Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Q1221827
Pedagogia
O art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação – LDBEN) enfatiza que ensino fundamental
obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na
escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade,
terá por objetivo a formação básica do cidadão. Sobre
os meios para essa formação, analise as afirmativas a
seguir e assinale a alternativa correta.
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo
como meios básicos o pleno domínio da leitura, da
escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema
político, da tecnologia, das artes e dos valores em que
se fundamenta a sociedade.
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem,
tendo em vista a aquisição de conhecimentos e
habilidades com o único objetivo de formação para o
trabalho.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de
solidariedade humana e de tolerância recíproca em que
se assenta a vida social.
Estão corretas as afirmativas:
Q1221455
Pedagogia
Sobre a Educação Infantil, a Lei nº 9.394/1996 estabelece que:
I. Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. Terá carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. A pré-escola será ofertada para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
Quais estão corretas?
I. Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. Terá carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. A pré-escola será ofertada para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
Quais estão corretas?
Q1220193
Pedagogia
Constituem dimensões imprescindíveis à educação básica, de acordo com suas Diretrizes Curriculares,
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Secretário Escolar |
Q1219524
Pedagogia
O Art. 61. da Lei de Diretrizes e Bases consideram
profissionais da educação escolar básica os que, nela
estando em efetivo exercício e tendo sido formados em
cursos reconhecidos, são:
I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. II - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. IV - a exceção de cargos políticos, podendo desempenhar qualquer função.
Está(ão) corretos(as), apenas:
I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. II - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas. III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. IV - a exceção de cargos políticos, podendo desempenhar qualquer função.
Está(ão) corretos(as), apenas:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor |
Q1219272
Pedagogia
De acordo com o Art. 8º da LDB/1996, a educação
brasileira está organizada em sistemas de ensino.
Assinale a opção correta em relação a essa
organização.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Professor |
Q1219270
Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Art. 32, da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, com as devidas alterações da
Lei nº 11.274/2006, o ensino fundamental é
obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na
escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de
idade, terá por objetivo a formação básica do
cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº
11.274, de 2006)
I. o desenvolvimento da capacidade de aprender,
tendo como meios básicos o pleno domínio da
leitura, da escrita e do cálculo.
II. a compreensão do ambiente natural e social, do
sistema político, da tecnologia, das artes e dos
valores em que se fundamenta a sociedade.
III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem,
tendo em vista a aquisição de conhecimentos e
habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços
de solidariedade humana e de tolerância recíproca
em que se assenta a vida social.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Educacional |
Q1217223
Pedagogia
Em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o
Ministro Sérgio Moro alteram a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional) , para fixar, em virtude de escusa de consciência,
prestações alternativas à aplicação de provas e à
frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. O
texto da Lei passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º -
ao aluno regularmente matriculado em instituição de
ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado,
no exercício da liberdade de consciência e de crença, o
direito de, mediante prévio e motivado requerimento,
ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que,
segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o
exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a
critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das
seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII
do caput do art. 5º da Constituição Federal: I - prova ou
aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em
data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro
horário agendado com sua anuência expressa; e, II -
trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de
pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos
pela instituição de ensino. Há quatro parágrafos assim
definidos:
I - A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno. (§ 1º). II - O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência. (§ 2º). III - As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo(§ 3º). IV - O disposto neste artigo também se aplicará ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei (§ 4º).
Está (ão) correta(s)
I - A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno. (§ 1º). II - O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência. (§ 2º). III - As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo(§ 3º). IV - O disposto neste artigo também se aplicará ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei (§ 4º).
Está (ão) correta(s)
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar |
Q1216690
Pedagogia
Trata-se de um dos documentos de gestão escolar. A
denominação foi introduzida pela LDB9394/96 indicando o
princípio da autonomia e estabelecendo que a construção
do documento é uma tarefa coletiva na qual devem
colaborar representantes da comunidade escolar,
incluindo-se nela, o segmento familiar, respeitadas as
diretrizes e normas do sistema de ensino, artigos 13 e 14,
Incisos I e II e Artigo 15. Esse documento definirá os rumos,
a intenção e os processos que a escola utilizará para
alcançar suas metas. Para facilitar o acompanhamento da
execução das metas e dos objetivos propostos, deve se
desdobrar em Planos de Ação (PA).
O texto refere-se ao seguinte documento escolar:
O texto refere-se ao seguinte documento escolar:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |
Q1216108
Pedagogia
Tomando-se como fundamento o art. 24, inciso I, da
LDBEN, Lei n° 9.394/96, a educação básica brasileira,
nos níveis fundamental e médio, será organizada de
acordo com a seguinte regra: A carga horária mínima
anual será de _______________ horas, distribuídas por um mínimo de __________________ dias de
efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado
aos _________________ finais, quando houver.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |
Q1216107
Pedagogia
De acordo com a publicação do MEC (Educação Inclusiva, vol. 3, 2004) “Escola Inclusiva é aquela que garante
a qualidade de ensino educacional a cada um de seus
alunos, reconhecendo e respeitando a diversidade e respondendo a cada um com suas potencialidades e necessidades”. Nesse contexto, encontra-se a educação especial que, segundo o art. 58 da LDBEN, Lei n° 9.394/96, é
a modalidade de educação escolar para educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, oferecida preferencialmente
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |
Q1216106
Pedagogia
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, – LDBEN,
art. 24, a classificação em qualquer série ou etapa,
exceto a primeira do ensino fundamental, poderá ser feita
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |
Q1216105
Pedagogia
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a
LDBEN n° 9.394/96, terão a incumbência de
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |
Q1216103
Pedagogia
Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional que a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do Educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado com base no seguinte princípio:
O ensino será ministrado com base no seguinte princípio:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Marilena - PR
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Educador Infantil |
Q1215968
Pedagogia
Quanto à organização da educação infantil
no Brasil, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Várzea Grande - PI - Professor - Português |
Q1214609
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), a educação é dever da família e do
Estado e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. No seu Art. 3º está posto que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Todas as
alternativas a seguir indicam corretamente alguns desses princípios, exceto:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Várzea Grande - PI - Professor - Português |
Q1214608
Pedagogia
O Plano de Ensino é citado indiretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394-96), em seu Art.
13, que trata das atividades atribuídas ao professor: “elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de Ensino”. Sobre o plano de ensino, assinale a alternativa correta.
Q1214537
Pedagogia
A educação básica na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte com observância da Lei Orgânica do Município, apresenta sua organização fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. Com base no texto assinale as afirmativas com V, diante das assertivas verdadeiras, e com F, diante das assertivas falsas. ( ) A educação infantil organiza-se em 2(dois) ciclos de idade.
( ) O ensino fundamental regular tem duração de 9(nove) anos.
( ) O ensino fundamental regular diurno organiza-se em 3(três) ciclos de idade.
( ) O atendimento aos alunos com necessidades especiais dar-se-á, preferencialmente, em escolas de ensino regular da educação básica. A sequência CORRETA é:
( ) O ensino fundamental regular tem duração de 9(nove) anos.
( ) O ensino fundamental regular diurno organiza-se em 3(três) ciclos de idade.
( ) O atendimento aos alunos com necessidades especiais dar-se-á, preferencialmente, em escolas de ensino regular da educação básica. A sequência CORRETA é:
Q1214263
Pedagogia
Conforme o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado e da família, devendo acontecer com o incentivo e colaboração da sociedade. Destacando as responsabilidades da escola e da família, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº, 8.069/1990, art. 53) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96, art.32) afirmam que:
Q1213511
Pedagogia
O art. 3º da Lei nº 9.394/96 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) enfatiza que o ensino será ministrado com base em princípios. A respeito do assunto, considere os seguintes princípios:
1. Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino. 2. Valorização da experiência extraescolar. 3. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 4. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 5. Consideração com a diversidade étnico-racial.
São princípios que compõem o artigo 3º da LDB:
1. Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino. 2. Valorização da experiência extraescolar. 3. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 4. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 5. Consideração com a diversidade étnico-racial.
São princípios que compõem o artigo 3º da LDB:
Q1213431
Pedagogia
O artigo 13 da Lei nº 9.394/96 diz respeito às “incumbências dos docentes”. De acordo com esse artigo, correspondem às atividades do professor nas instituições de ensino, EXCETO:
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