Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
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I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
III - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
IV - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Esses itens pertencem aos
“Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.”
Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.”
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.”
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que
( ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
( ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
( ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,