Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

Para viabilizar o processo de integração, a CF limita a possibilidade de as comunidades indígenas utilizarem suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino. Além disso, a lei educacional desobriga o estudo da história e cultura indígena nas escolas de ensino fundamental e médio.

A CF, em cujo texto estão reunidas as normas superiores do ordenamento jurídico do Estado Nacional, constitui fundamento da LDB e das demais leis do país e suas respectivas normatizações.

São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, bem como com a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.