Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 2

Q3163535

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo (Educação Especial) |

Q3163535 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral.

A

Os fundamentos sociais da educação limitam-se à capacitação técnica para o mercado de trabalho.

B

A filosofia da educação visa exclusivamente à regulamentação de práticas administrativas no ambiente escolar.

C

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral

D

A educação é tratada pela legislação brasileira apenas como um mecanismo de instrução técnica, sem enfoque social ou político.

E

A Constituição Federal de 1988 delega à iniciativa privada a responsabilidade exclusiva pela oferta educacional.

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Q3161668

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo |

Q3161668 Pedagogia

Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 determina que o DF, assim como os municípios federados, atue prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

Certo

Errado

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Q3161540

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Anos Iniciais e Finais |

Q3161540 Pedagogia

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:

I.Não ofereça o ensino obrigatório
II.Oferte irregularmente o ensino obrigatório.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A

I está incorreto e II está correto.

B

I e II estão incorretos

C

I está correto e II está incorreto.

D

I e II estão corretos.

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Q3161095

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |

Q3161095 Pedagogia

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a organização dos sistemas de ensino de acordo com a Lei n° 9.394/1996, identifique e assinale a alternativa CORRETA.

A

Os sistemas de ensino terão liberdade de organização independente da Lei n° 9.394/1996.

B

Os sistemas de ensino não terão liberdade de organização nos termos da Lei n° 9.394/1996.

C

Os sistemas de ensino não terão liberdade de organização independente da Lei n° 9.394/1996.

D

Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da Lei n° 9.394/1996.

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Q3160377

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário Escolar |

Q3160377 Pedagogia

De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal, são estabelecidas diretrizes para a organização do ensino fundamental no Brasil, incluindo a definição de conteúdos mínimos e a valorização de aspectos culturais. Considerando as disposições deste artigo, assinale a alternativa que não corresponde ao que está previsto pela Constituição.

A

O ensino religioso, de matrícula facultativa, pode ser incluído no currículo das escolas públicas de ensino fundamental.

B

O ensino fundamental deve assegurar formação básica comum, com o objetivo de respeitar os valores culturais e artísticos, tanto nacionais quanto regionais.

C

O ensino fundamental regular será ministrado apenas em língua portuguesa.

D

As comunidades indígenas têm o direito de utilizar suas línguas maternas e de seguir seus processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental.

E

A educação no ensino fundamental deverá ser estruturada de modo a garantir conteúdos que respeitem os valores culturais e artísticos regionais e nacionais.

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Q3159232

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Biologia - Anos Iniciais/Finais |

Q3159232 Pedagogia

Abaixo estão alguns princípios pelos quais a educação é regida na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), julgue os itens a seguir:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

III. Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

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Q3158317

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |

Q3158317 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil possui objetivos fundamentais que se articulam com o direito à educação. Dentre eles, podemos destacar o objetivo de

A

favorecer a ordem e o progresso nacional, garantindo a liberdade de expressão.

B

amenizar os efeitos da pobreza e da marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

C

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

construir uma sociedade pautada nos princípios da não intervenção estatal e do livre comércio.

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Q3157639

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Psicopedagogo |

Q3157639 Pedagogia

As políticas educacionais inclusivas desempenham um papel crucial na promoção de equidade e acesso igualitário ao currículo para alunos com transtornos de aprendizagem. Qual princípio deve guiar a criação de tais políticas?

A

A separação de alunos com dificuldades em salas especiais para evitar que interfiram no desempenho dos outros alunos.

B

A padronização do ensino, criando adaptações curriculares, mas mantendo o padrão para garantir homogeneidade no aprendizado.

C

A ênfase na disciplina dos alunos com dificuldades, sem adaptações curriculares.

D

A priorização dos alunos com transtornos severos.

E

A adaptação do ambiente escolar, garantindo o acesso equitativo.

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Q3157584

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Assistente de Aluno |

Q3157584 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de

A

ensino médio, educação de jovens e adultos ou ensino supletivo destinado a preparar as pessoas com deficiência para a inserção no mercado de trabalho.

B

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C

oferta de educação básica às pessoas com deficiência, obrigatória e gratuita, dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.

D

atendimento ao educando com deficiência, na educação básica e na educação superior, por meio de programas complementares de assistência à moradia, transporte e alimentação.

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Q3156411

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Diretor de Escola |

Q3156411 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, ratificado pela LDB, o ensino é ministrado com base em determinados princípios. Um deles retrata sobre as concepções pedagógicas que devem ser pautadas em qual dos atributos abaixo?

A

Pluralismo.

B

Especificidade.

C

Unicidade.

D

Tolerância.

E

Formalismo.

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Q3155218

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |

Q3155218 Pedagogia

A inclusão escolar é um movimento mundial que prevê a integração de alunos com necessidades educacionais especiais em sala de aula, visando garantir, de modo igualitário e dentro de um mesmo contexto escolar, que toda criança possa usufruir das mesmas experiências e condições de aprendizagem dos demais alunos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garantem o direito à educação para todos os cidadãos. A implementação da educação inclusiva nas escolas é, portanto, uma obrigação legal e um compromisso com a promoção dos direitos humanos.
II. O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma ferramenta para promover a educação inclusiva e personalizar o ensino, dando suporte e direcionamento para professores em sala de aula, servindo como um auxílio para trabalhar o desenvolvimento de habilidades.
III. Os alunos precisam de acompanhamento contínuo. É necessário averiguar regularmente se as metodologias adotadas estão de acordo com as necessidades do estudante. Dessa forma, é possível avaliar as dificuldades, identificar pontos de melhoria e obter resultados satisfatórios, sendo registrados em relatórios.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3153975

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Inspetor de Alunos |

Q3153975 Pedagogia

No que tange à Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
II – A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III – A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q3152922

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Orientador Social |

Q3152922 Pedagogia

O Estado deve garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, abrangendo as seguintes etapas:

I.Pré-escola.
II.Ensino fundamental.
III.Ensino médio.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3151658

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |

Q3151658 Pedagogia

A educação infantil recebeu um destaque na nova LDB, inexistente nas legislações anteriores. É tratada na Seção II, do capítulo II (Da Educação Básica), nos seguintes termos:
Art. 29 A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem com finalidade o_________integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
https://pedagogia.tripod.com/infantil/novaldb.htm

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A

aprimoramento

B

posicionamento

C

acompanhamento

D

desenvolvimento

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Q3151366

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3151366 Pedagogia

Ana está desenvolvendo um projeto sobre a evolução das políticas públicas de educação infantil no Brasil para sua pós-graduação. Assim, avalie as proposições:

I. A educação infantil foi reconhecida como um direito da criança pela Constituição Federal de 1988.

II. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabeleceu marcos optativos para a educação infantil.

III. A LDB de 1996 consolidou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas as proposições I e III estão corretas.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q3149391

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149391 Pedagogia

Os princípios éticos, políticos e estéticos guiam o trabalho pedagógico na Educação Infantil, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O princípio político restringe-se ao aprendizado de regras básicas de convivência, com uma relação irrisória acerca da cidadania.
(__) O princípio ético preconiza a valorização da autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas e identidades.
(__) As DCNEI preterem a diversidade cultural e os direitos de cidadania nas orientações pedagógicas, apesar das particularidades de diferentes grupos sociais, étnicos e culturais.
(__) O princípio estético incentiva a criatividade e a ludicidade, valorizando as expressões artísticas.

A sequência está correta em:

A

F − V − F − V.

B

V − F − F − V.

C

F − V − V − F.

D

F − F − V − F.

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Q3149386

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149386 Pedagogia

Acerca das previsões contidas no Decreto Municipal nº 10.684/17, analise as afirmativas a seguir.

I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

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Q3149374

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149374 Pedagogia

Com base na Resolução CNE/CP nº 2/17, e nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecidos pela BNCC no âmbito da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A

A criança é vista como um sujeito passivo, cuja principal função é receber conhecimentos transmitidos pelo professor.

B

A exploração de movimentos, sons, cores e elementos naturais permite a ampliação dos saberes culturais, artísticos e científicos.

C

O brincar na Educação Infantil é uma atividade secundária, restrita aos momentos livres, sem relação direta com o desenvolvimento de habilidades cognitivas e sociais.

D

O convívio em pequenos e grandes grupos visa apenas a socialização básica, sem a necessidade de respeito às diferenças culturais.

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Q3147223

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil |

Q3147223 Pedagogia

Acerca de aspectos relacionados às concepções de aprendizagem e às suas implicações na prática pedagógica contemporânea, julgue o item a seguir.

No Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, vem ocorrendo um processo de revisão das concepções sobre a educação infantil.

Certo

Errado

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Q3146427

Q3146427 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.

Além de garantir educação básica obrigatória e gratuita às pessoas desde os quatro anos até os dezessete anos de idade, a Constituição Federal de 1988 assegura a oferta de educação básica gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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