Questões de Pedagogia - Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" para Concurso

De acordo com a Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012, a organização curricular do ensino médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade e as características locais e especificidades regionais. Em seu Art. 9º está disposto que a legislação nacional determina componentes obrigatórios que devem ser tratados em uma ou mais das áreas de conhecimento para compor o currículo e que são definidos pela LDB. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes, com a música como seu conteúdo obrigatório e exclusivo.

III. Educação física, integrada à proposta pedagógica da instituição de ensino, sendo sua prática facultativa ao estudante nos casos previstos em Lei.

IV. O ensino da história do Brasil, que leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

V. O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira.

VI. A filosofia e a sociologia em caráter optativo com obrigatoriedade em um dos anos do ensino médio.

Considerando a base comum nacional, estão corretas apenas as afirmativas

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996), é obrigatório

A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, determina a obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica. Essa decisão política implica fundamentalmente

Em relação à Lei n.º 10.639/93, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira somente no ensino fundamental e em estabelecimentos públicos.

( ) Inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

( ) Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96.

( ) Acentua a ausência do multiculturalismo nas propostas de currículo do Ensino Fundamental em estabelecimentos públicos.

Assinale a sequência correta.