Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 123

Q2163402

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Orientador Educacional |

Q2163402 Pedagogia

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Julgue o item subsequente.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação nos sistemas de ensino. Em cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal, a LDB dispõe, em seu artigo 9º, sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), resguardando os princípios constitucionais, bem como incluindo o conceito de gestão democrática. O PNE aborda questões, concepções e metas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino e à gestão democrática.

Certo

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Q2163325

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |

Q2163325 Pedagogia

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Julgue o item subsequente.

No Brasil, a Educação Básica no Nível Fundamental deve ter carga horária mínima anual de mil e oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Certo

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Q2163316

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |

Q2163316 Pedagogia

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Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular depende exclusivamente de aprovação e homologação de uma requisição formal para esse fim, promovida por um conselho estudantil.

Certo

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Q2163313

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |

Q2163313 Pedagogia

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Julgue o item subsequente.

No Brasil, é vedado às instituições de ensino ofertar o ensino das ciências no currículo do Ensino Fundamental. Essa medida é ratificada não apenas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Certo

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Q2163311

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |

Q2163311 Pedagogia

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Julgue o item subsequente.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Fundamental é facultativo, tem duração máxima de 6 (seis) anos, é gratuito na escola pública, inicia-se aos 12 (doze) anos de idade e tem por objetivo a formação técnica do cidadão.

Certo

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Q2163305

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |

Q2163305 Pedagogia

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Julgue o item subsequente.

No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Básica pode ter carga horária máxima anual de até cento e vinte horas, distribuídas por um máximo de oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado para provas.

Certo

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Q2163301

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |

Q2163301 Pedagogia

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Julgue o item subsequente.

A Lei nº 9.394/96 determina que o professor não deve valorizar a liberdade de aprender e ensinar como parte da sua prática profissional cotidiana.

Certo

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Q2163300

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |

Q2163300 Pedagogia

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Julgue o item subsequente.

Devem ser objetivos permanentes das secretarias municipais de educação impedir o equilíbrio adequado entre o número de alunos e o de professores no ambiente escolar, promovendo, assim, o descumprimento da carga horária mínima estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Certo

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Q2163292

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |

Q2163292 Pedagogia

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Julgue o item subsequente.

No Brasil, a organização da Educação Básica deve ocorrer seguindo um padrão único nacional, sem adaptações na forma ou no método, e sem considerar as particularidades de cada região ou a cultura local, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Certo

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Q2162977

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Psicopedagogo |

Q2162977 Pedagogia

Julgue o item a seguir.

A versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação aprovada em 1996 garantiu a ampliação do direito da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) Ensino Fundamental; c) Ensino Médio. Sendo direito de todos a educação de qualidade e gratuita.

Certo

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Q2161820

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IF-PA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |

Q2161820 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), em seu Art. 12, “IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito escolar” (Brasil, 1996). São institucionalizados por lei, a fim de determinar os princípios da educação e os deveres do Estado diante o processo educacional, porém são direitos violados aos alunos, não colocados em prática, visto que o Brasil continua com altos índices referentes à violência. Em relação ao bullying na escola, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Pode ocorrer de diversas formas; como o bullying verbal, físico, material, psicológico, moral e sexual.

B

Na rede mundial de computadores é conhecida como cyberbullying, quando são usados os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

C

É um fenômeno ocasionado por um período de brincadeiras mais agressivas; desentendimento entre crianças é considerado algo normal (“coisa da idade”, “coisa de criança”), principalmente quando se refere a meninos, devido ao fato de serem historicamente fortes, valentes e corajosos.

D

Após um prolongado período de estresse ao qual a vítima é submetida, o bullying poderá provocar um agravamento de problemas preexistentes ou desencadear: desinteresse pela escola; problemas psicossomáticos; transtorno do pânico; depressão; fobia escolar; fobia social; ansiedade generalizada.

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Q2161807

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IF-PA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |

Q2161807 Pedagogia

“A Lei de Diretrizes e Bases de 1996, em seu Art. 23, dispõe que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Considerando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, a escola, tendo como base as normas curriculares gerais, poderá reclassificar os alunos, levando em consideração, além da idade, _______________________, dentre outros.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

seu histórico social

B

suas competências

C

seus experimentos pessoais

D

suas experiências emocionais

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Q2161804

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IF-PA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |

Q2161804 Pedagogia

[...] A educação básica é um conceito mais do que inovador para um país que, por séculos, negou, de modo elitista e seletivo, a seus cidadãos, o direito ao conhecimento pela ação sistemática da organização escolar. [...] A educação básica torna-se, dentro do Art. 4º da LDB, um direito do cidadão à educação e um dever do Estado de atendê-lo mediante oferta qualificada.
(Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/QBBB9RrmKBx7MngxzBfWgcF/?lang=pt. Adaptado.)
Está disposto no Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação acerca do dever do Estado com educação escolar pública que será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

A

Atendimento gratuito ao educando, em todas as etapas da educação básica, sendo em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

B

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.

C

Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

D

Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

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Q2161796

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IF-PA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos |

Q2161796 Pedagogia

O Ensino Religioso costuma ser um assunto polêmico, considerando a diversidade cultural e religiosa existente em nosso país e a instituição do Estado laico, embora seja relevante para trabalhar em sala de aula. Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a afirmativa correta.

A

O Ensino Religioso possui matrícula obrigatória; os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos de ensino.

B

O Ensino Religioso de matrícula facultativa é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

C

O Ensino Religioso de matrícula obrigatória constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental; os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para habilitação e admissão dos professores.

D

O Ensino Religioso possui matrícula facultativa; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter confessional ou interconfessional.

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Q2161194

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Libras |

Q2161194 Pedagogia

Julgue o item que se segue.

À luz da LDB, a educação à distância é uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, com a intermédio de recursos didáticos sistematicamente organizados, proporcionados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.

Certo

Errado

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Q2160239

Q2160239 Pedagogia

De acordo com o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica deverão observar as seguintes diretrizes:
I. Orientação educacional profissionalizante. II. Promoção do desporto através de apoio institucional aos esportes de alta performance. III. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. IV. Difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2160238

Q2160238 Pedagogia

Integram os sistemas municipais de ensino, de acordo com o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A

Instituições de ensino superior criadas pela iniciativa privada.

B

Órgãos municipais de cultura e desporto.

C

Órgãos municipais de educação.

D

Escolas de ensino fundamental e médio filantrópicas.

E

Escolas de educação básica criadas pelo Poder Público Estadual.

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Q2160237

Q2160237 Pedagogia

Sobre a oferta dos estudos de recuperação na Educação Básica, o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece:

A

Estudos de recuperação de caráter facultativo, ao final do período letivo, para todos os alunos, com regramento através dos regimentos de cada instituição de ensino.

B

Estudos de recuperação de caráter facultativo, ao longo do período letivo, para todos os casos com baixo rendimento, disciplinados por legislação pública específica.

C

Estudos de recuperação opcionais, realizados durante os períodos letivos, para todos os casos de baixo rendimento escolar, disciplinado através dos regimentos das instituições de ensino.

D

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

E

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, realizados exclusivamente entre os períodos letivos, para todos os alunos, a serem disciplinados pelo Poder Público Municipal.

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Q2159878

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicopedagogia |

Q2159878 Pedagogia

A lei nº 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro. Sobre a estrutura administrativa do ensino brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A educação básica no Brasil constitui-se do Ensino Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e do Ensino Superior.

B

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível estadual, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

C

As instituições privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, não devendo sofrer interferência do poder público.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

E

É incumbência dos Municípios assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.

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Q2159872

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicopedagogia |

Q2159872 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), número 9394/96, define e regulariza a organização da educação brasileira. De acordo com essa lei, o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao Ensino Médio.

C

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino.

D

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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