Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

Em relação ao financiamento educacional no Brasil, assinale a afirmativa verdadeira.

Conforme afirma Áurea de Carvalho Costa, em seu artigo “ O regime de colaboração entre união, estados e municípios no financiamento da educação no Brasil”, publicado na RBPAE – v.26, n.1, p.105-121, jan./abr. 2010, o artigo 18 da Constituição Brasileira define a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal como entidades da estrutura federativa, sendo a autonomia dos estados o núcleo da característica federativa. Estruturou-se no texto constitucional um sistema em que se combinariam as competências dos tipos exclusivas, privativas, concorrentes e comuns, com vistas à manutenção do equilíbrio do poder que preserva o caráter federativo. No que diz respeito ao regime de colaboração entre sistemas de ensino, é correto afirmar que:
I- definir as diretrizes e bases da educação nacional é competência privativa da União; II- compete à União, aos estados e municípios legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto; III- é competência privativa da União a proteção da infância e juventude; IV- proporcionar meios de acesso à cultura, à educação, à ciência é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
São verdadeiros os itens

Em relação ao disposto na Carta Magna de 1988, em seu Art. 208, sobre o dever do Estado na garantia do direito à educação, estabelece
I - a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela tiveram acesso na idade própria; II - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças a partir dos 5 anos de idade; III – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; IV - que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade pública.
Estão corretas as seguintes afirmativas:

Conforme a Constituição Brasileira de 1988, a autonomia universitária compreende as seguintes dimensões institucionais:

Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA: