Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é vedada a utilização dos recursos dos Fundos para: 

Luiz Carlos de Freitas adverte que pensar na escola como uma “empresa”, tem contribuído para que se desdobre um cenário no qual “as escolas de menor qualidade devem sucumbir às de maior qualidade, sendo fechadas; os estudantes de menor desempenho devem sucumbir aos de maior qualidade, sendo barrados em sucessivos testes; os professores de menor qualidade devem sucumbir aos de maior qualidade, sendo demitidos. Tal como na ‘empresa’, os processos educativos têm que ser ‘padronizados’ e submetidos a ‘controle’” (FREITAS, 2018, p. 28-29). Essas características vêm agudizando-se no Brasil, à medida em que foi sendo implementada e está avançando:

Analisando o que a Carta Magna determina em termos de educação em seus diversos dispositivos ao longo do texto constitucional, conclui-se que a única alternativa correta, dentre as apresentadas abaixo, é a que se encontra na letra:

A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses regulamentados através de leis complementares. A Gestão _____________ faz parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática.

Marque a alternativa que preenche a lacuna, completando o sentido do texto: