Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q3179645
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Educação Infantil , Concepções de Educação Infantil
Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |
Q3179645 Pedagogia
Em acordo com a Constituição Brasileira (1988), a Educação Infantil passa a ser um dever do Estado e um direito da criança. Nesse sentido, a concepção de infância passa por uma ação pedagógica que considera a criança como:
(https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/5/as-concepcoes-d e-infancia-e-o-papel-da-familia-e-da-escola-no-processo-de-ensino-a prendizagem)
Alternativas
Q3179641
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |
Q3179641 Pedagogia
O dever da família, na educação das crianças, é um tema muito discutido, há décadas, por professores, coordenadores pedagógicos, diretores e profissionais ligados à educação; há muitas controvérsias sobre esse assunto, pois muitos pais entendem a educação restrita somente ao espaço escolar. 
(https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/5/as-concepcoes-d e-infancia-e-o-papel-da-familia-e-da-escola-no-processo-de-ensino-a prendizagem) 

Referente ao dever pela educação, de acordo com o Art. 227, da Constituição Federal do Brasil (1988), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da rede privada assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da prática pedagógica e da instituição escolar assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
Alternativas
Q3178567
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Educação Infantil ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor Educação Infantil |
Q3178567 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 representou um marco político na garantia do direito à Educação Infantil no Brasil. De acordo com essa legislação, a Educação Infantil passou a ser reconhecida como: 
Alternativas
Q3174595
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Coordenador Pedagógico |
Q3174595 Pedagogia
Por meio da Constituição Federal, é possível compreender alguns aspectos acerca da dimensão social e política do papel do professor e do gestor educacional dentro da concepção da educação no contexto nacional. Ao analisar as ações propostas constitucionalmente, qual a concepção que o atendimento escolar deve apresentar? 
Alternativas
Q3174496
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos , Projeto Político Pedagógico , A Formação Continuada do Professor
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Supervisor Pedagógico |
Q3174496 Pedagogia
Em consonância literal com as Diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, observam-se os seguintes objetivos:

I – Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da educação básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II – Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica.
III – Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Condiz integralmente com as diretrizes:
Alternativas
Q3174480
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Gestão Democrática , Aspectos Sociológicos da Educação , Educação, Sociedade e Prática Escolar
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Supervisor Pedagógico |
Q3174480 Pedagogia
Alguns ponderamentos acerca da escola foram propostos abaixo, analise-os:

I – A escola pública deve ser democrática, garantindo a todos o acesso e a permanência, no mínimo, nos oito anos de escolarização, proporcionando um ensino de qualidade que leve em conta as características específicas dos alunos que atualmente a frequentam.
II – A escola deve ser democrática, também, no sentido de que devem vigorar, nela, mecanismos democráticos de gestão interna envolvendo a participação conjunta da direção, dos professores e dos pais.
III – A escola deve ser gratuita porque é um direito essencial dos indivíduos para se constituírem como cidadãos.
IV - A transformação da escola depende da transformação da sociedade, pois a forma de organização do sistema socioeconômico interfere no trabalho escolar e no rendimento dos alunos.

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3174478
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , História da Educação Brasileira , A Educação como Processo de Construção Histórica
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Supervisor Pedagógico |
Q3174478 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo:

I – A história da educação brasileira é marcada por uma série de rupturas e mudanças, refletindo os desafios enfrentados pelas políticas públicas educacionais.
II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1961, marcou um importante ponto de inflexão na história da educação brasileira.
III - Durante a redemocratização do Brasil, a discussão sobre educação pautou-se especificamente em questões pedagógicas diretamente ligadas à escola e à sala de aula.
IV - A Constituição de 1988 reafirmou a importância da educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo assim que o Estado deve oferecer educação pública de qualidade.
V - Um passo importante para alcançar as metas educacionais foi a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que estabelece um currículo básico para todos os alunos da educação básica.

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3173767
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Políticas Educacionais , Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil , Temas Educacionais Pedagógicos , A Formação Continuada do Professor
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Professor - Artes | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Professor - Educação Infantil |
Q3173767 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, tem por objetivos:

I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo−os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 
II. Não estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político−pedagógico visando manter o padrão estabelecido em projetos anteriores.
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3173070
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo |
Q3173070 Pedagogia
  Imagem associada para resolução da questão
Quanto a estrutura legal da educação no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é estabelecido a alguns entes sobre legislar a respeito da educação, cultura, ensino e desporto, que cabe à (ao):
Alternativas
Q3172881
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Diretor de Escola |
Q3172881 Pedagogia
A dinâmica escolar, dentro da perspectiva constitucional, apresenta os objetivos abaixo. No entanto, uma das alternativas foi mal construída, assinale-a:
Alternativas
Q3163535
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo (Educação Especial) |
Q3163535 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral. 
Alternativas
Q3161668
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo |
Q3161668 Pedagogia

Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir. 


A Constituição Federal de 1988 determina que o DF, assim como os municípios federados, atue prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

Alternativas
Q3161540
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Anos Iniciais e Finais |
Q3161540 Pedagogia
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:

I.Não ofereça o ensino obrigatório
II.Oferte irregularmente o ensino obrigatório.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Q3161095
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Políticas Educacionais , Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |
Q3161095 Pedagogia
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3160377
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário Escolar |
Q3160377 Pedagogia
De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal, são estabelecidas diretrizes para a organização do ensino fundamental no Brasil, incluindo a definição de conteúdos mínimos e a valorização de aspectos culturais. Considerando as disposições deste artigo, assinale a alternativa que não corresponde ao que está previsto pela Constituição. 
Alternativas
Q3159232
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Biologia - Anos Iniciais/Finais |
Q3159232 Pedagogia

Abaixo estão alguns princípios pelos quais a educação é regida na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), julgue os itens a seguir:



I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.


II. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.


III. Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais.



É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q3158317
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |
Q3158317 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil possui objetivos fundamentais que se articulam com o direito à educação. Dentre eles, podemos destacar o objetivo de
Alternativas
Q3157639
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Gestão da Aprendizagem , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença , PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais , Aspectos Psicológicos da Educação , Gestão Escolar , Problemas de Aprendizagem na Escola , Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem
Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Psicopedagogo |
Q3157639 Pedagogia
As políticas educacionais inclusivas desempenham um papel crucial na promoção de equidade e acesso igualitário ao currículo para alunos com transtornos de aprendizagem. Qual princípio deve guiar a criação de tais políticas?
Alternativas
Q3157584
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |
Q3157584 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de
Alternativas
Q3156411
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Diretor de Escola |
Q3156411 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, ratificado pela LDB, o ensino é ministrado com base em determinados princípios. Um deles retrata sobre as concepções pedagógicas que devem ser pautadas em qual dos atributos abaixo?
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: E
24: D
25: E
26: E
27: B
28: C
29: E
30: B
31: C
32: E
33: D
34: D
35: C
36: B
37: C
38: E
39: B
40: A
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