Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

De acordo com a Lei 9.394, de 20 de setembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil terá controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de:

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

De acordo com a Lei 9.394, de 20 de setembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), Lei n.⁰ 9.394/1996, define e regulariza a organização da educação brasileira. De acordo com essa Lei, o ensino deve ser ministrado sobre XIII princípios. Não corresponde a um deles o(a)

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa que não apresenta possibilidade de trabalho do psicólogo escolar na educação superior.

A Lei n.º 9.394/1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Capítulo V – Da Educação Especial, determina que a

Considerando a Lei n.º 9.394/1996, especificamente quanto à educação de jovens e adultos (EJA), julgue os itens que se seguem com relação à atuação de psicólogos especialistas em psicopedagogia nesse tipo de educação escolar.

I. É pautada pela andragogia, pois é voltada apenas para os discentes que possuem mais de dezoito anos de idade e que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio em idade própria.
II. Contribui para a articulação com a educação profissional. III. Combate a realização de exames supletivos, uma vez que eles são ilegais.
IV. Desconsidera as habilidades e os conhecimentos adquiridos pelos educandos por meios informais no processo de avaliação da aprendizagem.
V. Estimula o acesso e a permanência de trabalhadores na escola.

A quantidade de itens certos é igual a

A respeito do previsto na Lei 9.394/1996 sobre educação básica, é CORRETO afirmar:

Conforme o previsto na Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010, assinale a alternativa CORRETA:

O Ensino Religioso é regido pela Lei no 9475/97, que apresenta nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, referencialmente ao artigo 33 da LDBEN no 9394/96. Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF), o Ensino Religioso:

1. Não existe como Componente Curricular das matrizes curriculares oficiais.

2. Tem como enfoque o fenômeno religioso e como finalidade a sua releitura sob a perspectiva epistemológica, tendo como substrato as ciências da religião como Cultura e Antropologia da Religião.

3. Requer espaço para propagação de verdades e dogmas das diferentes correntes religiosas, sendo o aluno convidado a abraçar a religião que melhor lhe representar como indivíduo.

4. Requer organização para possibilitar o acesso ao conhecimento religioso como patrimônio da humanidade, a partir da pluralidade cultural religiosa da sala de aula.

5. Deve ser orientador e instigador das discussões acerca da ética; assim, a religião, a cultura e a ética são pontos importantes que devem ser ensinados, tratados e discutidos no âmbito do Ensino Religioso na RMEF.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Supervisão Escolar no Brasil surgiu nos quadros escolares no afã do tecnicismo, na década de 1960, com uma função de controle bastante demarcada (SAVIANI, 2000). Ao entrar em decadência o modelo de educação pelo qual havia sido instituído, este profissional teve que redimensionar o seu papel, bem como demarcar sua especifidade na escola.

Em relação à Supervisão Escolar, é correto afirmar:

1. A função central do Supervisor é o de ser o implementador de políticas públicas definidas fora de seu campo de atuação, mantendo as unidades escolares devidamente informadas sobre as diretrizes e orientações dos órgãos centrais da Secretaria da Educação.

2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996), em seu artigo 64, estabelece que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação.

3. Apesar de muitas tentativas, a profissão de Supervisor Escolar nunca teve sua situação regulamentada através de lei.

4. Cabe ao supervisor se dividir em muitas habilidades e criar elos entre as atividades de supervisionar, orientar e coordenar, desenvolvendo relações verdadeiramente democráticas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A educação básica como direito, aprofundou-se no Brasil com a aprovação da Lei n. 11.274/06, pela qual o ensino fundamental obrigatório passou a durar_________, iniciando-se aos 6 anos de idade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acordo com a Lei acima.

Nos termos do Art. 21º da LDB/96, compõem a educação básica

Nos termos do Art. 3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. respeito à liberdade, preço e tolerância. Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a Lei.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida legislação, é CORRETO afirmar que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, no Art. 21º, que a educação escolar compõe-se de

Nos termos do Art. 13º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, se estabelece que os docentes incumbir-se-ão de  I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.  II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de outro estabelecimento de ensino.  III. zelar pela aprendizagem dos alunos.  IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.  V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. VI. colaborar com as atividades de articulação da escola sem as famílias e a comunidade.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a legislação supra citada.

De acordo com o Art. 11º da LDB/96, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma em relação à incumbência dos Municípios e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Não exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, sem prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação abrange os processos:

. Matheus, ao se preparar para o concurso de inspetor de alunos promovido pela FITO, tomou conhecimento do art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) o qual dispõe: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento_____________ da criança de até 5 (cinco) anos (...)”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

João, inspetor de alunos em uma escola pública do Estado de São Paulo, questionado sobre a sua participação na gestão escolar, respondeu: “aqui na escola, tenho participação ativa na gestão escolar; aqui, gestores, professores, funcionários, familiares, alunos e todas as instâncias colegiadas opinam relativamente às ações e às decisões da escola”. E completou: “Eu sei que essa forma de gestão escolar está amparada pela Constituição Federal de 1988 e reforçada pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/96)”.

Ao responder ao questionamento que lhe foi feito, João afirmou que gestores, professores, funcionários, familiares, alunos e todas as instâncias colegiadas manifestam- -se de forma ativa nas ações e nas decisões da escola e enfatizou que essa forma de gestão escolar encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/96). Esta última, no tocante ao tipo de gestão descrito por João, apresenta, no art. 14, uma determinação: os profissionais da educação da escola deverão participar na elaboração do projeto