Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 4

Q3145576

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145576 Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A educação básica obrigatória engloba apenas a pré-escola e os ensinos fundamental e médio.

Certo

Errado

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Q3145575

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145575 Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público.

Certo

Errado

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Q3145574

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145574 Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O plano nacional de educação tem prazo de duração definido.

Certo

Errado

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Q3145573

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145573 Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
No sistema de ensino público, a educação profissional técnica de nível médio não pode ser oferecida a quem já tenha concluído o ensino médio.

Certo

Errado

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Q3145572

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |

Q3145572 Pedagogia

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio está hoje dividida em ensino de linguagens, ensino de matemática e ensino de ciências da natureza e das respectivas tecnologias, sendo as demais matérias, como sociologia e filosofia, integrantes dos itinerários formativos.

Certo

Errado

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Q3144037

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Pedagogo |

Q3144037 Pedagogia

A evolução da educação infantil no Brasil foi marcada por diversas transformações sociais e políticas. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A educação infantil no Brasil sempre foi uma prioridade desde o início do século XX.
(__)A Constituição de 1988 reconheceu a educação infantil como um direito da criança e um dever do Estado.
(__)A educação infantil no Brasil começou a se estruturar formalmente apenas após a criação do MEC em 1930.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − F − F.

B

F − F − F.

C

F − F − V.

D

V − V − V.

E

F − V − F.

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Q3141884

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Agente Educativo de Inclusão - Apoio |

Q3141884 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 209 apresenta que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

A

I- local em que não haver a oferta de uma educação pública; II – demanda solicitada pelo órgão máximo de educação do município e/ou região.

B

I- regiões com renda per capita superior aos índices estipulados pelo Poder Público; II – locais de difícil acesso dos servidores da autarquia Pública.

C

I- cumprimento das políticas regionais de educação; II - autorização da prefeitura e/ou secretarias de educação.

D

I- local onde demanda mais oferta de ensino para população; II – autorização do Conselho Regional de Educação e Cidadania.

E

I- cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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Q3141883

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Agente Educativo de Inclusão - Apoio |

Q3141883 Pedagogia

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. gratuidade do ensino público e privado, destinado às famílias inseridas em programas oficiais do Governo.
II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
V. garantia do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros vinte anos de vida.

Assinale a alternativa que CONTEMPLA CORRETAMENTE os incisos do Art. 206:

A

I, II e III.

B

I, II, III, V.

C

II, III e IV.

D

I, III e V.

E

Todas estão corretas.

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Q3135694

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Técnico de Desenvolvimento Educacional |

Q3135694 Pedagogia

De acordo com a análise histórica da educação infantil no Brasil, o atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretizou na/no:

A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº5.692/1971, que tornou obrigatória a oferta de vagas em creches públicas

B

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que se tornou referência para os movimentos sociais a nível mundial

C

Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o reconhecimento da criança como cidadã

D

Constituição de 1988, com o reconhecimento da educação infantil como dever do Estado com a educação

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Q3125593

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Administrativo Escolar |

Q3125593 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, com duração de:

A

Três anos.

B

Cinco anos.

C

Dez anos.

D

Quinze anos.

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Q3125017

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125017 Pedagogia

O art. 211 da Constituição Federal (1988) estabelece que a educação básica pública atenderá prioritariamente o(a):

A

Ensino regular.

B

Educação profissional.

C

Educação de jovens e adultos.

D

Ensino superior.

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Q3125016

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3125016 Pedagogia

Analise a afirmativa:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A afirmativa acima é:

A

Totalmente incorreta de acordo com a LDB 1966.

B

Ausente de fundamentação legal.

C

Correta e em consonância com a legislação vigente.

D

Parcialmente correta, já que a educação é dever exclusivo da família.

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Q3124761

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3124761 Pedagogia

Antes da Constituição Federal de 1988, o termo educação pré-escolar era usado com o objetivo de:

A

Denominar a etapa de ensino que antecede o ensino fundamental, demonstrando que, antes de iniciar a educação formal, as crianças passavam por um período de adaptação, em que a criança era preparada para o Ensino Fundamental.

B

Tomar contornos de atendimento diferente de creche, servindo para designar, mais precisamente, os dois últimos anos da Educação Infantil, entre as idades de 4 a 5 anos e 11 meses.

C

Preconizar a ação mediadora da Educação infantil como instituição que articula experiências e os conhecimentos das crianças que circulam na cultura e que despertam o interesse e curiosidade das crianças.

D

Afirmar que a criança deve ser o centro do planejamento curricular, sendo considerada como um sujeito histórico e de direitos.

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Q3124758

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q3124758 Pedagogia

Nos anos de 1980, houve muitos movimentos sociais pela luta por creches, como uma política nacional para a educação infantil, o que acarretou sua grande expansão. Nessa fase, a educação infantil tem seu grande marco passando a assegurar o direito às crianças de zero a seis anos. Ao Estado cabe o dever de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. O documento legal que garantiu esse marco à educação infantil foi:

A

Plano Nacional de Educação, de 2014.

B

Parâmetros Curriculares Nacionais, de 1996.

C

Constituição Federal, de 1988.

D

Base Nacional Comum Curricular, de 2017.

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Q3124006

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124006 Pedagogia

A Política Nacional de Educação tem como objetivo central a promoção de um sistema educacional inclusivo e de qualidade. Quais são os principais instrumentos normativos que orientam sua implementação no Brasil?

A

Constituição Federal de 1988, Plano Nacional de Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação e Código Civil.

C

Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação.

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Penal.

E

Constituição Federal de 1988, Plano Nacional de Educação e Código Penal.

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Q3121506

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia Ensino Fundamental Anos Iniciais - EDITAL N.º 002 |

Q3121506 Pedagogia

A Constituição Federal em seu Art. 206, diz que: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, abaixo marque a alternativa que identifica um desses princípios:

A

(__) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

B

(__) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando.

C

(__) Melhoria da qualidade do ensino.

D

(__) Erradicação do analfabetismo.

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Q3121461

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia Educação Infantil - EDITAL N.º 002 |

Q3121461 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Progressiva universalização do ensino médio particular.

B

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

C

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

D

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

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Q3121266

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial |

Q3121266 Pedagogia

Acerca da colaboração dos entes federativos, com relação ao sistema nacional de ensino, assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional:

A

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

B

Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.

C

A educação básica pública atenderá obrigatoriamente ao ensino regular.

D

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino superior.

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Q3121265

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial |

Q3121265 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do ensino, nos termos do Art. 206, da Constituição Federal:

A

Garantia de padrão de qualidade.

B

Piso salarial profissional regional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

C

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e extraoficiais.

D

Gestão privada do ensino.

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Q3121256

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor de Educação Especial |

Q3121256 Pedagogia

Nos termos do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade

III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de forma uniforme.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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