Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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Q1932350 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, apresenta textualmente no seu Art. 22. "A educação básica tem por finalidades [...]
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Q1932348 Pedagogia
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD nº 9.394/1996) determinou que todas as instituições de ensino precisam ter um Projeto Político Pedagógico - PPP. Na prática, o Projeto Político Pedagógico é um documento que estipula quais são os objetivos da instituição e o que a escola, em todas as suas dimensões, vai fazer para alcançá-los. Nele, serão considerados os três âmbitos gerais que compõem o ambiente educacional. São eles: 
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Q1931470 Pedagogia
De acordo com a LDB, Lei nº 9394/96, em redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar:
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Q1931468 Pedagogia
Dentre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado, apontados na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), encontra-se a: 
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Q1930748 Pedagogia
As bases legais da educação nacional são a Constituição da República e, em especial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que sofreu atualizações ao longo dos anos.
A LDB, quando se refere à Educação Profissional e Tecnológica, em nova redação pela Lei nº 11.741/2008, em seu Art. 39, preconiza que a educação profissional e tecnológica se integra aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Para tanto, a educação profissional e tecnológica abrange os cursos de
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Q1930739 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, na gestão educacional, cabe à União o seguinte papel:
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Q1928833 Pedagogia
A LDBEN Nº 9.394/96, em alguns de seus dispositivos regulamentadores, expressa importantes conquistas no processo de luta pela superação do racismo na sociedade brasileira, sendo CORRETO afirmar que: 
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Q1928831 Pedagogia
A Lei nº 11.741, de 2008, altera dispositivos da LDBEN nº 9.394/1996, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica (EPT). Assinale a alternativa correta, relacionada à EPT. 
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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1927002 Pedagogia
A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo quantas horas?
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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo |
Q1926995 Pedagogia
Assinale a alternativa correta que corresponde as diretrizes previstas na LDBEN para os conteúdos curriculares na Educação Básica.
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Q1926581 Pedagogia
Qual dos itens abaixo NÃO está previsto no Art. 44. da LDB 9394/1996 que define a abrangência dos cursos da educação superior?
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Q1926580 Pedagogia
A Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em seu artigo 21 determina que “A educação escolar compõe-se de”:
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Q1926524 Pedagogia
Qual é a normativa legal que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências?
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Q1926508 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma (assinale a opção a seguir que contempla CORRETAMENTE a forma de organização da educação básica): 
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Q1926507 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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Q1926145 Pedagogia
Leia o enunciado:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013) designa sobre o sistema de ensino brasileiro, dessa maneira determina que:
Agora assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nas lacunas abaixo:
( ) A criança e o adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Tal definição se estabelece pela Lei nº 9.394/1996.
( ) A Educação Básica obrigatória e gratuita dos três aos quinze anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.
( ) A educação escolar compõe-se de: I – Educação Básica: Educação infantil, a qual atende atualmente crianças na faixa etária de 0 a 7 anos de idade.
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III – zelar pela aprendizagem dos alunos.
Agora assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:
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Q1926142 Pedagogia
Enumere na ordem sequencial as definições que se relacionam:
I - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
II - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013).
III - Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014).
IV - Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018).
V - Referencial Curricular do Paraná (2018). 
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) Este documento constitui e define compromissos colaborativos entre os entre federados e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra neste documento uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais.
( ) A Lei disciplina a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro, dando-lhe a necessária unidade em meio à diversidade que caracteriza o país. No seu texto se encontram disposições sobre a organização da educação escolar; as responsabilidades dos entes federados, das escolas, dos pais e dos educadores; os níveis e modalidades de ensino; os requisitos para a formação e a valorização do magistério; e o financiamento da educação.
( ) O documento tem como princípios orientadores: Educação como Direito inalienável de todos os cidadãos; Prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola; Igualdade e Equidade; Compromisso com a Formação Integral; Valorização da Diversidade; Educação Inclusiva; Transição entre as etapas e fases da Educação Básica; A ressignificação dos Tempos e Espaços da Escola e a Avaliação dentro de uma perspectiva formativa
( ) É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Agora marque a sequência correta:
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Q1926141 Pedagogia
No Brasil, o sistema de ensino tem-se como ordenação legal a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (BRASIL, 2013), esta norteia e determina a organização política pedagógica também da Educação Infantil. Assinale a alternativa correta que correspondem ao disposto na lei: 
Alternativas
Q1926140 Pedagogia
O dever do Estado com Educação Básica, escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo |
Q1925966 Pedagogia
A educação profissional e tecnológica contemplada na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – tem como objetivo preparar o estudante para o exercício da profissão. Os cursos técnicos possuem integração com os diferentes níveis e modalidades da educação. A educação profissional e tecnológica, de acordo com a LDB, converge para dois direitos fundamentais do cidadão:
Alternativas
Respostas
3061: D
3062: E
3063: C
3064: D
3065: D
3066: D
3067: D
3068: E
3069: C
3070: A
3071: A
3072: B
3073: B
3074: A
3075: C
3076: D
3077: E
3078: B
3079: A
3080: D