Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Julgue o excerto abaixo:
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional indica que o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Após análise, marque a opção que CONDIZ com o
excerto acima:
(_)Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
(_)Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
(_)Será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
(Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)
(BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº9394/96 – Atualizada). Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos. Artigo 37. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acessado março/22).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ao tratar sobre a “Organização da Educação Nacional”, disposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº9394/96 - Atualizada) no Artigo 14, a gestão do ensino público na educação básica deve ser democrática. Disposto no artigo 14 está que a estruturação deve ser implementada respeitando “as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:”
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Participação dos professores na administração escolar. IV. Participação dos estudantes no planejamento anual da escola.
Estão corretas as afirmativas:
Em publicação no Diário Oficial da União (em 11/06/2021) consta a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), mediante a Lei 14.164/2021, modificando o artigo 26 (currículos para a educação básica) no parágrafo 9º. O texto passa a ter o seguinte registro:
“§ 9º Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino”. Nota-se a alteração:
( ) Nas palavras “a criança, o adolescente e a mulher”
( ) Nas palavras “, como temas transversais,”
( ) Nas palavras “nos currículos de que trata o caput deste artigo”
( ) Nas palavras “observadas as diretrizes da legislação correspondente”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue.
Os cursos regulares ofertados na modalidade de educação a
distância por instituições credenciadas para esse fim têm a
mesma validade dos cursos regulares presenciais.
De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue.
Configuram-se como educação a distância as atividades
pedagógicas desenvolvidas quando aquele que ensina e
aquele que aprende estão separados no tempo e no espaço, e
o processo é mediado por uso de tecnologias.
De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue.
As normas para o controle e avaliação dos programas de
educação a distância são regulamentadas pela União.
De acordo com a LDB, o poder público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades, e de educação continuada. Acerca deste tema, julgue o item que se segue.
Sem a utilização das tecnologias da informação e
comunicação, não há a possibilidade de educação a distância.
Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações.
As instituições públicas de educação superior são regidas por
gestão democrática, por meio de órgãos colegiados
deliberativos, com a participação igualitária de
representantes de todos os segmentos da comunidade
institucional.
Julgue o próximo item, tendo como referência a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e suas atualizações.
De acordo com a mais recente redação dada ao texto da
LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula
das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade.