Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação no Brasil até o ano de 2024, abrangendo aspectos como a universalização do acesso à educação básica, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da equidade educacional.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, tem como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo. Essa diretriz visa a garantir o acesso à Educação Básica de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para a promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, prevê a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distritais, municipais e estaduais. Essas conferências têm como objetivo avaliar a execução do PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.
"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.
Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; SANTOS, G. V.; CRUVINEK, S. P.;
SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de
Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. jul. 2023, p.
21.
"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo, o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.
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