são eixos da BNCC:


1. Pensamento computacional.


2. Tecnologias assistivas.


3. Mídias sociais.


4. Mundo digital.


5. Cultura digital.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
1921: D
1922: B
1923: C
1924: C
1925: D
1926: A
1927: B
1928: C
1929: E
1930: E
1931: A
1932: D
1933: B
1934: A
1935: A
1936: D
1937: E
1938: D
1939: C
1940: B