Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

Como parte do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, uma série de palestras sobre a Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem sido ministrada nas escolas estaduais do Tocantins, para incentivar os estudantes a refletirem sobre o conjunto de normativas que amparam os direitos e os deveres da criança e do adolescente.
A respeito dos direitos e deveres prescritos no Estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) De acordo com o Estatuto, são consideradas crianças os indivíduos com até 10 anos incompletos e, adolescentes, os que têm de 10 a 18 anos, e, em alguns casos previstos na lei, essa idade pode se estender até os 21 anos. ( ) De acordo com o Estatuto, são deveres da criança e do adolescente: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola, entre outros. ( ) De acordo com o Estatuto, são direitos da criança e do adolescente: não sofrer nenhum tipo de negligência ou violência; expressar livremente as próprias opiniões; ter a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente, 

Em Racismo e antirracismo na educação: repensando nossa escola, Cavalleiro (2001) relata que realizou observação em uma escola de educação infantil por oito meses, e narra que durante a pesquisa uma menina de seis anos disse: “as crianças me xingam de preta que não toma banho. Só porque eu sou preta elas falam que eu não tomo banho. Ficam me xingando de preta carvão. Elas me xingam de preta fedida. Eu contei para a professora e ela não fez nada”.
No texto, considerando os estudos realizados, Cavalleiro declara e defende que

Castro e Regattieri (2009) afirmam que é comum se ouvir discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, “principalmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada pelo Estatuto”. É correto afirmar, que as autoras defendem que as discussões em torno desse tema devem ocorrer

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, é considerado castigo físico ação que resulte:

Acerca do direito à educação, assinale a alternativa INCORRETA: