Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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O art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/1996) diz que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, prestações alternativas, nos termos do inciso VIll do caput do art. 5º da Constituição Federal.
Sobre esse artigo, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:
Como é sabido, a LDBEN, Lei no 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e seu art. 2o dispõe que a educação é dever da família e do Estado. Partindo dessa disposição, pergunto aos componentes da mesa, qual a finalidade da educação conforme o referido artigo?
Assinale a alternativa que responde corretamente o questionamento de Danilo.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Podemos considerar que o trecho acima está: