Quanto a estrutura legal da educação no Brasil, segundo ...

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Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo |

Q3173070 Pedagogia

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Quanto a estrutura legal da educação no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é estabelecido a alguns entes sobre legislar a respeito da educação, cultura, ensino e desporto, que cabe à (ao):

União e aos estados, excluindo dessa atribuição os municípios e o Distrito Federal.

União, aos estados, ao Distrito Federal, e aos municípios.

União e o Distrito Federal, excluindo dessa atribuição os estados e os municípios.

União, excluindo dessa atribuição os estados, o Distrito Federal e os municípios.

União, aos estados e ao Distrito Federal, excluindo dessa atribuição os municípios.

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