Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

Q3283810

Ano: 2025 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Letras - Português e Literatura Brasileira | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências Humanas | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências Exatas e da Terra/Ciência da Computação/ Metodologia e Técnicas da Computação | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências Agrárias/Agronomia/Fitotecnia (ênfase em Fruticultura) | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências Agrárias/Ciência e Tecnologia de Alimentos (ênfase em Tecnologia de bebidas e de leites) | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências da Saúde/Enfermagem/ Enfermagem Médico-cirúrgica | UFSM - 2025 - UFSM - Professor EBTT - Área: Ciências Agrárias/Agronomia/Fitossanidade |

Q3283810 Pedagogia

De acordo com o que prevê expressamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com suas respectivas emendas, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Ciente disso, assinale a alternativa que contempla apenas exemplos de princípios com base nos quais o ensino será ministrado.

A

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

B

Oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

C

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Gestão democrática do ensino público; garantia do padrão de qualidade e acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

Acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo.

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Q3283779

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Professor I - Nível I |

Q3283779 Pedagogia

A educação é um direito social fundamental, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, sendo essencial para a promoção da equidade e justiça social. No contexto da efetivação desse direito, a implementação da Lei nº 10.639/2003 representa um avanço no combate às desigualdades raciais na educação porque:

I. Insere no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, contribuindo para o reconhecimento e valorização da identidade negra na sociedade brasileira.
II. Exige não apenas a inclusão dos conteúdos no currículo escolar, mas também a formação contínua dos professores, a revisão de materiais didáticos e o envolvimento da comunidade escolar no combate ao racismo.
III. Determina que a abordagem da história e cultura afro-brasileira seja obrigatoriamente conduzida por docentes autodeclarados negros, garantindo maior autenticidade e vivência nas práticas pedagógicas.
IV. Pressupõe que o conteúdo afro-brasileiro seja tratado especificamente no campo das humanidades, como História e Sociologia, visto que outras disciplinas não possuem interface com a temática racial.
V. Contribui para a desconstrução de estereótipos sobre a população negra ao promover representações mais diversificadas e contextualizadas nos materiais didáticos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III, IV e V apenas.

B

II, III e IV apenas.

C

I, II e V apenas.

D

I, II e III apenas.

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Q3275696

Q3275696 Pedagogia

Considerando os princípios constitucionais da educação, analise os itens a seguir.

I. Um aluno defende enfaticamente determinado ponto de vista e o professor contesta, apresentando-lhe uma visão oposta.
II. Uma pessoa não consegue manter o filho em um estabelecimento privado de ensino e, então, o matricula em uma escola pública.
III. Um grupo de alunos que vive em uma parte mais afastada da cidade demora o triplo de tempo dos colegas para chegar à escola.

Algum princípio foi descumprido no que se descreve em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3245341

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Cuidador |

Q3245341 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Estão corretas:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3244684

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Sena Madureira - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Sena Madureira - AC - Assistente de Sala |

Q3244684 Pedagogia

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Diante ao exposto, afirma-se que os Estados atuarão prioritariamente no(a) :

A

educação infantil, apenas.

B

ensino médio, apenas.

C

ensino fundamental e médio.

D

ensino fundamental educação infantil.

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Q3244475

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bragança Paulista - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q3244475 Pedagogia

Estabelece o artigo 210 da Constituição Federal que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito:

A

aos princípios da educação nacional.

B

aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

C

às capacidades e limitações dos educandos.

D

às práticas democráticas.

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Q3237873

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |

Q3237873 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação é estabelecido conforme determinações expressas na CF/88 (artigo 214). Tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. No que diz respeito à educação pública no país, o Plano Nacional de Educação tem a duração de

A

oito anos.

B

dez anos.

C

doze anos.

D

treze anos.

E

quinze anos.

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Q3236997

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Inclusão Escolar |

Q3236997 Pedagogia

Conforme a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

A

qualidade do ensino público avaliada unicamente por meio de resultados em testes objetivos padronizados.

B

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

C

valorização dos profissionais da educação escolar, com garantia de reajuste anual de salário e incorporação de bonificações.

D

gestão meritocrática do ensino público, com escolha da equipe gestora realizada por representantes da comunidade local.

E

padronização de ideias e de concepções pedagógicas, sob responsabilidade das secretarias municipal e estadual de educação.

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Q3228817

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228817 Pedagogia

A Constituição Federal brasileira de 1988 traz regras essenciais ao funcionamento da educação pública, incluindo as fontes de custeio desse sistema. Questionado sobre a redação do texto constitucional sobre esse tema, determinado gestor público se baseia na Constituição para afirmar que

A

a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

B

a União aplicará, anualmente, dezoito por cento, no mínimo, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

os recursos públicos captados pelos entes federativos se destinarão, entre outras providências, a assegurar o pagamento de aposentadorias e de pensões dos trabalhadores que atuam no setor da educação.

D

a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou transferida pelos Estados aos respectivos Municípios, será considerada receita do governo que a transferir.

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Q3222897

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3222897 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, trouxe importantes mudanças relativas ao financiamento da educação básica no Brasil. A partir dessa legislação, a gestão dos recursos destinados à educação deve seguir determinadas normas para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Analise as assertivas a seguir sobre a destinação e utilização dos recursos financeiros conforme previsto no § 1º do Art. 212-A da Constituição Federal.

I - A complementação da União aos fundos de educação será destinada exclusivamente ao pagamento de profissionais da educação, independentemente do cumprimento de capacitações e qualificações exigidas.
II - O cálculo do Valor Anual por Aluno Total (VAAT) deve incluir receitas vinculadas à educação, além dos recursos dos fundos já existentes.
III - É necessário que, dos recursos repassados, pelo menos 50% sejam direcionados à Educação Infantil, conforme os termos da lei.
IV - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são obrigados a destinar 30% dos recursos dos fundos à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

A

I - V; II - F; III - V; IV – F.

B

I - F; II - V; III - F; IV – V.

C

I - F; II - V; III - V; IV – F.

D

I - F; II - F; III - V; IV – V.

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Q3222896

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3222896 Pedagogia

Durante uma reunião comunitária na Escola Municipal José de Alencar, pais, professores e alunos discutem sobre a importância da gestão democrática na instituição de ensino. Um dos pais levanta a questão sobre como a diversidade de ideias e concepções pedagógicas podem ser integradas ao cotidiano escolar, trazendo mais equidade e qualidade ao ensino.
À luz do Art. 206 da CF (88), quais princípios devem ser considerados para garantir que a escola atenda a essa diversidade e promova um ambiente de aprendizado saudável?

A

A escola deve priorizar o ensino da maneira que seus professores julgam mais eficaz, sem a necessidade de considerar as opiniões ou ideias dos alunos e pais.

B

O ensino deve ser exclusivamente privado, pois isso garante uma melhor qualidade de ensino e um controle mais rigoroso sobre as práticas pedagógicas.

C

A formação dos profissionais da educação deve ser desvalorizada, permitindo que qualquer pessoa, independente da formação, possa ensinar, para que haja uma rápida ocupação das vagas nas escolas.

D

A gestão deve se concentrar em criar um ambiente onde todos os alunos possam ter igualdade de condições para acesso e permanência, permitindo a livre expressão de ideias e garantindo a pluralidade nas abordagens pedagógicas.

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Q3217964

Q3217964 Pedagogia

Em seu artigo 16, a Lei Municipal 058/2021, expõe que a progressão horizontal de desempenho ocorrerá em referência, anualmente, no mês de maio, a partir da aprovação desta Lei, pela participação de Curso de Formação Continuada e pelo resultado satisfatório do desempenho no exercício do cargo. Em seu Inciso 2º diz que: “A Progressão horizontal, será concedida quando o servidor conforme a alínea B obtiver desempenho satisfatório no exercício do cargo, considerando os seguintes critérios”:

I. Assiduidade e pontualidade

II. Dedicação ao serviço

III. Participação extraclasse

IV. Disciplina e responsabilidade

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todos os itens estão corretos

B

Apenas o item III está incorreto

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos

D

Apenas os itens I, III e IV estão corretos

E

Nenhum item está correto

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Q3214568

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q3214568 Pedagogia

O Decreto Federal n^o 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Conforme o artigo 5^o , inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que

A

a adesão obrigatória do ente federativo ao Compromisso implica a responsabilidade de melhorar os resultados da alfabetização.

B

ao assinar o compromisso, os professores adotem o material comum de alfabetização nacional.

C

as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

D

os sistemas de ensino adotem ações e programas para alfabetizar as crianças ao fim do primeiro ano do ensino fundamental.

E

os educadores vinculados ao Compromisso adotem uma perspectiva construtivista de alfabetização.

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Q3213219

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Professor Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa |

Q3213219 Pedagogia

O artigo 206, da Constituição Federal (CF) de 1988, estabelece como princípios que devem orientar o ensino no Brasil os que estão em todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Unicidade de ideias e concepções pedagógicas.

D

Garantia de padrão de qualidade.

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Q3212536

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Pedagogo |

Q3212536 Pedagogia

No texto “Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?”, Silva (2020) apresenta uma análise do direito à Educação, realizando um balanço sobre a ampliação do acesso ao sistema escolar no Brasil, enfatizando alguns textos normativos. Dentre esses textos, destaca-se a Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009, que “encerra um imenso desafio no que se refere à democratização do acesso à Educação Básica no Brasil” (Silva, p. 274, 2020). A respeito da EC nº 59/2009, e com base em Silva (2020), está CORRETO afirmar:

A

A Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009 produziu alterações na obrigatoriedade de oferta educacional, estabelecendo a oferta obrigatória da Educação de 9 anos.

B

A lei ampliou a obrigatoriedade escolar estipulando que todas as pessoas entre 15 e 21 anos deveriam estar matriculadas no Ensino Médio até 2016.

C

A Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009 ampliou a obrigatoriedade escolar dos quatro aos 17 anos, sendo dever do Estado garantir a efetivação de tal direito e, da família, matricular os filhos na escola.

D

A Educação Profissional Técnica de nível médio passou a ter caráter obrigatório, devendo ser ofertada de forma articulada ao Ensino Médio.

E

A lei institui a obrigatoriedade escolar dos quatro aos 17 anos, sendo dever do Estado garantir a efetivação de tal direito, embora a matrícula seja opcional nessa faixa etária.

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Q3210684

Q3210684 Pedagogia

Sobre os princípios do ensino, explicitados na Constituição Federal, consta corretamente em sua formulação nos incisos do artigo 206:

A

piso salarial municipal para servidores administrativos e piso salarial estadual para os professores da escola pública.

B

igualdade de condições para o acesso e condições meritocráticas para a permanência na escola.

C

autonomia das escolas públicas e gestão democrática do ensino privado.

D

adesão aos métodos construtivistas de ensino-aprendizagem.

E

garantia de padrão de qualidade.

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Q3195768

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Artes | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Ciências | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Geografia | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de História | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Inglês |

Q3195768 Pedagogia

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1 - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso parcialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.

2 - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

3 - garantia de padrão de qualidade.

4 - piso salarial profissional estadual para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Estão corretas as opções:

A

1, 2 e 3.

B

1 e 3.

C

2 e 3.

D

1, 2, 3 e 4.

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Q3195039

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor I | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Matemática |

Q3195039 Pedagogia

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1 - igualdade de condições para o acesso e evasão na escola;
2 - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
3 - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
4 - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.

Estão corretas as opções:

A

1 e 2.

B

2 e 3.

C

2, 3 e 4.

D

1, 2, 3 e 4.

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Q3190721

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3190721 Pedagogia

O direito à educação pode ser traduzido basicamente em dois aspectos: a oportunidade de acesso; e a possibilidade de permanência na escola, mediante educação com nível de qualidade semelhante para todos. Com base nisso, o direito à educação pressupõe o papel ativo e responsável do Estado tanto na formulação de políticas públicas para a sua efetivação, quanto na obrigatoriedade de oferecer ensino com iguais possibilidades para todos. A aposta na educação pública como espaço de formação intelectual e cidadã começa, de fato, no processo de redemocratização do Brasil, com a Constituição de 1988. O artigo 208 da Carta Magna trata sobre o:

A

Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em sistema especial de ensino.

B

Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche ou pré-escola, às crianças de até 8 (oito) anos de idade.

C

Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D

Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, somente em instituições privadas.

E

Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 23 (vinte e três) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q3180146

Ano: 2025 Banca: MS CONCURSOS Órgão: FCS - MG Prova: MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Professor de Música |

Q3180146 Pedagogia

Texto associado

Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto, conforme o art. 26-B, da LDB.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

As abordagens a que se refere este artigo, devem incluir diversos aspectos da História, da Ciência, das Artes, da Cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas _______________________.

A

científica, social, artística, cultural, econômica e política

B

científica, artística, cultural e educacional

C

científica, social, artística, cultural e política

D

científica, social, artística, cultural, econômica e educacional

E

social, artística, cultural, econômica e política

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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