Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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( ) O ano letivo regular, independente do calendário civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.
( ) As instituições informarão, antes de cada período letivo, os programas dos cursos, sua duração, qualificação dos professores e critérios de avaliação.
( ) Os alunos e professores não têm obrigatoriedade na frequência, podendo desenvolver as suas atividades acadêmicas de acordo com os seus próprios interesses.
( ) Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) A escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, contando com a participação dos profissionais da educação, da comunidade escolar e dos conselhos escolares ou equivalentes na sua elaboração. ( ) Os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) O PPP da escola deve velar pelo cumprimento das determinações da gestão escolar, para que seja garantido o direito de aprendizagem dos alunos.
Sobre a formação e as atribuições do orientador educacional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes e Bases, nº 5.692, de 1971, em seu art. 10, instituiu obrigatoriamente a Orientação Educacional, incluindo o aconselhamento vocacional em cooperação com professores, família e comunidade.
II. O Código de Ética dos Orientadores Educacionais do Brasil, Cap. I, art. 1º, estabelece, como um dos deveres fundamentais desses profissionais, promover diagnósticos a respeito de alunos com dificuldades de aprendizagem e prescrever tratamentos para facilitar o ensino/aprendizagem desses alunos.
III. A LDB nº 9.394/1996, art. 64, estabelece que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nessa formação, a base comum nacional.
IV. O art. 9º do Decreto nº 72.846/1973, que regulamenta a profissão do orientador educacional, dispõe as atribuições desse profissional, entre elas a participação nos processos de: identificação das características básicas da comunidade, elaboração do currículo pleno da escola, avaliação e recuperação dos alunos e da integração escola-família-comunidade.
Estão corretas
LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez, 1999. p. 73.
O autor define avaliação da aprendizagem como um ato amoroso, no sentido de que a avaliação deve ser um ato acolhedor e inclusivo, que integra. Nessa perspectiva, o verdadeiro papel da avaliação visa à inclusão, não à exclusão.
De acordo com as leis e diretrizes sobre avaliação na educação, analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a DCNEI (Resolução CNE/CEB 5/2009), as instituições de educação infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de seleção, promoção ou classificação.
II. A avaliação escolar, de acordo com a proposta da BNCC (2017), tem o objetivo de construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.
III. Para a LDB (Lei n° 9.394/1996), a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
IV. Segundo a LDB (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013), na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Estão corretas
De acordo com o parágrafo 2º, do seu artigo 3º, os cursos para os trabalhadores, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho, articular-se-ão,
O art. 4º do Decreto determina que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida
Ao definir como deve ser a organização da educação infantil, a legislação estabelece no Art. 31, em seu item IV, a seguinte regra comum a ser considerada:
Segundo a LDB, o desenvolvimento da educação profissional técnica de nível médio se dá de forma