Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 3

Q3151658

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |

Q3151658 Pedagogia

A educação infantil recebeu um destaque na nova LDB, inexistente nas legislações anteriores. É tratada na Seção II, do capítulo II (Da Educação Básica), nos seguintes termos:
Art. 29 A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem com finalidade o_________integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
https://pedagogia.tripod.com/infantil/novaldb.htm

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

aprimoramento

B

posicionamento

C

acompanhamento

D

desenvolvimento

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Q3147223

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil |

Q3147223 Pedagogia

Acerca de aspectos relacionados às concepções de aprendizagem e às suas implicações na prática pedagógica contemporânea, julgue o item a seguir.

No Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, vem ocorrendo um processo de revisão das concepções sobre a educação infantil.

Certo

Errado

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Q3146427

Q3146427 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.

Além de garantir educação básica obrigatória e gratuita às pessoas desde os quatro anos até os dezessete anos de idade, a Constituição Federal de 1988 assegura a oferta de educação básica gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Certo

Errado

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Q3146426

Q3146426 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.

A participação da iniciativa privada no sistema de ensino depende de autorização e de avaliação de qualidade pelo poder público.

Certo

Errado

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Q3146425

Q3146425 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.

É vedado aos estabelecimentos de ensino público superior contratar professores e técnicos que não sejam brasileiros natos ou naturalizados.

Certo

Errado

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Q3146424

Q3146424 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Certo

Errado

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Q3145577

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145577 Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
É dever do estabelecimento de ensino informar ao pai e à mãe do aluno a frequência e o rendimento dele, ainda que aquele(a) não conviva diretamente com o estudante.

Certo

Errado

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Q3145576

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145576 Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A educação básica obrigatória engloba apenas a pré-escola e os ensinos fundamental e médio.

Certo

Errado

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Q3145575

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145575 Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público.

Certo

Errado

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Q3145574

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145574 Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O plano nacional de educação tem prazo de duração definido.

Certo

Errado

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Q3145573

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145573 Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
No sistema de ensino público, a educação profissional técnica de nível médio não pode ser oferecida a quem já tenha concluído o ensino médio.

Certo

Errado

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Q3145572

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145572 Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio está hoje dividida em ensino de linguagens, ensino de matemática e ensino de ciências da natureza e das respectivas tecnologias, sendo as demais matérias, como sociologia e filosofia, integrantes dos itinerários formativos.

Certo

Errado

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Q3269378

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Atividades Escolares |

Q3269378 Pedagogia

A partir das diretrizes e normas do MEC, observa-se que “o reconhecimento da educação básica como direito subjetivo na Constituição Federal de 1988 representou passo determinante para o país finalmente enfrentar com maior vigor um de seus principais erros históricos”. Que erro foi esse?

A

analfabetismo

B

baixo rendimento escolar

C

evasão escolar

D

exclusão educacional

E

baixa capacitação dos professores

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Q3268273

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Professor de Pedagogia |

Q3268273 Pedagogia

Qual foi a primeira legislação que formalizou a garantia de uma “instrução primária e gratuita para todos os cidadãos”, incluindo os adultos?

A

Constituição Brasileira de 1988.

B

Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.

C

Constituição Brasileira de 1824.

D

Lei das Escolas de Primeiras Letras, de 1827.

E

Lei nº 11.494/2007 – Fundeb.

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Q3230765

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Bonópolis - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Bonópolis - GO - Professor PIII - Pedagogo |

Q3230765 Pedagogia

Do ponto de vista legal, o ensino fundamental se traduz

A

como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

B

como um direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

C

como um dever público subjetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

D

como um dever público objetivo de cada um e como direito do Estado e da família na sua oferta a todos.

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Q3210272

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jussara - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Professor p - III |

Q3210272 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 208, inciso VII, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de

A

letramento digital, tecnologia, formação técnica e profissionalização.

B

tutoria, aulas de reforço, formação para o trabalho, empreendedorismo.

C

material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

enriquecimento acadêmico, educação socioemocional, mentoria, projeto de vida.

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Q3210268

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jussara - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Professor p - III |

Q3210268 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 212, § 5º, estabelece que a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do SalárioEducação, recolhida pelas empresas na forma da lei. Conforme o Decreto nº 6.003/2006, art. 1º, §1º, essa contribuição é calculada com base em alíquota incidente sobre o total da remuneração paga ou creditada, a qualquer título, aos segurados empregados. São contribuintes do Salário-Educação

A

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações.

B

as organizações de fins culturais que, para este fim, vierem a ser definidas em regulamento.

C

as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, devidamente registradas e reconhecidas pelo competente órgão de educação.

D

as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.

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Q3193126

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Recreador |

Q3193126 Pedagogia

Analise cada enunciado abaixo, marque alternativa que foi mal elaborada.

A

No contexto da educação infantil, o princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é considerado um elemento-chave para a ampliação dos direitos da criança independentemente de sua origem, raça, sexo, cor, gênero ou necessidades educacionais especiais.

B

Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica (valida) os dispositivos enunciados na constituição.

C

Em 1996, a Lei nº 9.394/96 foi promulgada, contribuindo de forma decisiva para a instalação no país de uma concepção de educação infantil vinculada e articulada ao sistema educacional como um todo.

D

A avaliação na educação infantil é definida a partir da concepção pautada no desenvolvimento psicossocial, e assim deve ser desenvolvida de acordo com cada etapa vivenciada.

E

De acordo com os dispositivos constitucionais e com a LDB, a responsabilidade pela educação infantil é de âmbito federal.

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Q3192719

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Professor - Nível I |

Q3192719 Pedagogia

Um dos princípios sobre cuja base será ministrado o ensino no Brasil, em conformidade com o disposto no art. 206, da Constituição Federal (1988), é:

A

Promoção e incentivo da educação escolar por parte da sociedade.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos públicos, privados e comunitários.

C

Garantia do direito à educação e à aprendizagem na idade considerada ideal (4-17 anos).

D

Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

E

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

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Q3187477

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3187477 Pedagogia

A educação no Brasil é assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assim, avalie as proposições:

I.A LDB foi promulgada em 1996.
II.A educação infantil é obrigatória para crianças de zero a cinco anos.
III.A responsabilidade pela educação é compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e III estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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