Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A Lei Federal 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a LDB nº 9.394/96 e dispõe sobre a formação de profissionais da educação e dá outras providências.
No caso da formação de profissionais da educação escolar básica, em seu Art. 62-A, a alteração estipula que esta formação far-se-á por meio de
Com relação aos movimentos de centralização e descentralização presentes na legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição de 1891 é descentralizadora, ao estabelecer a União como responsável pela educação superior, e os estados, pela educação elementar e profissional.
II. O período de 1930 a 1945 é caracterizado como centralizador, com a organização da educação no plano nacional.
III. A LDB de 1961 instituiu a descentralização, ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino.
Assinale:
As opções a seguir apresentam regulamentações, presentes na LDB/1996, sobre os Profissionais da Educação, à exceção de uma. Assinale‐a.
Com relação aos aspectos da Inclusão Escolar, analise as afirmativas a seguir.
I. Na LDB de 1964, a inclusão escolar era prevista, mas na pratica os alunos na rede pública, frequentemente, estudavam em classes separadas e tinham rotinas escolares diferenciadas.
II. Internacionalmente, a inclusão escolar está presente no texto da Conferência Mundial de Jomtein e na Declaração de Salamanca.
III. A LDB de 1996 expressa o atendimento preferencial aos portadores de necessidades especiais na rede de ensino regular, mediante serviços pedagógicos especializados.
Assinale:
Com relação às características do Salário Educação, uma fonte de recursos para a educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A aprovação da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, restringiu sua destinação ao Ensino Fundamental.
II. Equivale a 2,5% de pagamentos recolhidos pelas empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas à Previdência Social.
III. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela gestão e distribuição da arrecadação.
Assinale:
I. a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração. II. o plano nacional de educação deverá definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. III. na definição das normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, os sistemas de ensino, de acordo com as suas peculiaridades, deverão garantir como um dos princípios a participação de todos os trabalhadores da educação – profissionais da educação e corpo técnico-administrativo – na elaboração do projeto pedagógico da escola. IV. os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, dentre suas várias incumbências, que elaborar e executar sua proposta pedagógica; e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. V. os docentes incumbir-se-ão de, dentre outras ações, participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA.
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