Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

As alternativas a seguir descrevem formas de registro musical mencionadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Documento Curricular do Tocantins como elementos de linguagem e objetos de conhecimento pertinentes especificamente ao ensino de Música na etapa do Ensino Fundamental II, EXCETO:

A disciplina de História se caracteriza como um tipo de conhecimento científico construído continuamente (...) proporcionando aos educandos o contato com diferentes saberes através de variadas metodologias. Nesse aspecto, o estudante deve ser incentivado a descobrir os avanços, os limites, as ambiguidades e as incertezas que o homem carrega ao longo do tempo”.
Fonte: Documento Curricular do Tocantins, 2019, pp. 57-58. 
Entre as orientações postuladas no referido documento curricular, cabe ao ensino de história: 

Em uma escola de ensino fundamental no Estado do Tocantins, uma professora do 7° ano precisa abordar, de acordo com o Documento Curricular do Estado do Tocantins (DCT), a unidade Vida e Evolução. Considere a habilidade “Caracterizar os principais ecossistemas brasileiros quanto à paisagem, à quantidade de água, ao tipo de solo, à disponibilidade de luz solar, à temperatura etc., correlacionando essas características à flora e fauna específicas”, abordando o objeto do conhecimento “Diversidade de ecossistemas: ecossistemas brasileiros”. Em seu planejamento, a professora pesquisou sobre possíveis metodologias para atender a habilidade e o objeto do conhecimento requeridos. Tendo por base o DCT, assinale a assertiva que não contempla a habilidade e o objeto de conhecimento requeridos: 

Os Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela Lei de Diretrizes e Bases como uma das estratégias de gestão democrática da escola pública, têm como pressuposto o exercício de poder, pela participação das comunidades escolar e local (LDB, art. 14). O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização maisimportante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensinoaprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. É política, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça. Nesse sentido, a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando uma reunião do Conselho da escola, quando decidem sobre o Projeto PolíticoPedagógico e outros assuntos escolares, aprovam encaminhamentos de determinados problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino, decidem sobre a organização e o funcionamento geral da escola, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas e elaboram normas internas sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro; pode-se afirmar que os membros do Conselho estão exercendo a função:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no artigo 14, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Ter autonomia significa construir um espaço de liberdade e responsabilidade para elaborar seu próprio plano de trabalho, definindo seus rumos e planejando suas atividades de modo a responder às demandas da sociedade, ou seja, atendendo ao que a sociedade espera dela. A autonomia permite à escola a construção de sua identidade e à equipe escolar uma atuação que a torna sujeito histórico de sua própria prática. Sobre o exposto e considerando a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), são pontos essenciais para sua construção, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.

A Revolução de 1930, resultado de uma crise que vinha destruindo o monopólio do poder pelas velhas oligarquias, favoreceu a criação de algumas condições básicas para a implantação definitiva do capitalismo industrial no Brasil. É então que a demanda social de educação cresce e se consubstancia numa pressão cada vez mais forte para a expansão do ensino. Considerando o contexto histórico pelo qual passava a educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 1930 foi a criada a da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino primário no país, representando um marco nas políticas educacionais ao tornar o ensino fundamental compulsório. No entanto, a implementação efetiva e a universalização do ensino primário foram desafiadoras, dada a falta de estrutura e recursos adequados em muitas regiões do Brasil naquela época.
II. Assim como a expansão capitalista não se fez por todo o território nacional e de forma mais ou menos homogênea, a expansão da demanda escolar só se desenvolveu nas zonas onde se intensificaram as relações de produção capitalista, o que acabou criando uma das contradições mais sérias do sistema educacional brasileiro.
III. Se de um lado iniciamos nossa revolução industrial e educacional com um atraso de mais de cem anos em relação aos países desenvolvidos, de outro, essa revolução tem atingido de forma desigual o próprio território nacional. Daí resultou uma defasagem histórica e, se assim podemos exprimir-nos, geográfica, que se tem traduzido pela presença de contradições cada vez mais profundas.
IV. Vivemos, em matéria de educação, como nos demais aspectos da vida social, duas ou mais épocas históricas simultaneamente. Somos, com isso, obrigados a resolver problemas que outros povos já resolveram há um século ou mais, enquanto enfrentamos situações mais complexas, cuja superação exige uma tradição cultural e educacional que ainda não temos.
V. A luta de classes no terreno educacional, após a Revolução de 1930, revelou-se harmoniosa, uma vez que o sistema escolar, a partir desse momento, experimentou uma redução da pressão social por educação, com demandas mais restritas e menos exigências em termos de democratização do ensino.

Está correto o que se afirma apenas em 

A prática de análise linguística distingue-se do ensino tradicional de gramática. Neste, a linguagem é uma estrutura dada, acabada; naquela (prática de análise linguística), a linguagem é uma forma de interação social, que funciona segundo certas condições de produção dos gêneros textuais/discursivos, caracterizados pelo tema, composição, estilo, forma de circulação, interlocutores, situação comunicativa, intencionalidade, aceitabilidade, etc. Na sala de aula escolar, a prática de análise linguística considera a construção de efeitos de sentido como o ponto central do trabalho docente.
Fonte: MENDONÇA, M. Análise linguística: refletindo sobre o que a há de especial nos gêneros. In: SANTOS, C. F.; MENDONÇA, M.; CAVALCANTI, M. C. B. (orgs.) Diversidade textual: os gêneros na sala de aula. Belo Horizonte: Autêntica, 2007, p. 73-88. (adaptado).
Na sala de aula, é INCORRETO afirmar que a prática de análise linguística

Relacione as colunas de acordo com o significado dos termos sobre a história da língua portuguesa:
Coluna 1 1. Origens do português. 2. Lusitanização. 3. Bilinguismo e multilinguismo. 4. Nheengatu. 5. Crioulização.
Coluna 2 
( ) As várias situações em que o português passou a conviver com uma ou mais línguas diferentes. Muitas vezes, os portugueses encontravam nas colônias exploradas uma diversidade de línguas e dialetos, situação verificada nas costas da África, da Índia e do continente sulamericano. ( ) Designa os falares que nascem do contato entre línguas diferentes e tem sido aplicada sobretudo ao contato de línguas europeias com as línguas nativas de regiões colonizadas. São exemplos desses falares no Brasil: Saramacano, Curaçau, Papiamento, Bonaire. ( ) Deriva do latim, a língua da civilização que teve como centro Roma antiga. A variedade de latim que deu origem ao português (e às outras línguas românicas) foi o latim vulgar, uma variedade principalmente falada, a mesma que os soldados e comerciantes romanos levaram às regiões conquistadas durante a formação do império. ( ) Foi a língua geral da catequese do norte e do nordeste do Brasil. Desenvolveu-se no Maranhão no século XVII e foi levada durante a conquista portuguesa da Amazônia a regiões onde não era nativo, sendo falada até hoje no curso médio do rio Negro. ( ) Denomina o processo do qual o português, com os “descobrimentos”, foi levado às terras que iam sendo submetidas à Coroa portuguesa. 
Fonte: ILARI, R.; BASSO, R. O português da gente. A língua que estudamos, a língua que falamos. São Paulo: Contexto, 2014. Fonte: CASTILHO, A. T. de. Nova Gramática do Português Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2022.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.

De acordo com os exemplos sobre o uso das tecnologias, descritos pelos três professores, nos 11º, 12º e 13º parágrafos do texto, analise as afirmativas sobre os seus possíveis benefícios.
I. Maior interesse do aluno com a escrita e com o aprendizado. II. Facilitação da comunicação e aumento da motivação por parte dos alunos. III. Aprendizado mais próximo do cotidiano dos alunos. IV. Melhor visualização dos conteúdos estudados, tornando o aprendizado mais acessível e compreensível.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as ações envolvendo tecnologia em sala de aula, apresentadas pelos professores, nos 11º, 12º e 13º parágrafos do texto, assinale a alternativa CORRETA. 

Assinale a alternativa CORRETA. A incorporação das tecnologias ao ensino: 

A interdisciplinaridade começou a ser abordada no Brasil a partir da Lei nº 5.692/1971. Desde então, sua presença no cenário educacional brasileiro tem se tornado mais presente, principalmente desde a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394/1996, e com a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, em 1998. Além de sua forte influência na legislação e nas propostas curriculares, a interdisciplinaridade ganhou certa força nas escolas, principalmente no discurso dos professores dos diversos níveis de ensino. Apesar disso, estudos têm revelado que a interdisciplinaridade ainda é pouco conhecida.

(Disponível em: https://Www.Infoescola.Com/Pedagogia/Interdisciplinaridade. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)

Sobre a interdisciplinaridade, assinale a afirmativa correta.

A educação, como direito de todos e dever do Estado, prescrita na Constituição Federal de 1988, constitui um dos grandes desafios do século XXI, pois sua efetivação não acontece de maneira igualitária no Brasil. Embora reconhecido no âmbito legal, é preciso que esse direito seja garantido a todos os cidadãos, independentemente de sua classe social de origem. Isso porque a promulgação da Constituição possibilitou caminhos para a organização do sistema educacional brasileiro, por meio de leis e políticas, e a distribuição de responsabilidades entre os níveis de governo Federal, Estaduais e Municipais. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009, a Lei nº 12.796/2013, alterou a LDB nº 9.394/1996 em seu artigo 4º, determinando que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita. Sobre o exposto, “o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos __________ aos __________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequêncialmente a afirmativa anterior.

A gestão democrática da escola pública constitui princípio legal no Brasil e é entendida como um caminho possível para a conquista de educação de qualidade para todos. Nessa perspectiva, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, prevê, no seu artigo 3º, inciso VIII, que o ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na “gestão democrática do ensino público” (BRASIL, 1996), referendando um princípio já determinado pela Constituição Federal de 1988. Segundo o inciso VI do artigo 206 da referida Constituição, a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” (BRASIL, 1988), é um dos princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Nesse sentido, destaca-se a importância da existência de órgãos colegiados atuantes nas escolas. Considerando o exposto, NÃO representa ações dos colegiados escolares nas escolas:

Segundo Libâneo (2001, p. 125), o projeto pedagógico “deve ser compreendido como instrumento e processo de organização da escola”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/1996, em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus projetos pedagógicos. Esse documento deve nortear todas as ações pedagógicas de cada instituição e se manter em permanente discussão e reformulação na busca de alternativas que possam viabilizar a melhoria da qualidade do ensino. Sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O PPP ajuda a escola a definir sua identidade, missão e valores, fornecendo uma direção estratégica clara para todas as atividades educacionais. Isso garante que a instituição tenha um propósito e uma base sólida para suas práticas pedagógicas.
( ) É comum e altamente recomendável que as instituições mantenham o mesmo projeto por anos, em caso de ações que deram certo, devendo, pois, os gestores realizarem pequenas modificações para enviar o documento anualmente à Secretaria Municipal de Educação.
( ) Ao estabelecer padrões de qualidade e excelência acadêmica, o PPP contribui para a melhoria contínua do ensino e aprendizagem na escola. Isso inclui a definição de objetivos educacionais, estratégias de ensino e avaliação, e a implementação de práticas eficazes de gestão escolar.
( ) A responsabilidade sobre o PPP é da equipe diretiva, composta pelo diretor e coordenadores pedagógicos, que desempenha um papel central na liderança e coordenação do processo. Entretanto, o desenvolvimento do projeto é uma responsabilidade compartilhada que envolve diversos membros da comunidade educacional.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394/1996, no Art. 23, Item V, os estudantes devem ser avaliados de forma contínua, sendo considerados os seus aspectos qualitativos ao longo do período escolar, e acompanhados pelo professor. Diante disso, os estudantes passam a ser atendidos de acordo com as suas falhas de aprendizagem, as quais são lapidadas para o seu desempenho individual e tem como influência as “(…) informações sobre seu progresso na aprendizagem fazendo-o conhecer seus avanços, bem como suas dificuldades, para poder superá-las. (…)” (Haydt, 1997, p. 292-293), onde se busca pelo que falta aprender e o que precisa melhorar, com base nos erros e acertos adquiridos no processo. Sobre o exposto, pode-se afirmar que tal postura condiz com a avaliação na função:

O ensino fundamental, conforme previsto na LDB, em seu Art. 32, é tarefa dos municípios com aporte dos estados e da União. Ele terá a duração de nove anos e tem início aos seis anos, com o objetivo de promover a formação básica do cidadão. De acordo com a LDB, no que diz respeito ao ensino fundamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Deve garantir o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
( ) Assegura aos alunos a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
( ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
( ) O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.

A sequência está correta em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece que a educação básica tem como finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe o pleno desenvolvimento de suas potencialidades humanas e sua formação em cidadão autônomo e crítico e prepará-lo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, mediante, resumidamente, a formação científica, técnica, humanística e artística; o desenvolvimento do senso crítico e da capacidade de questionar; o desenvolvimento do espírito de pesquisa e da criatividade; o domínio dos processos básicos da leitura, da escrita e da matemática; a compreensão do ambiente, da cultura e da sociedade; e o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem autônoma. Considerando a LDB e os conhecimentos sobre as relações entre política educacional e mercado de trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. A formação técnico-profissionalizante na educação básica, conforme previsto na LDB, configura-se como um instrumento de inserção imediata do educando no mercado de trabalho.
II. A política educacional brasileira, ao longo da história, tem apresentado uma desarticulação entre os conteúdos programáticos da educação básica e as demandas do mercado de trabalho.
III. A flexibilização das relações de trabalho, intensificada nas últimas décadas, exige dos trabalhadores uma formação educacional que inclui competências como autonomia, flexibilidade, criatividade e capacidade de resolução de problemas.
IV. A desvinculação entre educação e mercado de trabalho, presente em diversas políticas educacionais, garante a autonomia curricular das instituições de ensino e a liberdade de escolha dos estudantes.

Está correto o que se afirma em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, representa um marco normativo fundamental para o sistema educacional brasileiro e vem, desde a sua promulgação, passando por alterações ao longo do tempo, visando adaptar suas diretrizes às demandas e desafios mais atuais no cenário educacional brasileiro. Essas alterações buscam refletir mudanças sociais, tecnológicas e pedagógicas, com o intuito de aprimorar o sistema educacional do país. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, é correto afirmar que 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabelece a lei de diretrizes e bases da educação nacional, a educação infantil será oferecida em: