Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

Foram encontradas 1.112 questões

www.qconcursos.com
Q3195768
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Artes | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Ciências | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Geografia | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de História | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Inglês |
Q3195768 Pedagogia
Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1 - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso parcialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.

2 - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

3 - garantia de padrão de qualidade.

4 - piso salarial profissional estadual para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.


Estão corretas as opções:
Alternativas
Q3195039
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor I | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Matemática |
Q3195039 Pedagogia
Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1 - igualdade de condições para o acesso e evasão na escola;
2 - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
3 - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
4 - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.



Estão corretas as opções:
Alternativas
Q3190721
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3190721 Pedagogia
O direito à educação pode ser traduzido basicamente em dois aspectos: a oportunidade de acesso; e a possibilidade de permanência na escola, mediante educação com nível de qualidade semelhante para todos. Com base nisso, o direito à educação pressupõe o papel ativo e responsável do Estado tanto na formulação de políticas públicas para a sua efetivação, quanto na obrigatoriedade de oferecer ensino com iguais possibilidades para todos. A aposta na educação pública como espaço de formação intelectual e cidadã começa, de fato, no processo de redemocratização do Brasil, com a Constituição de 1988. O artigo 208 da Carta Magna trata sobre o:
Alternativas
Q3180146
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: MS CONCURSOS Órgão: FCS - MG Prova: MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Professor de Música |
Q3180146 Pedagogia
Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto, conforme o art. 26-B, da LDB.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

As abordagens a que se refere este artigo, devem incluir diversos aspectos da História, da Ciência, das Artes, da Cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas _______________________.

Alternativas
Q3179645
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Educação Infantil , Concepções de Educação Infantil
Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |
Q3179645 Pedagogia
Em acordo com a Constituição Brasileira (1988), a Educação Infantil passa a ser um dever do Estado e um direito da criança. Nesse sentido, a concepção de infância passa por uma ação pedagógica que considera a criança como:
(https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/5/as-concepcoes-d e-infancia-e-o-papel-da-familia-e-da-escola-no-processo-de-ensino-a prendizagem)
Alternativas
Q3179641
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |
Q3179641 Pedagogia
O dever da família, na educação das crianças, é um tema muito discutido, há décadas, por professores, coordenadores pedagógicos, diretores e profissionais ligados à educação; há muitas controvérsias sobre esse assunto, pois muitos pais entendem a educação restrita somente ao espaço escolar. 
(https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/5/as-concepcoes-d e-infancia-e-o-papel-da-familia-e-da-escola-no-processo-de-ensino-a prendizagem) 

Referente ao dever pela educação, de acordo com o Art. 227, da Constituição Federal do Brasil (1988), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da rede privada assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da prática pedagógica e da instituição escolar assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
Alternativas
Q3178567
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Educação Infantil ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor Educação Infantil |
Q3178567 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 representou um marco político na garantia do direito à Educação Infantil no Brasil. De acordo com essa legislação, a Educação Infantil passou a ser reconhecida como: 
Alternativas
Q3174595
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Coordenador Pedagógico |
Q3174595 Pedagogia
Por meio da Constituição Federal, é possível compreender alguns aspectos acerca da dimensão social e política do papel do professor e do gestor educacional dentro da concepção da educação no contexto nacional. Ao analisar as ações propostas constitucionalmente, qual a concepção que o atendimento escolar deve apresentar? 
Alternativas
Q3174496
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , Projeto Político Pedagógico , A Formação Continuada do Professor
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Supervisor Pedagógico |
Q3174496 Pedagogia
Em consonância literal com as Diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, observam-se os seguintes objetivos:

I – Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da educação básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II – Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica.
III – Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Condiz integralmente com as diretrizes:
Alternativas
Q3174480
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Gestão Democrática , Aspectos Sociológicos da Educação , Educação, Sociedade e Prática Escolar
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Supervisor Pedagógico |
Q3174480 Pedagogia
Alguns ponderamentos acerca da escola foram propostos abaixo, analise-os:

I – A escola pública deve ser democrática, garantindo a todos o acesso e a permanência, no mínimo, nos oito anos de escolarização, proporcionando um ensino de qualidade que leve em conta as características específicas dos alunos que atualmente a frequentam.
II – A escola deve ser democrática, também, no sentido de que devem vigorar, nela, mecanismos democráticos de gestão interna envolvendo a participação conjunta da direção, dos professores e dos pais.
III – A escola deve ser gratuita porque é um direito essencial dos indivíduos para se constituírem como cidadãos.
IV - A transformação da escola depende da transformação da sociedade, pois a forma de organização do sistema socioeconômico interfere no trabalho escolar e no rendimento dos alunos.

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3174478
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , História da Educação Brasileira , A Educação como Processo de Construção Histórica
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Supervisor Pedagógico |
Q3174478 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo:

I – A história da educação brasileira é marcada por uma série de rupturas e mudanças, refletindo os desafios enfrentados pelas políticas públicas educacionais.
II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1961, marcou um importante ponto de inflexão na história da educação brasileira.
III - Durante a redemocratização do Brasil, a discussão sobre educação pautou-se especificamente em questões pedagógicas diretamente ligadas à escola e à sala de aula.
IV - A Constituição de 1988 reafirmou a importância da educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo assim que o Estado deve oferecer educação pública de qualidade.
V - Um passo importante para alcançar as metas educacionais foi a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que estabelece um currículo básico para todos os alunos da educação básica.

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3173767
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Políticas Educacionais , Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil , Temas Educacionais Pedagógicos , A Formação Continuada do Professor
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Professor - Artes | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Professor - Educação Infantil |
Q3173767 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, tem por objetivos:

I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo−os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 
II. Não estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político−pedagógico visando manter o padrão estabelecido em projetos anteriores.
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3173070
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo |
Q3173070 Pedagogia
Quanto a estrutura legal da educação no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é estabelecido a alguns entes sobre legislar a respeito da educação, cultura, ensino e desporto, que cabe à (ao):
Alternativas
Q3172881
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Diretor de Escola |
Q3172881 Pedagogia
A dinâmica escolar, dentro da perspectiva constitucional, apresenta os objetivos abaixo. No entanto, uma das alternativas foi mal construída, assinale-a:
Alternativas
Q3169143
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Ciências | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Artística | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Filosofia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Informática | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Educação Infantil |
Q3169143 Pedagogia

De acordo com o Art. 205 da Constituição, a Educação é considerada um direito e um dever.

Nesse sentido, qual é o objetivo principal da promoção e incentivo à educação, conforme descrito nesse artigo?

Alternativas
Q3167723
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Auxiliar de Classe |
Q3167723 Pedagogia
O artigo 206 da Constituição estabelece que a liberdade de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento” é um princípio estruturante do sistema nacional de educação, bem como o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Sobre a Liberdade de ensinar e apreender, analise as afirmativas abaixo:

I - Respeitar o projeto pedagógico,
II - Cumprir com o currículo escolar,
III - Envolver comunidade na gestão escolar.

Nessas condições, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3167721
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Auxiliar de Classe |
Q3167721 Pedagogia
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, é incumbência:
Alternativas
Q3163535
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo (Educação Especial) |
Q3163535 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral. 
Alternativas
Q3161540
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Anos Iniciais e Finais |
Q3161540 Pedagogia
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:

I.Não ofereça o ensino obrigatório
II.Oferte irregularmente o ensino obrigatório.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Q3161095
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Políticas Educacionais , Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |
Q3161095 Pedagogia
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: A
5: C
6: B
7: E
8: D
9: E
10: A
11: B
12: C
13: E
14: B
15: C
16: D
17: D
18: C
19: D
20: D
www.qconcursos.com