Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Participação dos conselhos escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola.
IV. Participação da associação comunitária da localidade onde a instituição está inserida no planejamento das atividades pedagógicas.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
I. A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos da lei , implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.
II. A expansão da educação infantil das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, no cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, atenderá aos critérios definidos no território nacional pelo competente sistema de ensino, em articulação com as demais políticas sociais.
III. As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.
IV.A expansão da Educação Infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados conforme dispõe a LDB, e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica.
É CORRETO o que se afirma em:
O texto acima refere-se ao artigo 58º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tem entre os itens abaixo o trecho que o completa corretamente. Qual é essa alternativa?
Considere as afirmativas relacionadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
( )BNCC e currículos têm papéis distintos, pois para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, a Base assume o lugar de Currículo, já que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.
( )Com a homologação da BNCC, as redes de ensino e escolas particulares terão diante de si a tarefa de construir currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC, passando, assim, do plano normativo propositivo para o plano da ação e da gestão curricular.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II.Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III.Participação dos conselhos escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola.
IV.Participação da associação comunitária da localidade onde a instituição está inserida no planejamento das atividades pedagógicas.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, o curso de educação profissional poderá ser organizado por disciplinas, possibilitando a construção de diferentes componentes formativos, observadas as normas do respectivo sistema e do nível de ensino.
A educação profissional na atividade educativa enfatiza a formação humana do cidadão como busca de emancipação, o sujeito que pensa sua atividade profissional e domina os pressupostos científicos e tecnológicos do seu fazer profissional.
A respeito da organização do currículo e das diretrizes pedagógicas voltadas para a educação básica, julgue o item.
Segundo o artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, a educação básica tem por finalidades
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação
comum indispensável para o exercício da cidadania e
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em
estudos posteriores.